PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025–PERP

A Secretaria de Segurança Pública, através do seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 015/2026-PERP, cuja sessão ocorreu às 09h00 em 15/4/2026, foi declarado FRACASSADO pela ausência de documentação exigida no Edital. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RAÇÃO SECA (TIPO PREMIUM ESPECIAL), DESTINADA À ALIMENTAÇÃO DOS CÃES QUE COMPÕEM O GRUPO DE OPERAÇÕES COM CÃES DA GUARDA CIVIL DO MUNICIPIO, SOB RESPONSABILIDADA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DE PACAJUS/CE. 8 de junho de 2026.

LEANDRO RODRIGUES DA SILVA

PREGOEIRO.

A Prefeitura Municipal de Pacajus, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 009/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. A revogação ocorre com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de motivos de conveniência e oportunidade administrativa decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado nos autos do processo administrativo. Ressalta-se que a sessão pública designada para o dia 08 de junho de 2026, às 14h00, ainda não havia sido realizada, inexistindo adjudicação, homologação ou qualquer direito adquirido por parte dos interessados. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de Pacajus.

A Prefeitura Municipal de Pacajus, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 010/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL COM PIÇARRAMENTO EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. A revogação ocorre com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de motivos de conveniência e oportunidade administrativa decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado nos autos do processo administrativo. Ressalta-se que a sessão pública designada para o dia 08 de junho de 2026, às 09h00, ainda não havia sido realizada, inexistindo adjudicação, homologação ou qualquer direito adquirido por parte dos interessados. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de Pacajus.

A Prefeitura Municipal de Pacajus, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 012/2026-CP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, PARALELEPIPEDO, INTERTRAVADO E DRENAGEM SUPERFICIAL E DE GALERIAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICIPIO DE PACAJUS. A revogação ocorre com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de motivos de conveniência e oportunidade administrativa decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado nos autos do processo administrativo. Ressalta-se que a sessão pública designada para o dia 09 de junho de 2026, às 14h00, ainda não havia sido realizada, inexistindo adjudicação, homologação ou qualquer direito adquirido por parte dos interessados. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de Pacajus.

Publicar no dia 08/06/2026 nos seguintes meios:

DIARIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE

JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO – O POVO

Aos 8 de junho de 2026, foi realizada a abertura e julgamento da Dispensa Eletrônica nº 019/2026-DL, referente à AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) TELEVISÃO SMART DE CINQUENTA E CINCO (55) POLEGADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DO ÓRGÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

Contudo, não houve apresentação de propostas ou documentos de habilitação dentro do prazo estipulado (1/6/2026 a 3/6/2026). Em razão disso, o processo foi declarado DESERTO por ausência de interesse das empresas. Pacajus/CE, 8 de junho de 2026.

Publique-se o resultado.

LEANDRO RODRIGUES DA SILVAAgente de Contratação

Publique-se esse Resultado.

PORTARIA Nº 009, DE 03 de junho de 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efetiva fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos firmados pela Secretaria, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

CONSIDERANDO o surgimento de novos contratos celebrados pela Secretaria, cuja adequada execução demanda o acompanhamento direto e contínuo por agentes públicos formalmente designados, a fim de garantir a observância das cláusulas pactuadas, prazos, qualidade e regularidade dos serviços ou fornecimentos contratados.

CONSIDERANDO a competência da autoridade administrativa para editar atos normativos internos que regulamentem e organizem a fiscalização contratual no âmbito desta Secretaria.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, SRA. RENATA ALMEIDA FEITOSA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício do cargo,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública Sra. RAQUEL DE LIMA FERNANDES, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 182840-1 e CPF sob o nº XXX.579.363-XX, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, como FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.

Art. 2º - Fica a Sra. RAQUEL DE LIMA FERNANDES, responsável por exercer as atividades de fiscalização, orientação e controle dos contratos firmados sob os n°s: 24-2024-001, junto a esta Secretaria Municipal, atendendo as exigências contidas no art. 7º e art. 117 §§§ 1º a 3º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Art. 3º - DESIGNAR a servidor público. MIKAELL KYLLEAB DE OLIVEIRA VASCONCELOS, inscrita na no CPF n° XXX.361.723-XX, lotada na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, como SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Segurança Pública do Município de Pacajus/CE, 03 de junho de 2026.

RENATA ALMEIDA FEITOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 009, DE 03 de junho de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 006 , DE 03 de junho de 2026, que dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) RAQUEL DE LIMA FERNNADES RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 03 de junho de 2026.

RENATA ALMEIDA FEITOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

TERMO DE CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS

FISCAL DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE

TITULAR

Eu, Raquel de Lima Fernandes, declaro-me ciente da designação ora atribuída pela Portaria nº 009, de 03 de junho de 2026, e das funções que são inerentes em razão desta função.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 03 de junho de 2026.

______________________________________

FISCAL DE CONTRATOS

TERMO DE CIENCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL DE CONTRATOS

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

SUPLENTE

Eu, MIKAELL KYLLEAB DE OLIVEIRA VASCONCELOS, declaro-me ciente da designação ora atribuída pela Portaria Nº 006, 02 de janeiro de 2026, e das funções que são inerentes em razão desta função.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, 8 de junho de 2026.

______________________________________________________

MIKAELL KYLLEAB DE OLIVEIRA VASCONCELOS

SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATO

TORNA SEM EFEITO O ATO DE EXONERAÇÃO DA COORDENADORA FINANCEIRA, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO O ATO DE EXONERAÇÃO Nº 547, DE 1º DE JUNHO DE 2026, do(a) Sr(a) SABRINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o n'ba XXX.818.993-XX, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA FINANCEIRA, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.377, de 30 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 1º de junho de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 03 de junho de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 655, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 549, DE 03 DE JUNHO DE 2026, que dispõe sobre a TORNA SEM EFEITO O ATO DE EXONERAÇÃO DA COORDENADORA FINANCEIRA, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 03 DE JUNHO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL