AVISO DE REPUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº R.021/2026 - PE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE PACAJUS/CE.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SUA ORDENADORA DE DESPESAS, TORNA PÚBLICO O AVISO DE REPUBLICAÇÃO, O QUAL TROUXE MODIFICAÇÃO NO LOTE - DA NATUREZA DISTINTA DOS ITENS E ACRESCENTAR A SOLICITAÇÃO DO MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS. APÓS A ALTERAÇÃO, “SERÁ INCLUIDO NOVO EDITAL E UM NOVO TERMO DE REFERÊNCIA. A ABETURA DA LICITAÇÃO SERÁ NO DIA 17 DE JUNHO DE 2026 AS 09H00, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO (HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR), O EDITAL E TODAS AS ALTERAÇÕES, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS (HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR) HTTPS://WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR/ E HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS OU AINDA NA SEDE DA COMISSÃO DE PREGÃO, LOCALIZADA DO PAÇO MUNICIPAL CENTRO PACAJUS/CE, 01 DE JUNHO DE 2026. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA - PREGOEIRO.
PUBLICAR, PARA CIRCULAR NO DIA 02/02/2026, NO SEGUINTE VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO – O POVO
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 026/2026-PERP
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS - AVISO DE EDITAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE SERÁ REALIZADA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 026/2026, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS BANDAS DE FANFARRA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE. ABERTURA: 18/06/2026 ÀS 09H00. O EDITAL NA ÍNTEGRA, EM MEIO ELETRÔNICO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA: NO SISTEMA DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - BBMNET (HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR/), NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP.GOV.BR), NO PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO TCE/CE (HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS), E NO SITE DO MUNICÍPIO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR). MAIORES INFORMAÇÕES: (LICITACAOPACAJUSCE@GMAIL.COM). PACAJUS/CE, 01 DE JUNHO DE 2026. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
AVISO PARA CIRCULAR DIA 02/06/2026
D.O.E. - O POVO - PNCP - TCE - DOM;
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 029/2026
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO DIA 17 DE JUNHO DE 2026 ÀS 09:00 HORAS, ABRIRÁ A DISPUTA DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 - SRP, QUE TEM COMO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS, DISPONÍVEIS NA ÍNTEGRA, EM MEIO ELETRÔNICO JUNTO AO SISTEMA DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - BBMNET(HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR/), NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP.GOV.BR), NO PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO TCE/CE (HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS), E NO SITE DO MUNICÍPIO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR). MAIORES INFORMAÇÕES: (LICITACAOPACAJUSCE@GMAIL.COM). PACAJUS/CE,01 DE JUNHO DE 2026. LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES EM GOZO DE FÉRIAS, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições atinentes à administração Pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.077, de 07 de março de 2023, e a Lei Federal nº 12.696/2012, que asseguram aos Conselheiros Tutelares o direito a férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal;
CONSIDERANDO a Resolução nº 04/2026 do COMDICAP, que homologou a escala de férias dos Conselheiros Tutelares titulares, referente ao exercício de 2025, a ser usufruída no ano de 2026;
CONSIDERANDO a Portaria nº 149, de 19 de janeiro de 2024, que nomeia os novos membros do Conselho Tutelar do Município de Pacajus para o quadriênio 2024-2028;
CONSIDERANDO a Portaria nº 648, de 22 de abril de 2025, que nomeia os suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024-2028, estabelecendo a respectiva ordem de classificação;
CONSIDERANDO a renúncia da 1ª Suplente, Sra. MÔNICA FERREIRA DE MOURA, ao exercício da função de suplência no quadriênio 2024-2028;
CONSIDERANDO o pedido de afastamento não remunerado da 2ª Suplente, Sra. NATALY ROBERTA DA SILVA MOURA;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar e nomear a 3ª Suplente do Conselho Tutelar, Sra. ROSIMEIRE PEREIRA LIMA SOUSA, para exercer temporariamente as funções de Conselheira Tutelar no Município de Pacajus, durante os períodos de afastamento por férias dos Conselheiros Tutelares titulares, no período compreendido entre 01 de junho de 2026 a 30 de setembro de 2026, conforme cronograma abaixo:
I 01 a 30 de junho de 2026;
II 01 a 31 de julho de 2026;
III 01 a 31 de agosto de 2026;
IV 01 a 30 de setembro de 2026.
Art. 2º A substituição de que trata esta Portaria ocorrerá exclusivamente nos períodos nela estabelecidos, cessando automaticamente ao seu término.
Art. 3º Durante o período de substituição, a Conselheira Tutelar Suplente fará jus à remuneração proporcional ao exercício da função, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos a partir de 01 de junho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço Municipal de Pacajus/CE, 27 de maio de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 647, DE 27 DE MAIO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 545, DE 27 DE MAIO DE 2026 que dispõe sobre a CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES EM GOZO DE FÉRIAS, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 27 DE MAIO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). FRANCISCO FÁBIO DA SILVA SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.978.313-XX, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.377, de 30 de março de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 1º de junho de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 648, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 546, DE 1º DE JUNHO DE 2026, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 1º DE JUNHO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026 – SEJUV
Órgão Concedente: Prefeitura Municipal de Pacajus – Secretaria de Esporte e Juventude (SEJUV).
Organização Parceira: Federação Cearense de Esporte Eletrônico – FCDEL (CNPJ: 42.570.305/0001-89).
Objeto: Realização do evento "CAJU GAMER CON".
Valor do Repasse Público: R$ 35.000,00.
Data do Crédito: 26/03/2026.
Período de Execução: 28 e 29 de março de 2026.
Amparo Legal: Lei Municipal nº 1.364, de 27 de fevereiro de 2026
HISTÓRICO E EXAME DOS ANEXOS APRESENTADOS
A Organização da Sociedade Civil (OSC) apresentou tempestivamente os documentos que compõem a prestação de contas final do Termo de Fomento nº 001/2026. Na análise técnica e documental, com fulcro nas exigências de transparência e regularidade fiscal, examinaram-se os seguintes instrumentos:
Relatório de Execução do Objeto: Descreve de forma pormenorizada as arenas competitivas de e-sports, concurso de cosplay e apresentações de bandas locais no Shopping Viramar, com público estimado em 2.000 visitantes e 600 participantes diretos.
Registros Fotográficos e Digitais: Inserção de evidências visuais no corpo do relatório e disponibilização de links de conferência (Google Drive e Instagram), comprovando a efetiva realização do evento e a aplicação da identidade visual do Município de Pacajus.
Demonstrativo Detalhado de Receitas e Despesas: Apresenta o equilíbrio financeiro do projeto, registrando a receita pública de R$ 35.000,00 somada a uma complementação por aportes privados/doações de R$ 4.229,05, totalizando R$ 39.229,05 em receitas e despesas.
EXAME DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
A análise do extrato bancário (Conta Corrente nº 69701-0, Agência 481-2 do Banco do Brasil) validou o recebimento da ordem bancária e o nexo de causalidade dos desembolsos:
Ingresso do Recurso: Identificado o crédito no valor exato de R$ 35.000,00 em 26/03/2026 sob o lote 99021, documento 611105000057137 ("Transferência recebida MUNICIPIO DE PACAJUS").
CONCLUSÃO E VOTO
Considerando que:
O objeto pactuado foi integralmente cumprido, fomentando o acesso tecnológico e a integração da juventude de Pacajus;
Os documentos fiscais guardam estrita correlação com o extrato bancário e o plano de trabalho;
Os relatórios encontram-se devidamente assinados por certificação digital padrão ICP-Brasil pelo representante legal da Federação;
Esta Secretaria de Esporte e Juventude emite PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL pela APROVAÇÃO INTEGRAL da prestação de contas do Termo de Fomento nº 001/2026, recomendando o arquivamento do feito após as devidas publicações de praxe no Diário Oficial do Município – DOM.
Pacajus/CE, 1º de junho de 2026.
João Kennedy Pires Caetano
Secretário de Esporte e Juventude
