DISPENSA ELETRÔNICA Nº 029/2026-DL

ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE.

OBJETO: Contratação de serviços especializados para execução do Projeto de Castração Preventiva de Cães, destinado à realização de procedimentos de esterilização cirúrgica canina, visando ao controle populacional, à prevenção de zoonoses, à promoção do bem-estar animal e ao fortalecimento das ações da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE.

·CONTRATADA: A R B OLIVEIRA (CNPJ nº 14.939.247/0001-82).

·VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

·VALOR ESTIMADO: R$ 56.003,00 (cinquenta e seis mil e três reais).

·ECONOMIA GERADA: R$ 16.003,00 (28,57% de desconto em relação ao valor estimado).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.10.304.0003.2053, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, Subelemento: 3.3.90.39.05, Fonte de Recursos: 1600000000

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 40/2024.

AUTORIDADE RESPONSÁVEL: Mariana Elba Costa – Ordenadora de Despesas e Secretária Municipal de Saúde.

DATA DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 23 de julho de 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E MESA DIRETORA, PARA O BIÊNIO DE 2024/2026, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Art. 7º, parágrafo único, alínea a), do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Município De Pacajus, o qual diz que os representantes poderão ser substituídos em qualquer tempo se a entidade que a representa achar necessário;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE para ser representado pela mesa diretora, titulares e suplentes, para o biênio 2024/2026, sendo composta pelos seguintes membros:

COMPOSIÇÃO MESA DIRETORA – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

MEMBROCARGO'c1REAPRESIDENTEWEUDSON MAIA NEPOMUCENOINSTITUIÇÃO GOVERNOVICE-PRESIDENTEDÉBORA OLIVEIRA DA SILVAPROFISSIONAL DE SAÚDESECRETÁRIA GERALNOÁDIAS SOUSA DE OLIVEIRAUSUÁRIO SUSSECRETÁRIO ADJUNTOSILVIO SEVERO M. DA SILVAUSUÁRIO SUS

ANEXO I

REPRESENTAÇÕESCARGOMEMBROSecretaria Municipal de SaúdeTITULARWeudson Maia NepomucenoSUPLENTEMaria Jamilia da Costa SilvaSecretaria Municipal de EducaçãoTITULARMaria Irene Gama ChavesSUPLENTEFrancisca Maria Nepomuceno de SousaSecretaria Municipal de InfraestruturaTITULARRaquel de Lima FernandesSUPLENTEMikaell Kylleab de Oliveira VasconcelosSecretaria de Assistência SocialTITULARMaria Michelly Ferreira dos SantosSUPLENTERegina Lemos MaiaHospital José Maria Philomeno GomesTITULARLuiz Henrique Porfírio SilvaSUPLENTELara Beatriz dos Santos QuirinoProfissionais de Saúde de Nível SuperiorTITULARDébora Oliveira da SilvaSUPLENTEPriscila David de Lima DamascenoProfissionais de Saúde de Nível SuperiorTITULARMonique Diógenes Magalhães AraújoSUPLENTEMeiriane Oliveira BarrosProfissionais de Saúde de Nível MédioTITULARAntônio Alexandre Fernandes PaixãoSUPLENTEMarcos Antônio F. NogueiraProfissionais de Saúde de Nível MédioTITULARMárcia Elane da Silva SantosSUPLENTEJosé Maria LealProfissionais de Saúde de Nível ElementarTITULARMaria de Fátima Gomes de CarvalhoSUPLENTERamon Christyan de CarvalhoSindicato dos Trabalhadores RuraisTITULARValdeci Antônio de OliveiraSUPLENTEEduardo Alison da Silva LimaIgrejas EvangélicasTITULARGilvandir Batista dos SantosSUPLENTERégia Maria Lobão de Sousa SantosFederação das ONG´s de Pacajus - FOPTITULARNoádias Sousa de OliveiraSUPLENTEIlmaria Oliveira CavalcantePortadores de Necessidades EspeciaisTITULARYasmim da Silva FirminoSUPLENTEMaria Naliene Lemos MaiaIgreja CatólicaTITULARAna Célia Tavares RamosSUPLENTEAntônio Célio de Carvalho'c1rea PSF de ItaipabaTITULARMaria Rosiane de SousaSUPLENTEMaria Liliane da Costa'c1rea PSF da PaulicéiaTITULARAna Paula Lima de OliveiraSUPLENTEGardene Torres Maia'c1reas dos bairros de Centro, Banguê I e II, Cohab, Croatá I e II e CoaçuTITULARSilvio Severo M. Da SilvaSUPLENTEClaudia Jaqueline Nogueira Lopes'c1reas dos bairros da Alto da Boa Vista, Tucum, Mangabeira e BaseTITULARFrancisca Ivoneide Torres da SilvaSUPLENTEAna Paula de Matias'c1reas dos bairros do Pascoal, Lagoa Seca e BuritiTITULARMonaliza V. Da Costa RamosSUPLENTEMarileide Ferreira de CarvalhoArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 947, de 02 de dezembro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 03 de junho de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 656, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 550, DE 03 DE JUNHO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E MESA DIRETORA, PARA O BIÊNIO DE 2024/2026, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 03 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO, SIMBOLOGIA DAS-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES FERREIRA FILHO, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.036.013-XX, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO, Simbologia DAS-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.377, de 30/03/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 15 de julho de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 748 DE 15 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 613, DE 15 DE JULHO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO, SIMBOLOGIA DAS-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 15 DE JULHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS - COMDICAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições atinentes à administração Pública,

CONSIDERANDO a Portaria nº 543, de 25 de maio de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos representantes do Poder Público e das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus - COMDICAP;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de substituição dos representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus – COMDICAP;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a representação da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus – COMDICAP, passando a vigorar com a seguinte composição:

REPRESENTAÇÃO ANTERIOR:

Titular: Francisco Cristiano Cortez OliveiraSuplente: Francisco Wictor Barros da Silva

NOVA REPRESENTAÇÃO:

Titular: João Kennedy Pires CaetanoSuplente: Mateus Correia Barroso

Art. 2º Os representantes nomeados por esta Portaria exercerão a representação da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus – COMDICAP, a partir da data de sua publicação, permanecendo no exercício de suas funções até o término do mandato vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal de Pacajus/CE, 16 de julho de 2026.

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JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 752, DE 16 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 617, DE 16 DE JULHO DE 2026, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS - COMDICAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 16 DE JULHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL