PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20251222/0001-40ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026-PERP'd3RGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
'd3RGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; GABINETE DO PREFEITO; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE.VENCEDOR: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI
CNPJ/MF N° 35.649.638/0001-32ENDEREÇO: R JOAQUIM ALBUQUERQUE n°98 LETRA A – CENTRO - CANINDÉ, CEP: 62.700-000.REPRESENTANTE: ISMAEL NUNES ABREU, inscrito no CPF nº xxx.273.xxx-10.
ORDENADORA DE DESPESAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR: MARIANA ELBA COSTA, inscrito no CPF nº 045.xxx.xxx-51.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPCIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
VALOR GLOBAL DE: Lote 1: R$ 372.940,64 (trezentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta mil reais e sessenta e quatro centavos) Lote 2: R$ 389.118,00 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e dezoito reais).
ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM: 23/6/2026.
Pacajus/CE, em 23 de junho de 2026.
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 036/2026-SRP
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO DIA 08 DE JULHO DE 2026 ÀS 09:00 HORAS, ABRIRÁ A DISPUTA DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026 - SRP, QUE TEM COMO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE PONTO COM RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO E/OU PROXIMIDADE/RFID (DIGITAL E/OU CARTÃO) E SOFTWARE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REGISTRO DE PONTO DISTRIBUÍDOS CONFORME ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INTERNA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE., CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS, DISPONÍVEIS NA ÍNTEGRA, EM MEIO ELETRÔNICO JUNTO AO SISTEMA DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - BBMNET(HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR/), NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP.GOV.BR), NO PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO TCE/CE (HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS), E NO SITE DO MUNICÍPIO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR). MAIORES INFORMAÇÕES: (LICITACAOPACAJUSCE@GMAIL.COM). PACAJUS/CE,22 DE JUNHO DE 2026. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP), NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições atinentes à administração Pública,
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituída pela Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ações voltadas à segurança do paciente, à prevenção de incidentes e à melhoria da qualidade dos serviços prestados no âmbito da Atenção Primária à Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituído e nomeado o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Pacajus, composto pelos seguintes membros:REPRESENTANTESCPF'd3RGÃO/ENTIDADEVitória de Oliveira PintoXXX.257.643-XXAtenção Primária à SaúdeSimone Ferreira HolandaXXX. 269.743-XXVigilância SanitáriaGlória Maria Almeida OliveiraXXX. 763.813-XXVigilância EpidemiológicaWellington Arcanjo LimaXXX. 381.443-XXAssistência FarmacêuticaVictória Nayanna Lima BarrosXXX. 173.083-XXImunizaçãoArt. 2º - O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) tem por finalidade implementar, monitorar e fortalecer as ações relacionadas à segurança do paciente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, promovendo a identificação, análise, avaliação e acompanhamento dos incidentes e eventos adversos ocorridos nos serviços de saúde municipais.
Parágrafo único. Compete ainda ao NSP realizar o registro, acompanhamento e gerenciamento das notificações relacionadas à segurança do paciente por meio do Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária – NOTIVISA.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 23 de junho de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 11, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 11, DE 23 DE JUNHO DE 2026, que dispõe sobre a DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP), NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 23 DE JUNHO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2025-05
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal de Educação neste ato representada pela Secretária e Ordenadora de Despesas, Sra. EUGENILCE FREITAS PONTES, com base no art. 136, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, acorda em apostilar o Contrato n° 033/2025-05, referente ao Processo Licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico n° 033/2025, cujo objeto é AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE MOBILIÁRIO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS/CE.
1. DAS JUSTIFICATIVAS
A presente alteração se faz necessária para retificar a razão social, nome fantasia, endereço da sede e contatos da empresa registrada na Ata, em virtude de alterações cadastrais formais.
2. DAS ALTERAÇÕES
ONDE SE LÊLEIA-SERazão Social: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDARazão Social: TEKNE EDUCATION SOLUÇÃO EDUCACIONAL LTDANome fantasia: MAX ELETRONome fantasia: TEKNE EDUCATIONEndereço: VILA FLOR SÍRIA S/N, ANEXO 01, CARACARÁ-SENADOR POMPEU – CE CEP: 63.600-000Endereço: RUA FRANCO MAGALHÃES, SN, CENTRO, SENADOR POMPEU-CE, CEP: 63.600-000TELEFONE: (88) 3449 - 0663TELEFONE: (85) 3449-0646EMAIL: licitacaomaxeletro@gmail.comEMAIL: tekneeducation@gmail.comAssim, após a devida atualização, o Termo de Apostilamento passa a vigorar com as seguintes informações, substituindo as originais:
vAssim, após a presente atualização, o Contrato nº 033/2025-05 passa a vigorar com os seguintes dados cadastrais da contratada:
Razão Social: TEKNE EDUCATION SOLUÇÃO EDUCACIONAL LTDANome Fantasia: TEKNE EDUCATIONEndereço: Rua Franco Magalhães, S/N, Centro, Senador Pompeu/CE, CEP: 63.600-000Telefone: (85) 3449-0646E-mail: tekneeducation@gmail.com
3. DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições, obrigações, prazos, valores e disposições estabelecidas no Contrato nº 033/2025-05 e em seus respectivos anexos, que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo de Apostilamento.
E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, firma-se o presente Termo de Apostilamento.
CONTRATO Nº 2025.07.07.001-02
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato de nº 2025.07.07.001-02, decorrente do processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE N° 005/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.07.07.001-INEX, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESTRATÉGICOS, COM O OBJETIVO DE FORNECER SUPORTE JURÍDICO CONTÍNUO, ASSESSORAR OS PROCEDIMENTOS INSTITUCIONAIS E REGULARIZAR AS NORMATIZAÇÕES RELATIVAS A CADA ÂMBITO, BEM COMO REALIZAR ACOMPANHAMENTO COMPLETO DE PROCESSOS ESTRATÉGICOS DIRECIONADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: TENÓRIO, MENEZES & FREITAS ADVOGADOS
DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 2026 VIGORANDO ATÉ 10 DE JULHO DE 2027
ASSINA PELO CONTRATADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS ARAÚJO MENEZES
ASSINA PELO CONTRATANTE: EUGENILCE FREITAS PONTES
Pacajus, 23 de junho de 2026
A Procuradoria-Geral do Município
Assunto: Publicação no Diário Oficial do Município – Notificações processo de cobrança.
Encaminhamos relação dos processos de cobrança administrativa para publicação no Diário Oficial do Município, para se fazer constar a tentativa de conciliação para como o sujeito passivo da dívida com o Município, nos moldes da IN n.º 001/2025.
ORDEMNOME DO CONTRIBUINTENº DO PROCESSO1MARIA EDILEUSA MORENO DOS SANTOS 504/20262ROBERTO KENNEDY SOUSA513/20263VALERIA MAIA PEREIRA 541/20264VALERIA MAIA PEREIRA 542/20265MIL AUTOS PACAJUS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA643/2026 6MIL AUTOS PACAJUS COMERCIAL DE VEICULOS LTDA644/2026 7ASSOCIACAO CULTURAL DE PACAJUS590/2026 8ASSOCIACAO CULTURAL DE PACAJUS591/2026 9CONCETTO SERVICOS LTDA599/202610CONCETTO SERVICOS LTDA600/202611ALLANA MAYARA JORGE SILVA558/202612ALLANA MAYARA JORGE SILVA559/2026Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e consideração, permanecendo à disposição, a fim de colaborar com o bom cumprimento desse processo.
Atenciosamente,
ALEXANDRE CAMPÊLO CONRADO MOTA
Diretor de Fiscalização, Contencioso e Dívida Ativa
