PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001420260513000260. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026-PERP. 'd3RGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VENCEDORES: J R COEHO TAVARES (lote 1) CNPJ/MF N° 11.649.195/0001-11. REPRESENTANTE: JOSÉ ROBERTO COELHO TAVARES, inscrito no CPF nº xxx.267.xxx-42 e TAOS COMERCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA. (lote 2). CNPJ/MF N° 31.079.418/0001-60. REPRESENTANTE: THALES LOPES BENEVIDES, inscrito no CPF º xxx.xxx.303-64. ORDENADOR DE DESPESAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR: EDSON VICTOR DE LIMA SILVA, inscrito no CPF nº 068.xxx.xxx-78. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, PARA ATENDER A DEMANADA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE. VALOR: Lote 1: R$ 6.372,20 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte entavos) Lote 2: R$ 248.608,82 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oito reais e oitenta e dois centavos). Valor global: R$ 254.981,02 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e dois centavos). ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM: 28/09/2026

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026-PERP. VENCEDOR LOTE 01, 02 e 04: ME CORDEIRO SILVA LTDA. CNPJ/MF N° 54.787.422/0001-88. ENDEREÇO: Rua Castelo Branco, n°866 – Imaculada Conceição – Canindé/CE, CEP: 62.700-000. REPRESENTANTE: MARIA EDUARDA CORDEIRO SILVA, inscrito no CPF nº xxx.564.xxx-00. VALOR TOTAL: R$ 8.570.707,00 (oito milhões, quinhentos e setenta mil, setecentos e sete reais) - VENCEDOR LOTE 03: MC BRAZ COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF Nº 64.959.938/0001-16. ENDEREÇO: Rua Paulino Barroso, nº2057, Centro – Canindé/CE, CEP: 62.700-000. REPRESENTANTE: FRANCISCO MÁRIO CAVALCANTE BRAZ, inscrito no CPF nº xxx.564.xxx-00. VALOR TOTAL R$ 440.000,00 (quatrocentos mil reais).

ORDENADORA DE DESPESAS: EUGENILCE FREITAS PONTES, inscrita no CPF nº xxx.656.xxx-49. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL) E VESTUÁRIO PROFISSIONAL, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ALUNOS E SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS/CE. ADJUDICADO E HOMOLOGADO. Pacajus/CE, em 02 de outubro de 2026.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2026-CP

A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, do Município de Pacajus/CE, torna público o EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO referente à Concorrência Eletrônica nº 015/2026-CP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NO BAIRRO DO CRUZ DAS ALMAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE – ETAPA 04.

EMPRESA ADJUDICATÁRIA E HOMOLOGADA: D B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.558.394/0001-64.

VALOR GLOBAL: R$ 1.959.687,50 (um milhão, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente ato de adjudicação e homologação fundamenta-se no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, após a verificação da regularidade dos atos praticados no procedimento licitatório e o cumprimento das disposições legais e editalícias aplicáveis.

ADJUDICAÇÃO: O objeto da licitação é adjudicado à empresa D B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 53.558.394/0001-64, pelo valor global de R$ 1.959.687,50.

HOMOLOGAÇÃO: Fica homologado o procedimento licitatório da Concorrência Eletrônica nº 015/2026-CP, tendo como vencedora a empresa acima identificada, pelo valor global adjudicado.

Pacajus/CE, 02 de outubro de 2026.

RENATA ALMEIDA FEITOSASecretária de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – SEINFRA

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 031/2026 DL

'd3rgão: Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E FINANCEIRO, ENGLOBANDO PROJEÇÕES DAS RECEITAS E DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 40/2024 e o Decreto Municipal nº 01/2026.

Data do Julgamento: 01 de outubro de 2026.

Agente de Contratação: Leandro Rodrigues da Silva.

Proposta: AUCONT SERVIÇOS AVANÇADOS S/S LTDA, CNPJ nº 11.637.077/0001-93, com sede na Rua Albert Sabin, nº 41, Sala 04, Bairro Guararapes, Fortaleza/CE, valor global de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), correspondente ao valor mensal de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, abaixo do valor de referência estimado pela Administração, de R$ 63.999,96.

Diligência: Aberta com fundamento no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal Municipal com validade expirada, sendo a pendência sanada pela licitante em 01 de outubro de 2026, dentro do prazo prorrogado pela Administração.

Resultado: Proposta CLASSIFICADA e empresa AUCONT SERVIÇOS AVANÇADOS S/S LTDA HABILITADA, por atender integralmente às exigências do Aviso de Contratação Direta e do Termo de Referência.

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 031/2026 DL

'd3rgão: Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E FINANCEIRO, ENGLOBANDO PROJEÇÕES DAS RECEITAS E DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, e art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 40/2024 e o Decreto Municipal nº 01/2026.

Adjudicatária: AUCONT SERVIÇOS AVANÇADOS S/S LTDA, CNPJ nº 11.637.077/0001-93.

Valor Global: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), correspondente ao valor mensal de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).

Prazo de Execução: 12 (doze) meses.

Data da Adjudicação e Homologação: 02 de outubro de 2026.

Autoridade Competente: Eugenilce Freitas Pontes – Secretária Municipal de Educação.

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 031/2026 DL

Processo: nº 031/2026.

Contratante: Município de Pacajus, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 07.384.407/0001-09, representada pela Ordenadora de Despesas, Sra. Eugenilce Freitas Pontes.

Contratada: AUCONT SERVIÇOS AVANÇADOS S/S LTDA, CNPJ nº 11.637.077/0001-93, com sede na Rua Albert Sabin, nº 41, Sala 04, Bairro Guararapes, Fortaleza/CE, CEP 60810-060, representada pelo Sr. Alexandre Bezerra Alencar, Sócio-Diretor.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E FINANCEIRO, ENGLOBANDO PROJEÇÕES DAS RECEITAS E DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS, NO TOCANTE AOS RECURSOS PRÓPRIOS, DO ESTADO E DA UNIÃO, CONTEMPLANDO TAMBÉM OS RECURSOS DO FUNDEB, VISANDO O ACOMPANHAMENTO DE EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS, INDICADORES E PERCENTUAIS MÍNIMOS A SEREM APLICADOS NAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO CONFORME LEGISLAÇÃO CORRELATA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS-CE.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 40/2024.

Valor Global: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogada nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: 1201.12.122.0002.2.024 – Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação; Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Subelemento 3.3.90.35.01 – Serviços de Consultoria.

Fiscal do Contrato: Maria Fágenia do Nascimento Benício, matrícula nº 185961-7.

Data da Assinatura: 02 de outubro de 2026.

Signatários: Eugenilce Freitas Pontes, pela Contratante, e Alexandre Bezerra Alencar, pela Contratada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO – DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026-DL

O(A) Agente de Contratação do Município de Pacajus/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da Dispensa Eletrônica de Licitação nº 034/2026-DL, cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes, consumo e expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Pacajus/CE, realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme segue:

LOTE 01 – MOBILIÁRIO: FRACASSADO, em razão da desclassificação das empresas ID COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 53.305.940/0001-55) e J. E. COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 63.492.517/0001-65), por não apresentarem Laudo de Ergonomia emitido em conformidade com a NR-17 ou Certificação de conformidade com a ABNT NBR 13962 das cadeiras, exigidos no item 3.2.8.1.2 do Termo de Referência, nos termos do art. 59, incisos II e V, da Lei nº 14.133/2021.

LOTE 02 – FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS: empresa vencedora J. E. COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 63.492.517/0001-65, classificada e habilitada, com o valor global de R$ 12.641,46 (doze mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos).

LOTE 03 – MATERIAL DE EXPEDIENTE: empresa vencedora J. E. COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 63.492.517/0001-65, classificada e habilitada, com o valor global de R$ 26.443,37 (vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos).

VALOR TOTAL: R$ 39.084,83 (trinta e nove mil, oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos).

A íntegra da Ata de Julgamento e os demais documentos do processo encontram-se à disposição dos interessados no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, situado na Rua Guarany, nº 600, Centro, Pacajus/CE, e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026-DL

O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Pacajus/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que ADJUDICOU e HOMOLOGOU o resultado da Dispensa Eletrônica de Licitação nº 036/2026-DL, realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes, consumo e expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Pacajus/CE, conforme segue:

ADJUDICATÁRIA: J. E. COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.492.517/0001-65.

LOTE 02 – FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS: valor global de R$ 12.641,46 (doze mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos).

LOTE 03 – MATERIAL DE EXPEDIENTE: valor global de R$ 26.443,37 (vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 39.084,83 (trinta e nove mil, oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos).

LOTE 01 – MOBILIÁRIO: declarado FRACASSADO, em razão da desclassificação das empresas participantes por não atendimento ao item 3.2.8.1.2 do Termo de Referência.

A íntegra do Termo de Adjudicação e Homologação encontra-se à disposição dos interessados no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, situado na Rua Guarany, nº 600, Centro, Pacajus/CE, e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2026

CONTRATANTE: Município de Pacajus/CE, CNPJ nº 07.384.407/0001-09, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

CONTRATADA: J. E. COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 63.492.517/0001-65, com sede na Avenida Francisco Paulo de Sousa, s/n, Bairro Córrego, Barreira/CE, CEP 62.795-000, representada por Francisco Emikson Lima Almeida, Sócio Administrador.

ORIGEM: Dispensa Eletrônica de Licitação nº 036/2026-DL

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 40/2024.

OBJETO: Aquisição de materiais permanentes, consumo e expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Pacajus/CE – Lote 02 (Ferramentas e Equipamentos) e Lote 03 (Material de Expediente).

VALOR GLOBAL: R$ 39.084,83 (trinta e nove mil, oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 12.641,46 referentes ao Lote 02 e R$ 26.443,37 referentes ao Lote 03.

VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

PRAZO DE ENTREGA: 15 (quinze) dias, contados do recebimento da ordem de compra, em remessa única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0002.2.087 – Unidade Orçamentária 1701 – Elementos de Despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00 – Fontes 1500000000, 1502000000 e 1750000000.

DATA DA ASSINATURA: 02 de outubrro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Wallison Rodrigues Pereira, Ordenador de Despesas, pela CONTRATANTE; e Francisco Emikson Lima Almeida, Sócio Administrador, pela CONTRATADA.