Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Sr. PAULO VICTOR FRANCO DE OLIVEIRA, Simbologia GAS - 04, junto a Controladoria Geral do Município - CGM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR o Sr. PAULO VICTOR FRANCO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 061.116.253-90, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Controle Interno, simbologia GAS - 04, junto a Controladoria Geral do Município -CGM, conforme Lei Municipal nº 574/2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 31 de janeiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Sr. EDEN ALEFY VIANA DE SOUSA, Simbologia GAS - 02, junto ao Gabinete do Prefeito - GAP.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAÇÃO o Sr. EDEN ALEFY VIANA DE SOUSA, inscrito no CPF: Nº 068.870.333-05, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gabinete - GAS 02, junto o Gabinete do Prefeito - GAP, conforme Lei 574/2018.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 31 de janeiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Sra. DEUZIANA BEZERRA MOURA MUNIZ, Simbologia DAS - 05, junto ao Instituto ao Instituto de Previdência do Município - PACAJUSPREV.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR a Sra. DEUZIANA BEZERRA MOURA MUNIZ, inscrito no CPF Nº 007.218.783-26 do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - PACAJUSPREV, Simbologia DAS - 05, junto ao Instituto ao Instituto de Previdência do Município - PACAJUSPREV, conforme Lei 650/2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 03 de fevereiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Sra. DEUZIANA BEZERRA MOURA MUNIZ, Simbologia DAS - 05, junto ao Instituto ao Instituto de Previdência do Município - PACAJUSPREV.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a Sra. DEUZIANA BEZERRA MOURA MUNIZ, inscrito no CPF Nº 007.218.783-26 do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - PACAJUSPREV, Simbologia DAS - 05, junto ao Instituto ao Instituto de Previdência do Município - PACAJUSPREV, conforme Lei 650/2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 03 de fevereiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Sr. MARVIN SILVESTRE DA SILVA CORDEIRO, Simbologia GAS - 04, junto a Controladoria Geral do Município - CGM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR o Sr. MARVIN SILVESTRE DA SILVA CORDEIRO, inscrito no CPF: 076.471.543-70, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Controle Interno, simbologia GAS - 04, junto a Controladoria Geral do Município -CGM, conforme Lei Municipal nº 574/2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 03 de fevereiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Sra. MARIA SILVANI NOGUEIRA DE CASTRO, Simbologia DAS - 05, junto ao Instituto ao Instituto de Previdência do Município - PACAJUSPREV.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a Sra. MARIA SILVANI NOGUEIRA DE CASTRO, inscrito no CPF Nº 392.136.173-72 do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - PACAJUSPREV, Simbologia DAS - 05, junto ao Instituto ao Instituto de Previdência do Município - PACAJUSPREV, conforme Lei 650/2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 03 de fevereiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Sra. KENNYA KELLY RABELO DE FREITAS, Simbologia DAS - 04, junto a Secretaria de Educação - SEDUC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a Sra. KENNYA KELLY RABELO DE FREITAS, inscrita no CPF sob o Nº 844.779.893-34 do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NIVEL II- Simbologia DAS-04, especificamente na escola E.E.F. Professora Edite Nogueira Costa, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 04 de fevereiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Gratificação do servidor FRANCISCO ELIONILSON BEZERRA, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, Gratificação FG - 12, ao servidor FRANCISCO ELIONILSON BEZERRA, inscrito no CPF sob o Nº 892.446.993-20, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei Municipal nº 209/2012.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 04 de fevereiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Gratificação do servidor lotado junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Pesca - SEARP.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, Gratificação FG - 12, ao servidor FRANCISCO JORGE FERREIRA VIANA, inscrito no CPF sob o Nº 379.518.233-68, lotado junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Pesca - SEARP, conforme Lei Municipal nº 209/2012.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 04 de fevereiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO dos servidores, que indicam responsáveis pelo controle, liquidação de obras, bens e serviços realizados no âmbito dos órgãos da administração municipal e autarquias municipais, de acordo com o cargo e a natureza do contrato.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 81 da Lei Orgânica e de acordo com determina a Lei nº 4.320/1964 e Lei nº 8.666/1993;
CONSIDERANDO, a substituição da Sra. FERNANDA MELO E BARROS, nomeada através de Portaria 2152/2019, para o exercício no cargo público de provimento em comissão de Coordenadora Administrativa, junto a Secretaria de Educação - SEDUC;
CONSIDERANDO, a substituição da Sra. LEIDIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, nomeada através de Portaria n° 2059/2019, para o exercício no cargo público de provimento em Coordenadora de Gestão do SUAS, junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS;
CONSIDERANDO, a substituição do Sr. PAULO VICTOR FRANCO DE OLIVEIRA, nomeado através de Portaria n° 2103/2019, para o exercício no cargo público de provimento em Comissão de Assessor de Controle Interno, junto a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município;
CONSIDERANDO, a substituição da Sra. REGELINE NOGUEIRA LIMA, nomeada através de Portaria n° 2106/2019, para o exercício no cargo de provimento em Comissão de Coordenadora do PACS, junto a Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR os Servidores abaixo relacionados como responsáveis pela liquidação e atesto de obras, bens e serviços realizados no âmbito dos órgãos da administração municipal e autarquias municipais, de acordo com o cargo e a natureza do contrato, a saber:
Paragrafo Único - Nas notas de serviços, aquisições e natureza não citadas nos incisos I ao VI da Portaria 2165/2019, o atesto deverá ser dado pelo fiscal do contrato ou pelo gestor da pasta ou pelo almoxarife da pasta, DESIGNAR:
I. Secretaria Municipal de Educação: Sr. JOSÉ UELINTON SALES, CPF nº 704.529.543-04, nomeado para o cargo de Coordenador Administrativo e Financeiro DAS - 02, conforme portaria nº 2175/2019;
II.Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social: Sr. MARCUS VINICIUS UCHOA GAMA, CPF nº 052.716.433-01, ocupante cargo de Gerente do Proteção Social Básico - PSE Simbologia GAS - , conforme portaria nº 0012/2020;
III.Controladoria e Ouvidoria Geral do Município: Sra. LARISSA CÂNDIDA ZACARIAS, CPF nº 050.982.833-70, nomeado para cargo de Assessora de Auditoria GAS - 04, conforme portaria nº 0017/2020;
IV.Secretaria Municipal de Saúde: Sr. JOÃO PAULO ABREU PATRICIO, CPF nº 882.943.073-00, nomeado para cargo de Diretor Administrativo - Simbologia DAS - 02, conforme portaria nº 0027/2020;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 04 de fevereiro de 2020.
FLANKY JOSE AMARAL CHAVES
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Gratificação do servidor lotado junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, Gratificação FG - 11, ao servidor JOSÉ RIBAMAR MONTEIRO DE SOUSA, inscrito no CPF sob o Nº 398.665.503-00, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFI, conforme Lei Municipal nº 209/2012.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 04 de fevereiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da Sra. LEILA MARIA DE MENESES, Simbologia GAS - 03, junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social -STDS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR a Sra. LEILA MARIA DE MENESES, inscrita no CPF: Nº 560.193.353-72, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DOS BENEFICIOS EVENTUAIS, simbologia GAS-03, junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, conforme Lei Municipal nº 574/2018.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 04 de fevereiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Sra. SANDY NOBRE DE OLIVEIRA, Simbologia GAS - 03, junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social -STDS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a Sra. SANDY NOBRE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: Nº 058.633.123-94, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DOS BENEFICIOS EVENTUAIS, simbologia GAS-03, junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, conforme Lei Municipal nº 574/2018.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 04 de fevereiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Gratificação dos servidores lotados junto a Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, COLETIVAMENTE, a Gratificação dos servidores lotados junto a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, expostos no anexo único desta Portaria, conforme Lei Municipal nº 209/2012.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 06 de fevereiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Gratificação da servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, Gratificação FG - 12, a servidora LEIDE DAIANA DA COSTA VASCONCELOS, inscrita no CPF sob o Nº 001.191.393-24, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFI, conforme Lei Municipal nº 209/2012.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 06 de fevereiro de 2020.
FLANKY JOSÉ AMARAL CHAVES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
