O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do Art. 87, da Lei Complementar nº 01 de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 03 (três) anos, contados a partir de 03 de janeiro de 2019 á 03 de janeiro de 2022, a favor da Servidora Pública Municipal a Sra. THAIZA LOURENÇO RIBEIRO MENEZES, matrícula 128600-5, efetiva no cargo público de Professor de Educação Básica II, Linguagens e Códigos, lotada na Secretaria Municipal de Educação deste Município.
Art. 2º - Durante o período em que perdurar a referida licença, a servidora acima indicada não fará jus a remuneração, vantagem e demais gratificações percebidas, enquanto não haver o retorno ao seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, em 15 de Janeiro de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 209, de 15 de março de 2012 e seus anexos.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a Sra. EDINA LÚCIA CANUTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 125599-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, para o exercício da Função Gratificada, Simbologia FG - 08, junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFI, conforme Lei Municipal nº 209/2012 e seus anexos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 15 de Janeiro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do Art. 87, da Lei Complementar nº 01 de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 03 (três) anos, contados a partir de 18 de dezembro de 2018 á 18 de dezembro de 2021, a favor do Servidor Público Municipal o Sr. NELIELDER DE SOUSA PINHEIRO, matrícula 125422-7, efetivo no cargo público de Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Pesca deste Município.
Art. 2º - Durante o período em que perdurar a referida licença, o servidor acima indicado não fará jus a remuneração, vantagem e demais gratificações percebidas, enquanto não haver o retorno ao seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 18 de dezembro de 2018, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, em 15 de Janeiro de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. ALISSON LUIS DA SILVA FIRMINO, inscrito no CPF sob o nº 040.980.953-51, do cargo de provimento em comissão de Assessor da Ouvidoria, Simbologia GAS-04, junto a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM, conforme Lei Municipal nº 574/2018.
Art. 2º - NOMEAR o Sr. ALISSON LUIS DA SILVA FIRMINO, inscrito no CPF sob o nº 040.980.953-51, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Auditoria, Simbologia GAS-04, junto a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM, conforme Lei Municipal nº 574/2018.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 10 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 15 de Janeiro de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. JOSIANE MARIA GOMES DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº 013.206.303-40, para o cargo de provimento em comissão de Assessor da Ouvidoria, Simbologia GAS-04, junto a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM, conforme Lei Municipal nº 574/2018.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 10 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 15 de janeiro de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam Designados para compor a Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial de Pacajus, os seguintes membros:
ORD.MEMBROSECRETARIA / SETOR01Rodrigo de Lima FernandesSecretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.02Clóvis Bezerra de OliveiraSecretaria Municipal de Educação03Ildson Araújo CavalcanteSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social04Ronielly Masciel da CostaSecretaria Municipal de SaúdeArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas na portaria nº 485, de 03 de agosto de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 16 de Janeiro de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e constitucionais e com base na Lei Municipal nº 569, de 27 de Julho de 2018, e suas alterações, pelos objetivos e diretrizes da Política de Assistência Social, delineados nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social de Pacajus, para atuarem neste Município na função de Conselheiros titulares e suplentes, para o biênio de 2019 a 2020.
'd3RGÃO GOVERNAMENTALREPRESENTANTESecretaria Municipal do Meio AmbienteTitular: Elano Feijó DamascenoSuplente: Andressa de Andrade Lima.Secretaria Municipal de EducaçãoTitular: João Manoel Freitas de SousaSuplente: Maria Irene Gama ChavesSecretaria Municipal de SaúdeTitular: Ana Paula BezerraSuplente: Aline Santiago MoraisSecretaria Municipal de Cultura e TurismoTitular: Reginaldo José da SilvaSuplente: Jeckson Vieira da SilvaSecretaria Municipal de Esporte e JuventudeTitular: Evaldo Ribeiro PereiraSuplente: Francisco Tiago dos SantosSecretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Titular: Maria Janete de CarvalhoSuplente: Sávia Diane de Oliveira SilvaORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILREPRESENTANTEInstituto de Educação Portal - IEPTitular: Márcia Karine Silva FreitasSuplente: Ruthyelle Santos Nepomuceno GouveiaAssociação Filantrópica Nossa Senhora das Graças - AFNSGTitular: Luiza Felix da SilvaSuplente: Maria das Graças Lima da SilvaAssociação de Apoio aos Carentes de Pacajus - AACPTitular: João Kennedy Pires CaetanoSuplente: Pedro Nepomuceno FilhoAssociação Beneficente da Comunidade de Aldeia e Adjacências - ABCAATitular: Maria Naíde Pereira da SilvaSuplente: Nayara Magda Brito Pereira SiqueiraUSUÁRIOSTitular: Maria Júlia Vieira LimaSuplente: Luiza Maria de Oliveira SantosTitular: Marta Maria de MatosSuplente: Maria Rosineide LImaArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor no dia 15 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 16 de Janeiro de 2019.
