CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. ANGÉLICA TAYANE BARRETO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede título de Cidadã Pacajuense à Sra. Angélica Tayane Barreto de Carvalho, e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 25 DE MAIO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 640, DE 25 DE MAIO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.394, DE 25 DE MAIO DE 2026, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. ANGÉLICA TAYANE BARRETO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 25 DE MAIO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Concede título de Cidadã Pacajuense à Sra. Maria José de Oliveira da Silva, e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 25 DE MAIO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 641, DE 25 DE MAIO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.395, DE 25 DE MAIO DE 2026, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 25 DE MAIO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE PARA A 49ª ZONA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR e colocar à disposição da 49ª ZONA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica SEI nº 2025.0.000003065-1, com vistas à cessão de servidores firmados com o Município de Pacajus e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 01, de 30 de junho de 2009 – Estatuto do Servidor Público do Município de Pacajus, a servidora Sra. ALBA MARIA ALBUQUERQUE SILVA, inscrita no CPF sob n.º XXX.472.253-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, Matrícula n.º 124060-9, lotada no GABINETE DO PREFEITO DE PACAJUS, para exercer suas funções na 49ª ZONA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ. Sua cessão se dará durante o período de 1º/06/2026 'e0 1º/06/2027, devendo o órgão cessionário comunicar mensalmente ao órgão cedente a frequência do servidor cedido, cuja remuneração se dará com ônus para a origem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2026, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 27 de maio de 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 644, DE 27 DE MAIO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 544, DE 27 DE MAIO DE 2026, que dispõe sobre a CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE PARA A 49ª ZONA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 27 DE MAIO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
O Município de Pacajus torna público o Aviso de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, referente ao Processo nº 014/2026-DL, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE UMA (01) TELEVISÃO SMART DE CINQUENTA E CINCO (55) POLEGADAS,PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DO ORGÃO, SOB RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE. A sessão interna de julgamento das propostas de preços e Documentos de Habilitação Jurídica será realizada no dia 08 de junho de 2026, às 8h00. A data limite para envio das propostas de preços e documentos de habilitação é até o dia 03 de junho de 2026, às 23h59min. Os interessados poderão acessar o edital e os anexos na Comissão de Licitação ou no site oficial do município, no endereço https://www.pacajus.ce.gov.br, através do link direto https://www.pacajus.ce.gov.br/lei14133.php. As propostas de preços e os documentos de habilitação dos interessados devem ser enviados, dentro do prazo estabelecido no aviso de contratação, para o e-mail dispensappacajus@gmail.com. Pacajus/CE, 29 de maio de 2026. Léa Mécia Moura Lourenço/Agente de Contratação.
O Instituto de Previdência do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato de Nº 2025.06.03.001-01, decorrente do processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.03.001-INEX, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL, COMPREENDENDO AOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ROTINAS E FLUXOS DE GESTÃO, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE RESOLUÇÕES E NORMATIZAÇÃO INTERNA, AUDITORIAS, REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE PESSOAL, ELABORAÇÃO, ANÁLISES E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORAS CONTINUAS NA GESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS
CONTRATADO(A): NEXOS ASSESSORIA CONTÁBIL S/S
CNPJ: 26.703.429/0001-39
OBJETO DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 DE JUNHO DE 2026 PERDURANDO ATÉ 09 DE JUNHO DE 2027 e por consequência a prestação de serviço cabida ao contrato, conforme previsão nos Artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021, bem como previsão expressa no contrato.
ASSINA PELO CONTRATADO: JOSÉ MARTINS CASTELO NETO.
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANDERSON CARVALHO
PUBLICADO: D.O.M. (Diário Oficial do Município)
PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO 011-2022
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GTS GESTÃO TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTA EPP, CNPJ 07.503.684/0001-93.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA PARA USO DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, COM MÓDULOS INTEGRADOS, EM PLATAFORMA WEB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEAFI DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, ORIUNDO D ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 22.19.01/ARP DA PREFEITURA DE ITAPIPOCA/CE.
DO OBJETO DO ADITIVO:
O presente instrumento trata de uma SUPRESSÃO que representa um percentual de 15% (quinze por cento), totalizando o valor de R$ 16.380,00 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais), conforme planilha anexa a este termo. Após esta supressão realizada tem-se o valor final do contrato em R$ 92.820,00 (noventa e dois mil, oitocentos e vinte reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, artigo 65 e suas demais alterações, bem como, cláusula 7, subitem f do contrato, tudo na forma do Contrato do Processo de ADESÃO 011-2022
DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 06 DE MAIO DE 2026.
WALLISON RODRIGUES PEREIRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, CONTRATANTE, e GTS GESTÃO TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTA EPP, CNPJ 07.503.684/0001-93- ANTONIO EVERARDO PEREIRA CABRAL - CONTRATADA.
