Dispõe sobre a CESSÃO de servidor público do Município de Pacajus/CE para o Município de Chorozinho/CE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - Autorizar e colocar a disposição da Prefeitura Municipal de Chorozinho/CE, nos Termos do Convenio de Cooperação Técnica e Cessão de Servidores firmado com o Município de Pacajus e de acordo com o §2º do art. 90 da Lei Complementar Municipal nº 01/2009, de 30 de junho de 2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Pacajus, o servidor FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA, matrícula nº 121975-8, ocupante do cargo público efetivo de Professor - PEB II, lotado na Secretaria de Educação - SEDUC, pelo período de 12 de fevereiro 'e0 31 de dezembro de 2020, devendo o órgão cessionário comunicar mensalmente ao órgão cedente a frequência do servidor cedido, cuja remuneração será de responsabilidade do órgão de origem.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 20 de fevereiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO do servidor, que indica responsável pelo controle, liquidação de obras, bens e serviços realizados no âmbito dos órgãos da administração municipal e autarquias municipais, de acordo com o cargo e a natureza do contrato.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 81 da Lei Orgânica e de acordo com determina a Lei nº 4.320/1964 e Lei nº 8.666/1993;
CONSIDERANDO, a substituição do Sr. RÉGIS BENÍCIO DE CASTRO, nomeado através de Portaria 2038/2019 para o exercício no cargo público de provimento em comissão de Diretor de Infraestrutura e Administrativo, junto a Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA;
RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR o Servidor abaixo relacionado como responsável pela liquidação e atesto de obras, bens e serviços realizados no âmbito dos órgãos da administração municipal e autarquias municipais, de acordo com o cargo e a natureza do contrato, a saber:
Paragrafo Único - Nas notas de serviços, aquisições e natureza não citadas nos incisos I ao VI da Portaria 2165/2019, o atesto deverá ser dado pelo fiscal do contrato ou pelo gestor da pasta ou pelo almoxarife da pasta, DESIGNAR:
I. Secretaria de Infraestrutura do Município de Pacajus (SEINFRA): Sr. Francisco Tiago da Silva, CPF nº 815.896.973-91, nomeado para o cargo Diretor de Desenvolvimento Urbano e Financeiro, DAS - 02, conforme portaria nº 0033/2020.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 20 de fevereiro de 2020.
FLANKY JOSE AMARAL CHAVES
Prefeito Municipal
Coloca a DISPOSIÇÃO da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA, o Servidor Efetivo Clóvis Figueira Teixeira de Freitas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º COLOCAR a DISPOSIÇÃO da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA, o Servidor Efetivo CLÓVIS FIGUEIRA TEIXEIRA DE FREITAS.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 20 de Fevereiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Coloca a DISPOSIÇÃO da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, a Servidora Efetiva MARIA MOTA DA SILVA SANTOS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º COLOCAR a DISPOSIÇÃO da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, a Servidora Efetiva MARIA MOTA DA SILVA SANTOS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 20 de Fevereiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
