A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE torna público que realizará Dispensa Eletrônica para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, tratamento, conservação e manutenção das piscinas das E.E.F. e C.E.I. da Rede Pública Municipal de Ensino, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. A contratação será realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 40/2024 e Decreto Municipal nº 01/2026, tendo como critério de julgamento o menor preço global, sob o regime de empreitada por preço global. Valor estimado: R$ 42.940,02. Data publicação do aviso: 15/07/2026. Prazo para envio das propostas: até às 17h do dia 17/07/2026. Data do julgamento: 20/07/2026 às 10h30. As propostas e documentos deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail: dispensapacajus@gmail.com. O aviso completo e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, na aba Transparência > Licitações > Avisos Lei nº 14.133 – Dispensas. Pacajus/Ce, 14/07/2026 – Léa Mécia Moura Lourenço - Agente de Contratação.







