O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 209, de 15 de março de 2012 e seus anexos.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o Sr. FRANCISCO JORGE FERREIRA VIANA, matrícula nº 127202-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista I, para o exercício da Função Gratificada, Simbologia FG - 12, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Pesca, conforme Lei Municipal nº 209/2012 e seus anexos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a portaria nº 688, de 23 de novembro de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 21 de Janeiro de 2019.