O Prefeito Municipal de Pacajus, BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 19, §1º da Consolidação das Leis Tributárias, Lei nº 371, de 30 de dezembro de 2014, o qual prevê a possibilidade de concessão de descontos nos valores do imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

DECRETA:

Art. 1º - O recolhimento da cota única referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2019, relativo ao fato gerador de 1º de janeiro de 2019, bem como seu parcelamento, será lançado e arrecadado na forma prevista neste Decreto.

Art. 2º - O IPTU lançado para o exercício de 2019 poderá ser pago em cota única ou em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas.

Parágrafo Único. Observado o disposto na legislação tributária, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 43,68 (quarenta e três reais e sessenta e oito centavos).

Art. 3º - O pagamento poderá ser realizado em cota única, da seguinte forma.

I - com desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do imposto devido, até o dia 15 de abril de 2019;

II - sem desconto, até o dia 15 de maio de 2019.

Art. 4º - Poderá ser realizado o parcelamento do IPTU do exercício de 2019, até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas, sendo o vencimento da primeira parcela no dia 15 de maio de 2019, vencendo as demais parcelas a cada 30 (trinta) dias, contados do vencimento da primeira parcela.Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, AOS 08 (OITO) DE JANEIRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e regulamentar as atividades da Gratificação de Atividade Tributária - GAT.

DECRETA:

Art. 1º - O anexo único do Decreto Municipal nº 141 de 15 de maio de 2018, passa a vigorar na forma do anexo deste Decreto.

Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, EM 08 (OITO) DE JANEIRO DE 2019.

ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃOMETAJANEIROFEVEREIROMARÇOMÉDIA TIMESTRALABRILMAIOJUNHOMÉDIA TIMESTRAL META ARRECADAÇÃO PRÓPRIA/MENSALR$ 625.000,00META TRIMESTRALR$ 1.875.000,00

DESCRIÇÃOMETAJULHOAGOSTOSETEMBROMÉDIA TIMESTRALOUTUBRONOVEMBRODEZEMBROMÉDIA TIMESTRAL META ARRECADAÇÃO PRÓPRIA/MENSALR$ 625.000,00META TRIMESTRALR$ 1.875.000,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, no uso de suas atribuições legais a que se refere o art. 81, III e V, da Lei Orgânica do Município, e demais legislação correlata, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais dos permissionários que fazem uso de equipamentos públicos destinados ao comércio,

DECRETA:

Art. 1º - Os permissionários em atividade no município de Pacajus deverão se recadastrar, nas condições definidas neste Decreto, com a finalidade de promover a atualização de seus dados.

Parágrafo único. Para fins de recadastramento, este Decreto alcança todos os permissionários do município de Pacajus.

Art. 2º - O recadastramento funcional será realizado no Setor Tributário de Pacajus, situado na Rua Guarany, n.º 549, bairro Centro, nesta cidade, até o dia 15/03/2019, nos seguintes horários: das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00.

Art. 3º - No ato do recadastramento o permissionário deverá apresentar cópia dos seguintes documentos junto com os originais:

I - Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação;

II - Cadastro de Pessoa Física - CPF;

III - Comprovante de Endereço;

IV - Certidão Negativa de Débito Municipal.

Art. 4º - O recadastramento de que cuida este Decreto será coordenado pela Diretoria de Desenvolvimento Econômico e realizado conforme o art. 2º deste Decreto.

Art. 5º - O recadastramento será realizado pessoalmente ou através de procuração pública com fins específicos de recadastramento de permissionário

Art. 6º - Em caso de não comparecimento injustificado, nas condições e prazos determinados por este Decreto, a autorização para utilização dos equipamentos públicos como permissionários será suspensa e posteriormente revogada.

Art. 7º - Após a conclusão do procedimento dar-se-á a assinatura do Contrato de Permissão.

Parágrafo Único: Após a assinatura do contrato, o permissionário receberá em um prazo de até 30 (trinta) dias a cópia do contrato assinado e um Cartão de Autorização.

Art. 8º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças editará as instruções complementares a este Decreto para assegurar a efetividade do recadastramento.

Art. 9º - Revogam-se os atos em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, Sr. Bruno Pereira Figueiredo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar e colocar à disposição da Câmara Municipal de Pacajus, nos termos do Convênio com vistas à cessão de servidores firmados com o Município de Pacajus e de acordo com o § 2º do art. 90 da Lei Complementar Municipal nº 01/2009, de 30 de junho de 2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Pacajus, o (a) servidor (a) JOANIS NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula n.º 124589-9, ocupante do cargo público efetivo de Agente Administrativo, pelo período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2020, devendo órgão cessionário comunicar mensalmente ao órgão cedente a frequência do (a) servidor (a) cedido (a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas na portaria 270, de 02 de março de 2017.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 02 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. ALEXANDRE OLIVEIRA NOGUEIRA, inscrito no CPF sob o nº 717.064.293-04, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Comunicação, Simbologia DAS-02, junto ao Gabinete do Prefeito - GAP, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 04 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. NADSON WEYNE SILVA SALES, inscrito no CPF sob o nº 048.338.683-93, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Comunicação, Simbologia DAS-02, junto ao Gabinete do Prefeito - GAP, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 07 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. BRENDA GOMES BATISTA, inscrita no CPF sob o nº 017.770.653-80, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, Simbologia GAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de Janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. CARLOS ANDRÉ DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 809.225.113-49, do cargo de provimento em comissão de Formador Educacional, Simbologia CAT-02, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. FRANCISCA BATISTA DE BRITO, inscrita no CPF sob o nº 845.340.793-20, do cargo de provimento em comissão de Formador Educacional, Simbologia CAT-02, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARISTELA FERNANDES DA FÉ LEMOS, inscrita no CPF sob o nº 262.487.943-91, do cargo de provimento em comissão de Formador Educacional, Simbologia CAT-02, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA ALDIZIA SILVA DE AQUINO SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 379.492.093-72, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES VASCONCELOS, inscrito no CPF sob o nº 321.944.713-91, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível II, Simbologia DAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSÉ VANDUELIS GOMES BRITO, inscrito no CPF sob o nº 380.172.103-53, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. GILVANIR SABINO VITORINO, inscrito no CPF sob o nº 877.216.513-87, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA DE FATIMA DE SILVA, inscrita no CPF sob o nº 718.750.693-72, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. ANA MARIA ALVES GIRÃO FERNANDES, inscrita no CPF sob o nº 534.336.453-53, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. LEDY LUANA DA SILVA MATIAS, inscrita no CPF sob o nº 000.698.753-24, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. FRANCISCA JOSILENE ALVES DE MIRANDA, inscrita no CPF sob o nº 769.826.963-91, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA DO SOCORRO SOARES BEZERRA inscrita no CPF sob o nº 324.577.403-63, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. ANTÔNIO SABINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 745.192.473-49, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. LUIZA DE MARILAC PEREIRA DE SOUSA MENESES, inscrita no CPF sob o nº 491.200.263-15, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. SHEILA MARIA DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 036.021.063-57, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOÃO BOSCO TORRES FILHO, inscrito no CPF sob o nº 884.461.743-91, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - NOMEAR o Sr. JOÃO BOSCO TORRES FILHO, inscrito no CPF sob o nº 884.461.743-91, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível II, Simbologia DAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. FRANCISCA ELIANA COSTA NOGUEIRA, inscrita no CPF sob o nº 729.530.553-04, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - NOMEAR a Sra. FRANCISCA ELIANA COSTA NOGUEIRA, inscrita no CPF sob o nº 729.530.553-04, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível II, Simbologia DAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. MÁRCIO ADRIANO CHAGAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 478.663.143-49, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - NOMEAR o Sr. MÁRCIO ADRIANO CHAGAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 478.663.143-49, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível II, Simbologia DAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 379.456.463.68, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - NOMEAR a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 379.456.463.68, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível I, Simbologia DAS-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de Janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. MAURO DEMILSON SILVA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 787.071.613-87, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - NOMEAR o Sr. MAURO DEMILSON SILVA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 787.071.613-87, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível II, Simbologia DAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. NATHARA MARIA DE LIMA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 026.863.643-51, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível II, Simbologia DAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - NOMEAR a Sra. NATHARA MARIA DE LIMA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 026.863.643-51, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível I, Simbologia DAS-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de Janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ BORGES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 815.268.813-49, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível II, Simbologia DAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. RAIMUNDA ELIEUDA GOMES, inscrita no CPF sob o nº 427.367.063-15, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. ALESSANDRA MARIA AGUIAR CIPRIANO, inscrita no CPF sob o nº 676.985.653-00, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível II, Simbologia DAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA DIANA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 737.158.083-49, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. NULIMAR HIPÓLITO RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 253.698.628-42, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Nível III, Simbologia CAT-03, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de janeiro de 2019.