CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

ART.1° - Fica concedida a LIÇENÇA MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 17 de fevereiro de 2020 á 16 de junho de 2020, a favor da Servidora Pública Municipal, Sra. SARA WANIA DE MENEZES PEDROSA LEITE, Presidente da Comissão Permanente de Licitação deste Município.

ART. 2° - Durante o período em que perdurar a referida licença, o servidor acima indicado fará jus a remuneração, vantagem e demais gratificações percebidas, enquanto não haver o retorno ao seu cargo comissionado.

ART.3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 17 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 04 de março de 2020.

FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS