TERMO DE CONTRATO Nº: 027/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 027/2026-PE

CONTRATANTE: Município de Pacajus/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 07.384.407/0001-49, representada pela Ordenadora de Despesas, Sra. Mariana Elba Costa.

CONTRATADA: B&F Negócios e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 26.166.156/0001-30, representada por Thiago Delano Gonçalves Trindade.

OBJETO: Aquisição de 01 veículo 0km, tipo pick-up ou furgão adaptado para ambulância de simples remoção Tipo A, com equipamentos conforme Portaria MS nº 2.048/2002 e ABNT NBR 14561/2000.

VALOR GLOBAL: R$ 169.900,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos reais).

VIGÊNCIA: Da assinatura até 31/12/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus; Convênio/MAPP nº 5622; Classificação Funcional Programática 1301.10.302.0003.1.028; Elemento de Despesa 44.90.52.00; Subelemento 44.90.52.48; Fontes 1500100200 / 1632000000.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 055/2023.

DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS/CE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL) E VESTUÁRIO PROFISSIONAL, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ALUNOS E SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS/CE, por razões de conveniência e oportunidade administrativa, decorrentes da necessidade de revisão do Termo de Referência, com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021. O Termo de Revogação encontra-se disponível nos autos do processo administrativo e nos canais oficiais de publicação do certame.

Pacajus/CE, 16 de julho de 2026.

EUGENILCE FREITAS PONTESSecretária Municipal de Educação de Pacajus/CE

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE torna público que realizará Dispensa Eletrônica para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ANÁLISE DE CLORO, DESTINA-SE AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA, CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA SANITÁRIA E A PROTEÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PACAJUS/CE. A contratação será realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 40/2024 e Decreto Municipal nº 01/2026, tendo como critério de julgamento o menor preço global, sob o regime de empreitada por preço global. Valor estimado: R$ 5.294,02. Data da republicação do aviso: 16/07/2026. Prazo para envio das propostas: até às 17h do dia 21/07/2026.Data do julgamento: 22/07/2026 às 8h00. As propostas e documentos deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail: dispensapacajus@gmail.com. O aviso completo e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, na aba Transparência > Licitações > Avisos Lei nº 14.133 – Dispensas.

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE torna público que realizará Dispensa Eletrônica para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CASTRAÇÃO PREVENTIVA DE CÃES, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA CANINA, VISANDO AO CONTROLE POPULACIONAL, À PREVENÇÃO DE ZOONOSES, À PROMOÇÃO DO BOM-ESTAR ANIMAL E AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES(UVZ), VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS/CE. A contratação será realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 40/2024 e Decreto Municipal nº 01/2026, tendo como critério de julgamento o menor preço global, sob o regime de empreitada por preço global. Valor estimado: R$ R$ 56.003,00. Data da republicação do aviso: 16/07/2026. Prazo para envio das propostas: até às 17h do dia 21/07/2026.Data do julgamento: 22/07/2026 às 13h00. As propostas e documentos deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail: dispensapacajus@gmail.com. O aviso completo e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, na aba Transparência > Licitações > Avisos Lei nº 14.133 – Dispensas.

PUBLICAÇÃ DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 025/2026-DL

'd3RGÃO: Secretaria Municipal de Esportes e Juventude de Pacajus/CE.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de 01 (um) veículo automotor tipo Pick-up, sem motorista e sem combustível, destinado ao atendimento das demandas logísticas e operacionais da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude de Pacajus/CE.

EMPRESA ADJUDICATÁRIA: VIEIRA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 17.148.712/0001-55.

VALOR GLOBAL: R$ 53.196,00 (cinquenta e três mil, cento e noventa e seis reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 40/2024.

A Autoridade Competente da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude de Pacajus/CE torna pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em favor da empresa acima identificada e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de contratação direta referente à Dispensa Eletrônica nº 025/2026-DL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Pacajus/CE, 16 de julho de 2026.

João Kennedy Pires Caetano

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDEAutoridade Competente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE PROJETOS ESPORTIVOS, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). DANIEL SOUSA OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.398.513-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE PROJETOS ESPORTIVOS, Simbologia CAT-04, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.377, de 30/03/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 03 de julho de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 13 de julho de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 747, DE 13 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 612, DE 13 DE JULHO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE PROJETOS ESPORTIVOS, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 13 DE JULHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RAIMUNDO WESLEY DO NASCIMENTO SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.589.043-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.377, de 30 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 15 de julho de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 749, DE 15 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 614, DE 15 DE JULHO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 15 DE JULHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE RECEPCIONISTA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 64/2006, que cria no âmbito da Administração Pública Municipal, Cargo de Provimento Efetivo, a serem providos mediante Concurso Público e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº 01/2007, homologado em 05/03/2007;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). MONA LISA FERREIRA DE CARVALHO, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.024.243-XX, do cargo público de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 13 de julho de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 15 de julho de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 750, DE 15 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 615, DE 15 DE JULHO DE 2026, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE RECEPCIONISTA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 15 DE JULHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL