PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS / CE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO / ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação Nº 019/2026-INEX (Processo Administrativo Nº 019/2026).

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Pacajus/CE, CNPJ/MF nº 11.980.518/0001-55, representado por sua Secretária Municipal de Saúde, Sra. Mariana Elba Costa.

CONTRATADA: CDH CLINICA DE DIALISE DE HORIZONTE LTDA, CNPJ/MF nº 34.280.395/0001-45, representada pela Sra. Josumary Lima Araujo Medeiros.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva (Hemodiálise Ambulatorial) e procedimentos de Fístula Arteriovenosa (FAV), destinados ao atendimento dos usuários do SUS no município de Pacajus/CE, com concessão de cofinanciamento municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 6º da Lei Municipal nº 1.349/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 838.800,00 (oitocentos e trinta e oito mil e oitocentos reais) para o período de 12 meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.10.302.0003.2.049 — Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (Serviços Médico-Hospitalares) / Subelemento 33.90.69.50 / Fonte: 1600000000.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, prorrogável nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026.

REGISTRO DE ASSINATURAS

Representante do Contratante: Nome: Mariana Elba Costa, Cargo/Função: Secretária Municipal de Saúde / Ordenadora de Despesas, 'd3rgão: Fundo Municipal de Saúde de Pacajus/CE (CNPJ: 11.980.518/0001-55).Representante da Contratada (Empresa Privada): Nome: Josumary Lima Araujo Medeiros, CPF: 518.782.*-, Qualificação: Representante Legal por Procuração Pública anexa aos autos do Processo, Empresa: CDH Clinica de Diálise de Horizonte Ltda. (CNPJ: 34.280.395/0001-45).

Publique-se.