PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.2026.0123/0002-28. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº R.021/2026-PE. 'd3RGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VENCEDORES: F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (lote 4) - CNPJ/MF N° 46.297.103/0001-66. SUPRAMIL COMERCIAL LTDA (lote 2) - CNPJ/MF N° 11.262.969/0001-57. CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (lote 1 e 3) - CNPJ/MF N° 13.414.166/0001-04. ORDENADORA DE DESPESAS: MARIANA ELBA COSTA, inscrito no CPF nº 754.xxx.xxx-49. OBJETO: C

ONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DE PACAJUS/CE. VALOR: Lote 1: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) Lote 2: R$ 20.499,00 (vinte mil, quatrocentos e noventa e nove reais) Lote 3: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) lote 4: R$ 7.370,00 (sete mil, trezentos e setenta reais). Valor global: R$ 63.569,00 (Sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais).

ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM: 17/7/2026.

Pacajus/CE, em 17 de julho de 2026.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – RESULTADO DE LICITAÇÃO (LOTE FRACASSADO n°5)

A Prefeitura Municipal de Pacajus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Pregão Eletrônico nº R021/2026-PE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DE PACAJUS/CE.

Informa-se que o LOTE 05 foi declarado FRACASSADO, em razão da desclassificação/inabilitação das propostas apresentadas, restando inviabilizada a sua adjudicação, nos termos das disposições constantes do edital e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O resultado será disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal de Licitações do Município e publicado na imprensa oficial, em observância aos princípios da publicidade e da transparência previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

Pacajus/CE, 17 de julho de 2026.

PregoeiroPrefeitura Municipal de Pacajus

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.2026.0324/0001-46. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026-PERP. 'd3RGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VENCEDORES: RÔMULO DO NASCIMENTO FERREIRA LTDA (lote 1 e 3). CNPJ/MF N° 19.005.204/0001-43. REPRESENTANTE: RÔMULO DO NASCIMENTO FERREIRA, inscrito no CPF nº xxx.897.xxx-83. PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA. (lote 2). CNPJ/MF N° 20.365.863/0001-70. REPRESENTANTE: DAVI FERNANDES SOARES, inscrito no CPF º xxx.xxx.263-01. ORDENADORA DE DESPESAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR: EUGENILCE FREITAS PONTES, inscrito no CPF nº 754.xxx.xxx-49. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS/CE. VALOR: Lote 1: R$ 190.494,09 (cento e noventa mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e nove centavos) Lote 2: R$ 834.900,00 (oitocentos e trinta e quatro mil e novecentos reais) Lote 3: R$ 966.699,90 (novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Valor global: R$ 1.992.093,99 (Um milhão, novecentos e noventa e dois mil, noventa e três reais e noventa e nove centavos).

ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM: 17/7/2026.

Pacajus/CE, em 17 de julho de 2026.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026- SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM SEDE À RUA GUARANY, Nº 600, BAIRRO CENTRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO REGISTRO DE PREÇOS, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO POR LOTE. O CERTAME SERÁ CONDUZIDO PELO PREGOEIRO OFICIAL, SR. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, E REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 55, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LGPD). OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, PARA ATENDER A DEMANADA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 20/07/2026, ABERTURA DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 09:00 HORAS DO DIA 31/07/2026. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS – BBMNET (HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTÃO DISPONÍVEIS GRATUITAMENTE NOS SÍTIOS: PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) (HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR); PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS (HTTPS://WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR/); PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE/CE (HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/) E NO SISTEMA BBMNET. NECESSÁRIO PRÉVIO CADASTRO NA PLATAFORMA PARA PARTICIPAÇÃO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PELO E-MAIL: PREGAOPACAJUS@GMAIL.COM. PACAJUS/CE, 17 DE JULHO DE 2026. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA /PREGOEIRO OFICIAL.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026-DLPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026-DL

O Município de Pacajus, por intermédio do Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Dispensa de Licitação nº 021/2026-DL, realizada no dia 17 de julho de 2026, às 09h30min, na sede da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE RAÇÃO SECA (TIPO PREMIUM ESPECIAL), DESTINADA À ALIMENTAÇÃO DOS CÃES QUE COMPÕEM O GRUPO DE OPERAÇÕES COM CÃES DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PACAJUS/CE, foi declarada DESERTA, em razão da ausência de interessados na apresentação de propostas durante o período estabelecido para a contratação.

Dessa forma, considerando a inexistência de participantes, resta caracterizada a Dispensa Deserta, facultando-se à Administração a adoção das providências cabíveis para assegurar o atendimento do interesse público, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pacajus/CE, 17 de julho de 2026.

Leandro Rodrigues da SilvaAgente de Contratação

DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 022/2026-DL

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE.

A Secretária Municipal de Saúde de Pacajus/CE, Sra. Mariana Elba Costa, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade de todo o procedimento conduzido pela Agente de Contratação, Sra. Léa Mécia Moura Lourenço; a desclassificação das propostas anteriores (1ª à 4ª colocadas) por descumprimento do edital; bem como a plena aceitação, habilitação e aprovação técnica das amostras da empresa classificada em 5º lugar, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa e sem vícios no certame;

RESOLVE:

Art. 1º. ADJUDICAR o objeto da presente contratação direta e HOMOLOGAR a Dispensa Eletrônica nº 022/2026-DL em favor da empresa:

·Proponente Vencedora: DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA

·CNPJ: 16.902.612/0001-00

·Valor Global Adjudicado: R$ 55.670,00 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais)

·Posição Originária: 5ª colocada

Art. 2º. Autorizar a convocação da empresa adjudicatária para assinatura o respectivo Contrato observados os prazos e condições do instrumento convocatório.

Art. 3º. Determinar ao setor competente a imediata publicação deste ato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial do Município, para fins de eficácia e transparência.

Pacajus/CE, 17 de julho de 2026.

Mariana Elba Costa

Secretária Municipal de Saúde

Ordenadora de Despesas

CONTRATO Nº 022/2026-001

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 022/2026-DL.

CONTRATANTE: Município de Pacajus/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 07.384.407/0001-09.

CONTRATADA: DISTRIMEDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 16.902.612/0001-00.

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, compreendendo protetores solares FPS 60 e protetores labiais com proteção solar FPS 60, destinados aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE.

VALOR GLOBAL: R$ 55.670,00 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais).

VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026.

FORMA DE FORNECIMENTO: conforme a emissão de ordens de compra.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 1301; Função: 10; Subfunção: 122; Programa: 0002; Ação: 2.046; Fonte de Recursos: 1500100200; Classificação Econômica: 33.90.30.00; Subelemento: 33.90.30.28.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 40/2024, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

FISCAL DO CONTRATO: Jean Carlos Silva Oliveira, designado pela Portaria nº 361/2026.

DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Mariana Elba Costa, Ordenadora de Despesas e Secretária Municipal de Saúde, pela Contratante, e José Maria Costa Filho, representante da empresa DISTRIMEDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., pela Contratada.

Pacajus/CE, 17 de julho de 2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026-DL

CONTRATANTE: Município de Pacajus/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude

CONTRATADA: VIEIRA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.148.712/0001-55.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de 01 (um) veículo automotor tipo Pick-up, sem motorista e sem combustível, destinado ao atendimento das demandas técnico-operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude de Pacajus/CE, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.

VALOR MENSAL: R$ 4.433,00 (quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais).

VALOR GLOBAL: R$ 53.196,00 (cinquenta e três mil, cento e noventa e seis reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, com eficácia condicionada à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.04.122.0002.2.092.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 / 3.3.90.39.14.

FONTE DE RECURSOS: 1500000000.

DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: João Kennedy Pires Caetano, Secretário Municipal de Esportes e Juventude, pela Contratante, e Miqueias Vieira Macedo, representante legal da empresa VIEIRA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., pela Contratada.

Pacajus/CE, 17 de julho de 2026.

JOÃO KENNEDY PIRES CAETANOSecretário Municipal de Esportes e Juventude