CONCORRÊNCIA Nº 018/2026-CPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026-CP

A Prefeitura Municipal de Pacajus, por intermédio da Autoridade Competente, Sra. Renata Almeida Feitosa, no uso de suas atribuições legais e em observância à Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente ao art. 28, inciso II, e após análise e deliberação acerca do Processo Administrativo nº 018/2026-CP, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação realizada na forma eletrônica, referente à Concorrência nº 018/2026-CP, cujo objeto é a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO NO BAIRRO ALDEIA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE – ETAPA 01. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Empresa vencedora: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA.CNPJ: 50.484.244/0001-65. Valor total contratado: R$ 636.424,55 (seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Diante do resultado apresentado, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto da presente licitação em favor da empresa CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, pelo valor total de R$ 636.424,55 (seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

Pacajus-CE, 1º de outubro de 2026.

RENATA ALMEIDA FEITOSAAutoridade CompetentePrefeitura Municipal de Pacajus

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 018/2026

CONTRATANTE: Município de Pacajus, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, CNPJ nº 07.384.407/0001-09.

CONTRATADA: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 50.484.244/0001-65, com sede na Av. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 300, Sala 101, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP 62.050-255.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na construção de uma pavimentação com asfalto no Bairro Aldeia, no Município de Pacajus/CE – Etapa 01, nas condições estabelecidas no Projeto Básico.

ORIGEM: Concorrência Eletrônica nº 018/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 636.424,55 (seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados da data da ordem de serviços.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, conforme cronograma físico-financeiro, com início da emissão da ordem de serviço.

GARANTIA DE EXECUÇÃO: 5% (cinco por cento) do valor total contratado (art. 96, § 1º, da Lei nº 14.133/2021).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 1001; Função 15; Subfunção 451; Programa 0011; Ação 1.005 – Pavimentação e Qualificação de Vias Públicas e Estradas Vicinais; Fonte 1500000000; Elemento de Despesa 4.4.90.51.00; Subelemento 4.4.90.51.91.

GESTORA DO CONTRATO: Renata Almeida Feitosa (Portaria nº 230/2026).

FISCAL DO CONTRATO: Yasmin Teófilo Gomes, Matrícula nº 184129-7 (Portaria nº 007/2026).

SIGNATÁRIOS: Renata Almeida Feitosa, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, pelo Contratante; Vanessa Araújo de Souza Parente, pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 035/2026 DL

A Agente de Contratação da Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE torna público o resultado do julgamento da Dispensa Eletrônica nº 035/2026 DL, realizado em 01/10/2026, às 08h00min, conforme segue:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBAS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E SECRETARIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 40/2024; Decreto Municipal nº 01/2026.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.

VALOR ESTIMADO: R$ 48.094,88.

EMPRESA VENCEDORA: MILOR PERFURAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.292.556/0001-13, com sede em Cajazeiras/PB.

VALOR GLOBAL: R$ 48.045,00 (quarenta e oito mil e quarenta e cinco reais).

RESULTADO: Proposta aceita e empresa habilitada, após diligência atendida nos termos do art. 64, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

A íntegra da Ata encontra-se disponível no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Pacajus, na aba "Transparência" > "Licitações" > "Avisos Lei nº 14.133 – Dispensas".

Pacajus/CE, 01 de outubro de 2026.

Léa Mécia Moura Loureço

Agente de Contratação

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 035/2026 DL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBAS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E SECRETARIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.

A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE, Sra. Eugenilce Freitas Pontes, nomeada pela Portaria nº 234, de 1º de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 71, IV, e 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 40/2024.

CONSIDERANDO a Ata da Sessão de Julgamento das Propostas e dos Documentos de Habilitação da Dispensa Eletrônica nº 035/2026 DL, realizada em 01 de outubro de 2026, na qual a Agente de Contratação aceitou a proposta e declarou habilitada a empresa MILOR PERFURAÇÕES LTDA;

CONSIDERANDO a regularidade dos atos praticados no procedimento e a observância das exigências do Aviso de Contratação Direta e do Termo de Referência;

RESOLVE:

Art. 1º ADJUDICAR o objeto da Dispensa Eletrônica nº 035/2026 DL à empresa MILOR PERFURAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.292.556/0001-13, com sede na Rua Santo Antônio, nº 191, Sala A, Bairro Tecedores, Cajazeiras/PB, CEP 58.900-000, pelo valor global de R$ 48.045,00 (quarenta e oito mil e quarenta e cinco reais).

Art. 2º HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa Eletrônica nº 035/2026 DL, para que produza seus efeitos legais, autorizando a contratação direta da empresa adjudicatária.

Art. 3º CONVOCAR a empresa adjudicatária para, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados de sua convocação, assinar o Termo de Contrato ou aceitar o instrumento equivalente, nos termos do item 7.2 do Aviso de Contratação Direta, mediante comprovação da manutenção das condições de habilitação.

Art. 4º As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária 1201.12.365.0005.1.023, elemento de despesa 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, do orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º Determinar a divulgação deste Termo no sítio eletrônico oficial do Município, em observância ao parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Pacajus/CE, 01 de outubro de 2026.

Eugenilce Freitas Pontes

Ordenadora de Despesas

Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE

EXTRATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃODISPENSA ELETRÔNICA Nº 037/2026-DLPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026-DL

O Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Pacajus/CE, considerando o resultado da análise e julgamento das propostas e dos documentos de habilitação, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 40/2024, ADJUDICA E HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 037/2026-DL.Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de manutenção, conservação e reparo de pequeno porte da sede administrativa, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Pacajus/CE. Empresa vencedora: 3M SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 63.054.592/0001-44. Valor global: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). A proposta foi considerada classificada e compatível com as condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, tendo a documentação de habilitação sido devidamente analisada, inclusive mediante diligência para saneamento de pendências.

CONTRATO Nº 013-2022-001

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do ADITIVO ao Contrato de nº 013-2022-001, decorrente do processo licitatório na modalidade ADESÃO Nº 013-2022-001, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA PARA USO DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) DE GESTÃO TRIBUTARIA, COM MÓDULOS INTEGRADOS, EM PLATAFORMA WEB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEAFI DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, ORIUNDO D ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 22.19.01/ARP DA PREFEITURA DE ITAPIPOCA/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): WALLISON RODRIGUES PEREIRAASSSINA PELA (A) CONTRATADA (A): ANTONIO EVERARDO PEREIRA CABRAL

CONTRATADA: GTS GESTÃO TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA EPP

DATA DA VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES a partir de 30 DE SETEMBRO DE 2026 PERDURANDO ATÉ 30 DE MARÇO DE 2027