CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026-CHP
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Chamada Pública nº 003/2026-CHP.
OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução das ações do Programa Municipal "Olhando para o Futuro" (Lei nº 1336/2025), visando a promoção da saúde ocular de alunos da rede pública de Pacajus/CE.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Pacajus/CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014 e do instrumento convocatório regente, torna público o Resultado de Julgamento e Análise da Proposta Técnica apresentada no certame em epígrafe, após parecer exarado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação (Portaria nº 13/2026), conforme pontuação consolidada a seguir:
Proponente Única: INSTITUTO DE GESTÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HUMANIZAÇÃO E PROTEÇÃO À VIDA.
·Critério A (Ações/Metas/Indicadores): Nota 4,0 (Máxima: 4,0)
·Critério B (Adequação aos Objetivos): Nota 2,0 (Máxima: 2,0)
·Critério C (Nexo e Realidade do Objeto): Nota 2,0 (Máxima: 2,0)
·Critério D (Capacidade Técnico-Operacional): Nota 2,0 (Máxima: 2,0)
·PONTUAÇÃO TOTAL: 10,0 pontos.
RESULTADO: CLASSIFICADO E CREDENCIADO.
Em observância aos Princípios Constitucionais da Publicidade, do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como ao subitem 7.1 do Edital, fica aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, conforme prevê o subitem 7.1 do edital “etapa 5, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data desta publicação no Diário Oficial do Município (DOM), para a interposição de eventuais Recursos Administrativos por parte de quaisquer interessados ou terceiros legitimados.
Os autos do processo administrativo, bem como a íntegra do Parecer Técnico de Análise, encontram-se com vista franqueada na sede da CPL, situada na Rua Guarany, nº 600, Centro, Pacajus/CE, durante o horário de expediente regular.
Pacajus/CE, 09 de julho de 2026.
Ana Cherly Pires Caetano
Presidente da CPL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal de Educação neste ato representada pela Secretária e Ordenadora de Despesas, Sra. EUGENILCE FREITAS PONTES, com base no art. 136, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, acorda em apostilar o Contrato n° 010/2024-001, referente ao Processo Licitatório na modalidade de Adesão n° 010/2024-AARP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.
1. DAS JUSTIFICATIVAS
A presente alteração se faz necessária para retificar o endereço da sede e representante da empresa para assinatura do aditivo ao contrato da empresa registrada no processo, em virtude de alterações cadastrais formais.
2. DAS ALTERAÇÕES
ONDE SE LÊLEIA-SEEndereço: RUA DJALMA PETIT, 120, ALTO DA BALANÇA, FORTALEZA/CE, CEP: 60851-120Endereço: RUA CECÍLIA RODRIGUES DE SOUSA, 705, ALTO DA BOA VISTA, IPU-CE, CEP: 62.250-000REPRESENTANTE: GABRIEL ELIAS CAMPOS DIASREPRESENTANTE: ANA CLARA SAMPAIO MARTINS - CPF: XXX.837.653-XXAssim, após a devida atualização, o Termo de Apostilamento passa a vigorar com as seguintes informações, substituindo as originais:
Assim, após a presente atualização, o Contrato nº 010/2024-001 passa a vigorar com os seguintes dados cadastrais da contratada:
Razão Social: SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO IMPERIAL LTDANome Fantasia: IMPERIAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕESEndereço: RUA CECÍLIA RODRIGUES DE SOUSA, 705, ALTO DA BOA VISTA, IPU-CE, CEP: 62.250-000REPRESENTANTE: ANA CLARA SAMPAIO MARTINS – CPF: XXX.837.653-XX
3. DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições, obrigações, prazos, valores e disposições estabelecidas no Contrato nº 033/2025-05 e em seus respectivos anexos, que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo de Apostilamento.
E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, firma-se o presente Termo de Apostilamento.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019-2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026-PERP. ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DETENTOR DA ARP: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA; CNPJ: 35.649.638/0001-32. ENDEREÇO: R JOAQUIM ALBUQUERQUE, N° 98, LETRA A – CENTRO – CANINDÉ/CE. REPRESENTANTE: ISMAEL NUNES ABREU, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.363-10. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. VALOR DOS LOTES: LOTE 1 – 372.940,64 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos). LOTE 2 – R$ 389.118,00 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e dezoito reais) perfazendo um valor total de R$ 762.058,64 (setecentos e sessenta e dois mil, cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 038/2026-SRP
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO DIA 27 DE JULHO DE 2026 ÀS 09:00 HORAS, ABRIRÁ A DISPUTA DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026 - SRP, QUE TEM COMO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS, DISPONÍVEIS NA ÍNTEGRA, EM MEIO ELETRÔNICO JUNTO AO SISTEMA DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - BBMNET(HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR/), NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP.GOV.BR), NO PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO TCE/CE (HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS), E NO SITE DO MUNICÍPIO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR). MAIORES INFORMAÇÕES: (LICITACAOPACAJUSCE@GMAIL.COM). PACAJUS/CE,09 DE JULHO DE 2026. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA.
A Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, torna público aos interessados que realizará procedimento de Contratação Direta nº 025/2026-DL, na modalidade Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, subsidiado pelo Decreto Municipal nº 40, de 10 de julho de 2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE UM (01) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO PICK-UP, COM FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE., conforme especificações constantes no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos. VALOR ESTIMADO: R$ 63.956,04. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. CRONOGRAMA E FORMA DE ENVIO: DATA DA PUBLICAÇÃO DO AVISO: 10/07/2026; DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Até as 10h00min do dia 15/07/2026; DATA DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 15/07/2026, às 10h30min (Horário de Brasília); FORMA DE ENVIO DA PROPOSTA: As propostas e a documentação de habilitação deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: dispensapacajus@gmail.com, em conformidade com as regras estabelecidas no regulamento do Decreto Municipal nº 40/2024. O Aviso de Contratação Direta na íntegra e seus anexos (Termo de Referência) estarão disponíveis para consulta no Portal de Transparência do Município de Pacajus e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ou poderão ser solicitados diretamente pelo e-mail institucional citado. Pacajus/CE, 09 de julho de 2026 – João Kennedy Pires Caetano - Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.
Pacajus, 09 de julho de 2026
A Procuradoria-Geral do Município
Assunto: Publicação no Diário Oficial do Município – Notificações processo de cobrança.
Encaminhamos relação dos processos de cobrança administrativa para publicação no Diário Oficial do Município, para se fazer constar a tentativa de conciliação para como o sujeito passivo da dívida com o Município, nos moldes da IN n.º 001/2025.
ORDEMNOME DO CONTRIBUINTENº DO PROCESSO 1FRANCISCO CHARLES BARBOSA VIANA529/2026 2ESPOLIO DE NUBIA CABRAL DE OLIVEIRA DOS SANTOS 178/2026 3DANILO ROQUE BEZERRA622/2026 4WA NEGOCIOS DIGITAIS LTDA673/2026 5ANTONIO MARCIO NUNES DE OLIVEIRA683/2026 6ANTONIO MARCIO NUNES DE OLIVEIRA684/2026Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e consideração, permanecendo à disposição, a fim de colaborar com o bom cumprimento desse processo.
Atenciosamente,
ALEXANDRE CAMPÊLO CONRADO MOTA
Diretor de Fiscalização, Contencioso e Dívida Ativa
