PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CNPJ 07.384.407/0001-09. CONTRATO 2020.08.03-02-1. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO 2020.08.03.02/DL. OBJETO: A execução do programa de gestão de saúde, assegurado ao INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE DO NORDESTE a responsabilidade pela administração e operação do referido programa no âmbito do município de Pacajus/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES. FICA REDUZIDO O PRAZO CONTRATUAL ATÉ A DATA DE 04 DE MAIO DE 23021 E SUPRIMIDO O VALOR DE R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais), A PARTIR DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, CONFORME PREVISÃO NO ART. 58 E ART. 65 DA LEI GERAL DE LICITAÇÕES Nº 8.666/93, BEM COMO PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 08 DE FEVEREIRO DE 2021. MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO – SECRETÁRIA DE SAÚDE, E CONTRATANTE INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE DO NORDESTE - CNPJ N° 31.379.106/0001-71 – Alexandre Luís de Oliveira, Diretor Presidente, CONTRATADA.