A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 011-2026-004, ORIGEM: PREGÃO Nº 011/2026-PERP - CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CONTRATADA: PINDOGAS COMERCIAL DE GAS GLP LTDA, INSCRITO NO CPNJ/MF N° 20.278.930/0001-19. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS GLP 13 KG E VASILHAME COMPLETO GÁS GLP 13KG OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PACAJUS - VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1701 04 122 0002 2.087; ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 – 3.3.90.30.04; 4.4.90.52.00 – 4.4.90.52.12; FONTE DE RECURSO: 1500000000. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026. DATA DA ASSINATURA: 10 DE AGOSTO DE 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: WALLISON RODRIGUES PEREIRA ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA CORNÉLIA DE OLIVEIRA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026-DL
CONTRATANTE: Município de Pacajus/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEAFI.
CONTRATADA: MOTOK COMÉRCIO DE MOTOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.522.167/0001-20.
OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) motocicletas de baixa cilindrada (cinquentinha 50 CC), destinados a companha de incentivo à quitação de débitos com IPTU e incremento na arrecadação fiscal para atender à Secretaria de Administração e Finanças do Município de Pacajus/CE.
VALOR UNITÁRIO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026, com eficácia condicionada à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1701.01.122.0002.2.087.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.31.00
FONTE DE RECURSOS: 1500000000.
DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026.
SIGNATÁRIOS: Wallison Rodrigues Pereira, Secretário Municipal de Administração e Finanças - SEAFI, pela Contratante, e Pablo Dantas Tavares, representante legal da empresa MOTOK COMÉRCIO DE MOTOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., pela Contratada.
Pacajus/CE, 10 de agosto de 2026.
Wallison Rodrigues PereiraSecretário Municipal de Administração e Finanças – SEAFI.
HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 001/2026-PQ
Considerando a conclusão do Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação nº 001/2026-PQ, instaurado pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Pacajus/CE, cujo objeto consiste na pré-qualificação de empresas de engenharia tecnicamente habilitadas para participação em futuras licitações destinadas à reforma e ampliação da Escola Pedro da Costa Lima, localizada no Bairro Buriti, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando a análise técnica e administrativa realizada pelo Agente de contratação responsável, bem como o julgamento dos recursos administrativos apresentados, com o consequente encerramento da fase recursal; HOMOLOGO o resultado final do Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação nº 001/2026-PQ, declarando PRÉ-QUALIFICADAS as empresas que atenderam aos requisitos de habilitação técnica e documental exigidos no instrumento convocatório, conforme relação a seguir: EMPRESAS PRÉ-QUALIFICADAS: ARN CONSTRUÇÕES LTDA - 11.477.070/0001-51, ELEVARE CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA -61.130.823/0001-26, ABRAV CONST. SERVICOS EVENTOS E LOCACÕES LTDA - 12.044.788/0001-17, EGF ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA - 03.087.750/0001-30, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - 51.055.599/0001-00; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA - 74.022.229/0001-63, VALE DO ACARAU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -35.711.119/0001-57, SERTAO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - 21.181.254/0001-23, MASTER X SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - 57.734.590/0001-01, DIAGONAL INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - 28.177.357/0001-69, CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA - 01.590.549/0001-46, NLR SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA - 49.297.100/0001-10, MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - 21.691.178/0001-14, 3T CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - 29.247.685/0001-57, EPYO CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA - 48.965.538/0001-67, IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - 25.011.748/0001-10, NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA - 22.975.820/0001-31, NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA - 32.641.253/0001-30, CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, 50.484.244/0001-65, LPG SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - 21.541.555/0001-10, NOVERGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - 49.784.187/0001-50, VIEIRA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - 17.148.712/0001-55. Determino a publicação do presente despacho nos meios oficiais competentes, para ciência dos interessados e demais efeitos legais. Ressalta-se que os Certificados de Pré-Qualificação (CPQ) emitidos terão validade de 01 (um) ano contado da data de sua emissão, conforme disposto no art. 80, §8º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Homologação, 10 de agosto de 2026.
Pacajus/CE, 10 de agosto de 2026.
EUGENILCE FREITAS PONTESSecretária Municipal de Educação
