CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. ELDA CARLA PEREIRA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede título de cidadã Pacajuense à Sra. Elda Carla Pereira do Nascimento, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 12 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 674, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.407, DE 12 DE JUNHO DE 2026, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. ELDA CARLA PEREIRA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 12 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

DENOMINA DE RUA DANIEL ALEXANDRE PEREIRA, A RUA POR TRÁS DO MURO DA FÁBRICA B1, NO BAIRRO DEDÉ GAMA, EM PACAJUS, CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina de Rua Daniel Alexandre Pereira, a rua por trás do muro da Fábrica B1, no Bairro Dedé Gama, em Pacajus, Ce.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 16 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 676, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 16 DE JUNHO DE 2026, que DENOMINA DE RUA DANIEL ALEXANDRE PEREIRA, A RUA POR TRÁS DO MURO DA FÁBRICA B1, NO BAIRRO DEDÉ GAMA, EM PACAJUS, CE.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 16 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Errata ao Contrato n° 050-2025-05 referente ao Processo nº 050/2025-SRP cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO INCLUINDO RETIRADA E/OU INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Este documento tem por objetivo retificar a PLANILHA DOS ITENS descritos abaixo: Desta forma,ONDE SE LÊ:

LOTE 01ITEMDESCRIÇÃOQTDUNDV. UNITV. TOTAL1RECARGA DE GÁS DE COMPLETA DE 30.000 Á 60.000 BTUS (SERVIÇO + MATERIAIS)20ServiçoR$ 250,00R$ 5.000,00Especificação: RECARGA DE GÁS DE COMPLETA DE 30.000 Á 60.000 BTUS (SERVIÇO + MATERIAIS)2RECARGA DE GÁS DE COMPLETA DE 7.000 Á 24.000 (SERVIÇO + MATERIAIS)30ServiçoR$ 160,00R$ 4.800,00Especificação: RECARGA DE GÁS DE COMPLETA DE 7.000 Á 24.000 (SERVIÇO + MATERIAIS)3SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E/OU DESISTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DE 30.000 ATÉ 60.000 BTUS, COM MATERIAL AUXILIAR, PEÇAS E UTILIZAÇÃO DE 3 METROS ATÉ 6 METROS DE TUBOS DE COBRE, COM TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA35ServiçoR$ 400,00R$ 2.000,00Especificação: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E/OU DESISTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DE 30.000 ATÉ 60.000 BTUS, COM MATERIAL AUXILIAR, PEÇAS E UTILIZAÇÃO DE 3 METROS ATÉ 6 METROS DE TUBOS DE COBRE, COM TESTE DE PRESSÃO,QUALIDADE DO AR AMBIENTE E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA4SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E/OU DESISTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DE 30.000 ATÉ 60.000 BTUS, COM MATERIAL AUXILIAR, PEÇAS E UTILIZAÇÃO DE 6 METROS ATÉ 12 METROS DE TUBOS DE COBRE, COM TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA5ServiçoR$ 500,00R$ 2.500,00Especificação: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E/OU DESISTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DE 30.000 ATÉ 60.000 BTUS, COM ATERIAL AUXILIAR, PEÇAS E UTILIZAÇÃO DE 6 METROS ATÉ 12 METROS DE TUBOS DE COBRE, COM TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA MATERIAL AUXILIAR, PEÇAS E UTILIZAÇÃO DE 6 METROS ATÉ 12 METROS DE TUBOS DE COBRE, COM TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA5SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E/OU DESISTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DE 7.000 ATÉ 24.000 BTUS, COM MATERIAL AUXILIAR, PEÇAS E UTILIZAÇÃO DE 3 METROS ATÉ 6 METROS DE TUBOS DE COBRE, COM TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TÉCNICA15ServiçoR$ 270,00R$ 4.050,00Especificação: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E/OU DESISTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DE 7.000 ATÉ 24.000 BTUS, COM MATERIAL AUXILIAR, PEÇAS E UTILIZAÇÃO DE 3 METROS ATÉ 6 METROS DE TUBOS DE COBRE, COM TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA.6SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E/OU DESISTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DE 7.000 ATÉ 24.000 BTUS, COM MATERIAL AUXILIAR, PEÇAS E UTILIZAÇÃO DE 6 METROS ATÉ 12 METROS DE TUBOS DE COBRE, COM TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA.15ServiçoR$ 295,00R$ 4.425,00Especificação: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E/OU DESISTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DE 7.000 ATÉ 24.000 BTUS, COM MATERIAL AUXILIAR, PEÇAS E UTILIZAÇÃO DE 6 METROS ATÉ 12 METROS DE TUBOS DE COBRE, COM TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA.7SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADOR DE AR DE 30.000 ATÉ 60.000 BTUS, COM A REMOÇÃO DA UNIDADE EVAPORADORA PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DA EVAPORADORA, TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE, CONSERVAÇÃO DO APARELHO E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA E COM SUBSTITUIÇÃO DE CAPACITOR RELÉ / CONTACTORA / REPARO DE PLACAS ELETRÔNICAS. RELÉ / CONTACTORA / REPARO DE PLACAS ELETRÔNICAS. RELÉ / CONTACTORA / REPARO DE PLACAS ELETRÔNICAS.15ServiçoR$ 375,50R$ 5.632,50Especificação: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADOR DE AR DE 30.000 ATÉ 60.000 BTUS, COM A REMOÇÃO DA UNIDADE EVAPORADORA PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DA EVAPORADORA, TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE, CONSERVAÇÃO DO APARELHO E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA E COM SUBSTITUIÇÃO DE CAPACITOR / RELÉ / CONTACTORA / REPARO DE PLACAS ELETRÔNICAS.8SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADOR DE AR DE 7.000 ATÉ 24.000 BTUS, COM A REMOÇÃO DA UNIDADE EVAPORADORA PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DA EVAPORADORA, TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE, CONSERVAÇÃO DO APARELHO E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA E COM SUBSTITUIÇÃO DE: CAPACITOR / RELÉ / CONTACTORA / REPARO DE PLACAS ELETRÔNICAS.50ServiçoR$ 280,00R$ 14.000,00Especificação: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADOR DE AR DE 7.000 ATÉ 24.000 BTUS, COM A REMOÇÃO DA UNIDADE EVAPORADORA PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DA EVAPORADORA, TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE, CONSERVAÇÃO DO APARELHO E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA E COM SUBSTITUIÇÃO DE: CAPACITOR / RELÉ / CONTACTORA / REPARO DE PLACAS ELETRÔNICAS.9TROCA COMPRESSOR DE 22.000 Á30.000 BTUS(SERVIÇO + PEÇAS)8ServiçoR$ 980,00R$ 7.840,00Especificação: TROCA COMPRESSOR DE 22.000 Á 30.000 BTUS(SERVIÇO + PEÇAS)10TROCA COMPRESSOR DE 36.000 Á 60.000 BTUS (SERVIÇO + PEÇAS)4ServiçoR$ 1.000,00R$ 4.000,00Especificação: TROCA COMPRESSOR DE 36.000 Á 60.000 BTUS (SERVIÇO + PEÇAS)11TROCA COMPRESSOR DE 7.000 Á 18.000 BTUS (SERVIÇO + PEÇAS)8ServiçoR$ 400,00R$ 3.200,00Especificação: TROCA COMPRESSOR DE 7.000 Á 18.000 BTUS (SERVIÇO + PEÇAS)12TROCA MOTOR VENTILADOR DA CONDESADORA 30.000 Á 60.000 BTUS (SERVIÇO +PEÇAS)5UnidadeR$ 180,00R$ 900,00Especificação: TROCA MOTOR VENTILADOR DA CONDESADORA 30.000 Á 60.000 BTUS (SERVIÇO +PEÇAS)13TROCA MOTOR VENTILADOR DA CONDESADORA 7.000 Á 24.000 BTUS (SERVIÇO +PEÇAS)8UnidadeR$ 138,00R$ 1.104,00Especificação: TROCA MOTOR VENTILADOR DA CONDESADORA 7.000 Á 24.000 BTUS (SERVIÇO +PEÇAS)14TROCA MOTOR VENTILADOR DA EVAPORADORA DE 30.000 Á 60.000 BTUS (SERVIÇO +PEÇAS)8UnidadeR$ 190,00R$ 1.520,00Especificação: TROCA MOTOR VENTILADOR DA EVAPORADORA DE 30.000 Á 60.000 BTUS (SERVIÇO +PEÇAS)15TROCA MOTOR VENTILADOR DA EVAPORADORA DE 7.000 Á 24.000 BTUS( SERVIÇO +PEÇAS )8UnidadeR$ 150,00R$ 1.200,00Especificação: TROCA MOTOR VENTILADOR DA EVAPORADORA DE 7.000 Á 24.000 BTUS( SERVIÇO +PEÇAS )LOTE 02ITEMDESCRIÇÃOQTDUNDV. UNITV. TOTAL16Reparo de vazamento de gás Geladeira 214 a 280 litros rin rtp rnrituristas8ServiçoR$ 150,00R$ 1.200,00Especificação: Reparo de vazamento de gás Geladeira 214 a 280 litros rin rtp rnrituristas17TROCA DO COMPRESSOR GELADEIRA 214 A 280 LITROS (SERVIÇOS+PEÇAS)2ServiçoR$ 300,00R$ 600,00Especificação: TROCA DO COMPRESSOR GELADEIRA 214 A 280 LITROS (SERVIÇOS+PEÇAS)18TROCA DO TERMOSTATO GELADEIRA DE 214 A 280 LITROS (SERVIÇO+PEÇAS)3ServiçoR$ 80,00R$ 240,00Especificação: TROCA DO TERMOSTATO GELADEIRA DE 214 A 280 LITROS (SERVIÇO+PEÇAS)VALOR GLOBAL R$ 64.211,50LEIA-SE:

LOTE 01ITEMDESCRIÇÃOQTDUNDV. UNIT V. TOTAL 21TROCA MOTOR VENTILADADOR DA CONDENSADORA 7.000 A 36.000 BTUS (SERVIÇO + PEÇAS)24ServiçoR$ 138,00 R$ 3.312,00 Especificação: TROCA MOTOR VENTILADADOR DA CONDENSADORA 7.000 A 36.000 BTUS (SERVIÇO + PEÇAS)22TROCA MOTOR VENTILADOR DA EVAPORADORA DE 7.000 A 36.000 BTUS (SERVIÇOS + PEÇAS)24ServiçoR$ 138,00 R$ 3.312,00 Especificação: TROCA MOTOR VENTILADOR DA EVAPORADORA DE 7.000 A 36.000 BTUS (SERVIÇOS + PEÇAS)23TROCA COMPRESSOR DE 7.000 Á 36.000 BTUS(SERVIÇO + PEÇAS)24ServiçoR$ 390,00 R$ 9.360,00 Especificação: TROCA COMPRESSOR DE 7.000 Á 36.000 BTUS(SERVIÇO + PEÇAS)24RECARGA DE GÁS DE COMPLETA DE 7.000 Á 36.000 BTUS (SERVIÇO + MATERIAIS)24ServiçoR$ 130,00 R$ 3.120,00 Especificação: RECARGA DE GÁS DE COMPLETA DE 7.000 Á 36.000 BTUS (SERVIÇO + MATERIAIS)25SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E/OU DESISTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DE 7.000 ATÉ 36.000 BTUS24ServiçoR$ 390,00 R$ 9.360,00 Especificação: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E/OU DESISTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DE 7.000 ATÉ 36.000 BTUS, COM MATERIAL AUXILIAR, PEÇAS E UTILIZAÇÃO DE 3 METROS ATÉ 6 METROS DE TUBOS DE COBRE, COM TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA26SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADOR DE AR DE 7.000 ATÉ 36.000 BTUS24ServiçoR$ 180,00 R$ 4.320,00 Especificação: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADOR DE AR DE 7.000 ATÉ 36.000 BTUS, COM A REMOÇÃO DA UNIDADE EVAPORADORA PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DA EVAPORADORA, TESTE DE PRESSÃO, QUALIDADE DO AR AMBIENTE, CONSERVAÇÃO DO APARELHO E RELATORIO FINAL DE ANÁLISE TECNICA E COM SUBSTITUIÇÃO DE CAPACITOR / RELÉ / CONTACTORA / REPARO DE PLACAS ELETRÔNICAS.VALOR TOTAL R$ 32.784,00

AS DEMAIS INFORMAÇÕES PERMANCEM INALTERADAS.

PACAJUS/CE, 16 DE JUNHO DE 2026

_______________________________________________

GUTEMBERG PATRICIO CAMPOS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

CONTRATANTE

O Município de Pacajus, Estado do Ceará, por seu Prefeito Municipal José Edilson de Carvalho Lima, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos a seguir, aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pela Prefeitura Municipal de Pacajus, realizado sob o Edital nº 001/2022 - Cargos Gerais, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto nº 34 de 10 de outubro de 2023, organizado pelo Instituto CONSULPAM - CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA.

Os candidatos interessados devem comparecer à Diretoria de RH desta Prefeitura, situada à Rua Guarany, nº. 600 - Altos – Centro – Pacajus - CE, de segunda a sexta no horário da manhã de 08:00h às 12:00h e no horário da tarde de 13:00h às 17:00h dentro do prazo IMPRORROGÁVEL de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação - 16/06/2026 a 15/07/2026 a fim de apresentar a documentação exigida para provimento do cargo efetivo ao qual o candidato se submeteu, conforme o EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.

RESOLVE:

I - Convocar os Candidatos para Provimento do Cargo abaixo enumerado e quantificado:

INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CARGO COLOCAÇÃO 391002209 JOELMA SILVA SOUZA TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 3º 391031636 MARIA ROSALVA DE SOUSA CRUZ TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 4º 391000253 SEBASTIANA LINO SOUSA TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 5º 391017444 ROSILENE NEVES DA SILVA TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 6º 391017684 CAMILA LIMA ÂNGELO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 3º 391046282 ALINE KELLY VASCONCELOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 4º 391015116 WINDSON REGIS TEIXEIRA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 5º Os candidatos devem apresentar 02 cópias coloridas dos documentos pessoais a seguir:

1. Cédula de identidade(RG) frente e verso. Não será aceita Carteira de Habilitação ou Carteira de Profissão. Se for para o cargo de Motorista (cédula de identidade (RG) + Carteira de Habilitação);

2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

3. Comprovante Da Situação Cadastral Do Cpf – Segue Abaixo Link Para Emissão:

4. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

5. Título De Eleitor;

6. Certidão De Quitação Eleitoral;

7. Carteira De Reservista;

8. Comprovante De Residência Atualizado;

9. Carteira De Trabalho - cópia frente e verso e de possíveis assinaturas;

10. Comprovante Do Número De Inscrição No Pis/Pasep (Comprovante Bancário Ou Do Aplicativo;

11. Comprovante De Escolaridade;

12. Registro No Conselho De Classe Se For O Caso;

13. Se Casado(a) - Certidão De Casamento ou Declaração De União Estável – Se houver.

14. Se Tiver Filhos - De 0 (Zero) A 7 (Sete) Anos- Certidão De Nascimento E Cópia Do Cpf Dos Filhos + Declaração De Matrícula Escolar + Cartão De Vacinação Atualizada.

15. Se Tiver Filhos - De 08(Oito) A 14(Quatorze) Anos - Certidão De Nascimento E Cópia Do Cpf Dos Filhos - Sem O Cpf O Dependente Não Será Cadastrado;

16. Certidão De Antecedentes Criminais Da Justiça Federal - Da Justiça Estadual, E Da Comarca De Acordo Com O Seu Endereço.

17. Declaração De Não Acúmulo De Cargo Público Nas Esferas Municipal, Estadual E Federal.(Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)

18. Declaração Bens Móveis E Imóveis (Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)

19. Declaração De Recebimento De Pensão Ou Aposentadoria Em Outro Regime De Previdência Ou Em Outro Município Ou Estado. (Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)

20. 01(Uma) Foto 3x4 - atual.

Item 9.1.Exames laboratoriais e de imagem (obrigatório entregar os originais).

a) Hemograma completo;

b) Colesterol (HDL);

c) Colesterol (LDL);

d) Colesterol Total;

e) Creatinina;

f) Fosfatase Alcalina;

g) Glicemia;

h) Grupo Sanguíneo + Fator RH;

i) Parasitológico de Fezes;

j) Raio X de tórax PA; 23

k) Sumário de Urina;

l) TGO;

m) TGP;

n) Triglicerídios;

o) Ureia;

p) VDRL

Contatos:

Telefone e Whatsapp: (85) 99403.5002 - Atendimento Segunda a Sexta em horário comercial.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus, 16 de junho de 2026.

_________________________

José Edilson de Carvalho Lima

Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 677, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2026 - TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE NATUREZA EFETIVA, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, REALIZADO SOB O EDITAL Nº 001/2022 - CARGOS GERAIS. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 16 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ROSANA BATISTA MAIA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.405.573-XX, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.277 de 30 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 1º de junho de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de junho de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 667, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 555, DE 08 DE JUNHO DE 2026, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 08 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AUXILIAR DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, SIMBOLOGIA FG, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SMSP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art.1, inciso II da Lei Municipal nº 689 de 04 de julho de 2019, que altera a Lei nº 423/2016 que institui o regulamento disciplinar da guarda municipal de Pacajus e lei municipal nº 378/2015 que cria a corregedoria e ouvidoria da guarda municipal de Pacajus e dá outras providências.

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR o(a) Sr(a). ANDRÉ LUIS DE SOUZA MOURA, matrícula nº 130929-3, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.116.193-XX, para exercer a Função Gratificada de AUXILIAR DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, Simbologia FG, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SMSP, conforme Lei Municipal nº 689/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 1º de junho de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 11 de junho de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 672, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 558, DE 11 DE JUNHO DE 2026, que dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DO AUXILIAR DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, SIMBOLOGIA FG, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SMSP.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 11 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/ CE, SR. EDSON VICTOR DE LIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Sr. EDSON VICTOR DE LIMA SILVA, nomeada no cargo público de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, 01 (uma) diária, na importância total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) ao todo, nos termos das Leis Municipais nº 173/1997 e nº 03/2007.

Art. 2º - A diária concedida nesta Portaria destina-se a custear despesas com alimentação e locomoção do servidor durante viagem à Fortaleza/ CE, para participação na Encontro Nacional do Congemas, concernente a execução de suas atividades;

Art. 3º. O período de deslocamento acontecerá no dia 16 de junho do corrente exercício.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/ CE, 15 de junho de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 675, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da

competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 559 DE 15 DE JUNHO DE 2026, que dispo e sobre a dispõe sobre a CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/ CE, SR. EDSON VICTOR DE LIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 15 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ROSANA BATISTA MAIA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.405.573-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.277 de 30 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 1º de junho de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 09 de junho de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 669, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 557, DE 09 DE JUNHO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 09 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

Nº 018/2026-IN PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CESECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026-INEX

A Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, por intermédio da Secretaria de Administração e Finanças, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o presente Extrato de Inexigibilidade de Licitação, conforme segue:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 018/2026-INEXFUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021OBJETO:

Contratação de licença de uso de sistema informatizado para elaboração, organização, preenchimento, emissão, consolidação, validação e gerenciamento de anexos, demonstrativos, relatórios, declarações e modelos documentais destinados à Prestação de Contas de Gestão (PCS), em conformidade com a Instrução Normativa TCE-CE nº 01/2025, especialmente o art. 31, bem como com a Portaria nº 51/2026 do TCE-CE, incluindo suporte técnico, atualização normativa, parametrização, treinamento, manutenção corretiva, evolutiva e legal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Pacajus/CE.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Pacajus/CECONTRATADA: Empresa especializada na prestação dos serviços descritos no objetoVALOR GLOBAL: R$ 17.760,00 (dezessete mil, setecentos e sessenta reais)RATIFICAÇÃO: Ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e FinançasPacajus/CE, 16 de junho de 2026.

Wallison Rodrigues PereiraOrdenador de DespesasSecretário de Administração e Finanças

ANÁLISE AO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FISÍCA

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Órgão Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS – SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE (SEJUV). Instituição parceira: ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁContrato nº 002/2026 CNPJ: 07.150.558/0001-00Concedente: SEJUVPeríodo de Vigência: 28/04/2026 a 28/06/2026

Tipo de Prestação de contas: Período Final 28/04/2026 a 28/06/2026 Responsável: VILMAR TOMAZ DA SILVA CPF: 760073673-04

Objeto: Trata-se de solicitação para a formalização de mútua cooperação entre a Secretária Municipal de Esporte e Juventude e a Escolinha de Ciclismo do Estado do Ceará, com fundamento na lei municipal Nº 1.363/2026. O objetivo é a conjugação de esforços para apoio técnico, logístico e a execução da 44º tradicional corrida do trabalhador.

Valor do Repasse Público: R$ 70,000,00.

Data do Crédito: 23/04/2026.

Período de Execução: 28 de abril de 2026 a 28 de junho de 2026

Amparo Legal: LEI MUNICIPAL Nº 1.363, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

HISTÓRICO E EXAME DOS ANEXOS APRESENTADOS

A ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ apresentou os documentos que compõem a prestação de contas, na análise técnica e documental, com fulcro nas exigências de transparência e regularidade fiscal, examinaram-se os seguintes instrumentos:

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

O presente relatório apresenta, de forma detalhada, o início, o desenvolvimento e a conclusão das atividades previstas no objeto da parceria, destacando a realização da 44ª Tradicional Corrida Ciclística do Trabalhador, promovida no município de Pacajus por meio da Escolinha de Ciclismo do Estado do Ceará.

O evento reuniu aproximadamente 400 ciclistas, com idades entre 15 e 65 anos, provenientes do município de Pacajus, de outros 44 municípios cearenses e de diversos estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil, demonstrando sua relevância e abrangência regional.

As competições foram disputadas em 15 categorias, distribuídas entre categorias locais e categorias abertas (Open), possibilitando a participação de atletas de diferentes níveis de experiência, desempenho e faixa etária, promovendo a inclusão esportiva e o fortalecimento da modalidade ciclística.

Verifica-se que todas as ações executadas ocorreram em conformidade com o planejamento previamente apresentado, evidenciando o cumprimento das etapas previstas, a ampla participação de atletas e equipes, bem como o fortalecimento das atividades esportivas no município. Dessa forma, constata-se a plena execução do objeto, com alcance dos objetivos propostos e contribuição efetiva para o desenvolvimento do esporte local, o incentivo à prática esportiva e a promoção da integração entre os participantes.

Registros Fotográficos e Digitais - Foram inseridas evidências fotográficas ao longo deste relatório, demonstrando de forma clara e objetiva a execução das atividades previstas. Adicionalmente, foram disponibilizados links de publicações realizadas nas redes sociais da Escolinha de Ciclismo do Estado do Ceará, da Secretaria de Esporte e Juventude de Pacajus (SEJUV) e de emissora de televisão local de sinal aberto, comprovando a ampla divulgação e a efetiva realização do evento.Os registros apresentados evidenciam, ainda, a correta aplicação da identidade visual institucional do Município de Pacajus nos materiais de divulgação, nos espaços de realização e nos demais elementos relacionados à execução do objeto, assegurando a visibilidade da parceria e o atendimento às exigências de comunicação e publicidade estabelecidas no instrumento de parceria.

RELATÓRIO FINANCEIRO

A execução financeira apresentou equilíbrio entre os recursos recebidos e as despesas realizadas, registrando receita pública no valor de R$ 70.000,00 e despesas executadas no montante.

O saldo decorre da conclusão integral da corrida ciclística já concluída, considerando que as atividades esportivas são desenvolvidas por meio de etapas de categorias, as quais já se encontram em plena conclusão.

Exame da Execução Financeira e Conciliação Bancária - A análise do extrato bancário da Conta Corrente nº 0262024-3, Agência 741, mantida junto ao Bradesco, confirmou o regular recebimento dos recursos e a compatibilidade dos desembolsos efetuados com a execução do objeto pactuado.Verificou-se a existência de nexo de causalidade entre as despesas realizadas e as atividades executadas, devidamente comprovadas por meio de notas fiscais, recibos e demais documentos comprobatórios apresentados no Relatório de Execução Física.Ingresso dos Recursos - Foi identificado o crédito no valor de R$ 70.000,00, realizado em 23/04/2026, mediante transferência efetuada pelo Município de Pacajus, correspondente dos recursos previstos no contrato 002/2026--SEJUV.O valor creditado confere integralmente com o montante pactuado, evidenciando o correto ingresso dos recursos na conta bancária específica da parceria e a adequada movimentação financeira dos recursos públicos recebidos.

CONCLUSÃO E PARECER TÉCNICO

Considerando que:O objeto pactuado foi regularmente executado, tendo sido comprovada a realização integral das atividades previstas, com destaque para a execução da 44ª Tradicional Corrida Ciclística do Trabalhador, promovida pela Escolinha de Ciclismo do Estado do Ceará;

Os Relatórios de Execução do Objeto apresentam informações compatíveis com as metas, etapas e ações previstas no Plano de Trabalho aprovado;

Os registros fotográficos e demais evidências apresentadas comprovam a efetiva realização das atividades e a adequada divulgação institucional da parceria;

Os documentos fiscais apresentados guardam correlação com a movimentação financeira constante nos extratos bancários e com as despesas efetivamente realizadas;

Foi constatada a correta aplicação dos recursos públicos repassados, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais);

A prestação de contas analisada possui caráter conclusivo, tendo em vista a execução integral do objeto e a utilização total dos recursos financeiros transferidos;

Os relatórios e documentos apresentados encontram-se devidamente assinados pelo representante legal da ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ;

Conclui-se que a execução física e financeira do objeto demonstrou plena compatibilidade com o Plano de Trabalho aprovado, observando-se coerência entre as atividades executadas, os documentos comprobatórios apresentados, a movimentação bancária e as despesas realizadas.

Dessa forma, esta análise técnica manifesta-se pela regularidade da prestação de contas, referente à aplicação dos recursos recebidos no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), constatando-se que os recursos foram utilizados em conformidade com as finalidades pactuadas.

Assim, opina-se pela APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL, em razão do cumprimento do objeto, da adequada aplicação dos recursos públicos e da apresentação da documentação comprobatória exigida.

Ressalta-se que a entidade permanece responsável pela guarda e conservação de todos os documentos originais relacionados à parceria, pelo prazo legalmente estabelecido, ficando sujeita às ações de monitoramento, fiscalização e controle dos órgãos competentes.

Por fim, recomenda-se que o presente Parecer Técnico Final seja anexado aos autos do processo administrativo correspondente, para fins de registro, controle, acompanhamento e demais providências cabíveis.

Pacajus/CE, 16 de junho de 2026.

João Kennedy Pires CaetanoSecretário de Esporte e JuventudePortaria nº 237/2026.

CONTRATO Nº 013-2022-001

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do ADITIVO ao Contrato de nº 013-2022-001, decorrente do processo licitatório na modalidade ADESÃO Nº 013-2022-001, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA PARA USO DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) DE GESTÃO TRIBUTARIA, COM MÓDULOS INTEGRADOS, EM PLATAFORMA WEB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEAFI DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, ORIUNDO D ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 22.19.01/ARP DA PREFEITURA DE ITAPIPOCA/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): WALLISON RODRIGUES PEREIRAASSSINA PELA (A) CONTRATADA (A): ANTONIO EVERARDO PEREIRA CABRAL

CONTRATADA: GTS GESTÃO TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA EPP

DATA DA VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES a partir de 16 DE JUNHO DE 2026 PERDURANDO ATÉ 16 DE DEZEMBRO DE 2026

CONTRATO Nº 2025.06.26.01-02

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato de nº 2025.06.26.01-02, decorrente do processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE N° 2025.06.26.01-INEX, cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CELSO NOGUEIRA, Nº 1071, BURUTI, PACAJUS/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (UAI), SOB A RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/CE

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: CLAUDIA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA

DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 26 DE JUNHO DE 2026 VIGORANDO ATÉ 26 DE JUNHO DE 2027