A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 5 de junho de 2026 às 09:00 horas, abrirá a disputa de preços do Pregão Eletrônico nº 019/2026-PERP, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme edital e seus anexos, disponíveis na Comissão de Pregão, na sede do Paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/ o referido Pregão será realizado por meio da plataforma BBMNET no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Agente de Contratação: Leandro Rodrigues da Silva – Pacajus/CE, 21 de maio de 2026. Início de Acolhimento de Proposta de Preços: 25/5/2026.Publicar para circular no dia 22/5/2026 no(s) seguinte(s) meio(s):
Jornal de Grande Circulação – O POVO;
Diário Oficial da União – DOU;
Diário Oficial do Estado – DOE;
Diário Oficial do Município – DOM;
Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
Portal do Tribunal de Contas do Estado – TCE;
Site Oficial do Município;
A Procuradoria Geral do município de Pacajus/CE torna público o extrato de Contrato de nº 2025.04.22.001-09, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nº 003/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS (SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS E VEÍCULOS TERRESTRES DE QUALQUER PORTE, TRANSLADO, SEGURO DE SAÚDE E DE BAGAGEM) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: Procuradoria Geral CONTRATADA: VN SOARES VIAJE BEM MAIS LTDA.
CNPJ: 16.826.800/0001-04.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de maio de 2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), com taxa de transação no valor de R$ 0,01 (um centavos de real).
VIGÊNCIA: 19 de maio de 2027
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): VALERIA NOGUEIRA SOARES.ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA
A Secretaria de Esporte e Juventude do município de Pacajus/CE torna público o extrato de Contrato de nº 2025.04.22.001-11, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nº 003/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS (SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS E VEÍCULOS TERRESTRES DE QUALQUER PORTE, TRANSLADO, SEGURO DE SAÚDE E DE BAGAGEM) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: Secretaria de Esporte e Juventude CONTRATADA: VN SOARES VIAJE BEM MAIS LTDA.
CNPJ: 16.826.800/0001-04.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de maio de 2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), com taxa de transação no valor de R$ 0,01 (um centavos de real).
VIGÊNCIA: 19 de maio de 2027
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): VALERIA NOGUEIRA SOARES.ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): JOÃO KENNEDY PIRES CAETANO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efetiva fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos firmados pela Secretaria, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
CONSIDERANDO o surgimento de novos contratos celebrados pela Secretaria, cuja adequada execução demanda o acompanhamento direto e contínuo por agentes públicos formalmente designados, a fim de garantir a observância das cláusulas pactuadas, prazos, qualidade e regularidade dos serviços ou fornecimentos contratados.
CONSIDERANDO a competência da autoridade administrativa para editar atos normativos internos que regulamentem e organizem a fiscalização contratual no âmbito desta Secretaria.O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, Sr. FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe confere na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, e em pleno exercício do cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) público(a) Sr(a). LEIDE DAIANA DA COSTA VASCONCELOS, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 131087-9 e CPF sob o nº XXX.191.393-XX, lotado na(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, como FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.
Art. 2º - Fica o(a) Sr(a). LEIDE DAIANA DA COSTA VASCONCELOS, responsável de exercer as atividades de fiscalização, orientação e controle dos contratos firmados sob os n’sº 2025.04.22.001-09; 2025.03.14.005; 011-2022-004; 003-2024-010; junto a esta Secretaria Municipal, atendendo as exigências contidas no art. 7º e art. 117 §§§ 1º a 3º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º - DESIGNAR a servidora pública Sra. FLAVIANA CARVALHO NEPOMUCENO, inscrita na no CPF n° XXX.346.083-XX, lotada na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, como SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 15 de maio de 2026, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, 20 DE MAIO DE 2026.
FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
PORTARIA Nº 228/2026
OAB/CE nº 50.738
TERMO DE CIÊNCIA DO(A) FISCAL DE CONTRATOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
TITULAR
Eu, LEIDE DAIANA DA COSTA VASCONCELOS, inscrita no CPF: XXX.191.393-XX, declaro-me ciente da designação ora atribuída pela PORTARIA N.º 01/2026/PGM, DE 20 DE MAIO DE 2026, e das obrigações que são inerentes em razão desta função.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, 20 DE MAIO DE 2026.
LEIDE DAIANA DA COSTA VASCONCELOS
FISCAL DE CONTRATO
TERMO DE CIÊNCIA DO(A) SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
SUPLENTE
Eu, FLAVIANA CARVALHO NEPOMUCENO, inscrita na no CPF n° XXX.346.083-XX, declaro-me ciente da designação ora atribuída pela PORTARIA N.º 01/2026/PGM, DE 20 DE MAIO DE 2026, e das obrigações que são inerentes em razão desta função.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, 20 DE MAIO DE 2026.
FLAVIANA CARVALHO NEPOMUCENO
SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 01, DE 20 DE MAIO DE 2026.
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura, da Câmara Municipal, em demais locais de amplo acesso público e no site oficial do Município de Pacajus a PORTARIA Nº 01, DE 20 DE MAIO DE 2026, que dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRE-SE.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, EM 20 DE MAIO DE 2026.
FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
PORTARIA Nº 228/2026
OAB/CE nº 50.738
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA “OLHANDO PARA O FUTURO”, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, MARIA ELBA COSTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e demais normas pertinentes,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1336, de 13 de novembro de 2025, que institui o Programa “Olhando para o Futuro” no Município de Pacajus/CE;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização, monitoramento e avaliação da execução do Programa “Olhando para o Futuro”, voltado à assistência oftalmológica dos alunos da rede pública municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO do Programa “OLHANDO PARA O FUTURO”, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, monitorar e avaliar a execução dos serviços prestados no âmbito da parceria firmada pela Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE.Art. 2º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes membros:MEMBROSCPFVITÓRIA DE OLIVEIRA PINTOXXX.257.643-XXALIATAR ALVES DE QUEIROZ FILHOXXX.876.503-XXVINICIUS FONSECA COSSICHXXX.150.373-XXArt. 3º - Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:I – acompanhar a execução física e financeira do Programa;
II – monitorar o cumprimento das metas e etapas previstas no Plano de Trabalho;
III – analisar os relatórios de execução e as prestações de contas apresentadas pela contratada;
IV – emitir parecer técnico conclusivo acerca da regularidade da execução dos serviços e da prestação de contas;
V – solicitar diligências, esclarecimentos e documentos complementares quando necessário;
VI – realizar visitas técnicas, inspeções, auditorias e demais procedimentos de fiscalização;
VII – comunicar à Secretaria Municipal de Saúde quaisquer irregularidades constatadas durante a execução do objeto;
VIII – recomendar a suspensão de repasses quando identificadas inconsistências ou irregularidades não sanadas pela contratada.
Art. 4º - A prestação de contas deverá ser apresentada pela contratada a cada bimestre, ficando condicionado o repasse financeiro subsequente à emissão de parecer técnico favorável da Comissão de Monitoramento e Avaliação.Art. 5º - Os membros da Comissão exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, 21 DE MAIO DE 2026.
MARIANA ELBA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 236/2026
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 13, DE 21 DE MAIO DE 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, MARIA ELBA COSTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e demais normas pertinentes, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 13, DE 21 DE MAIO DE 2026, que DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA “OLHANDO PARA O FUTURO”, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRE-SE.
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS, EM 21 DE MAIO DE 2026.
MARIANA ELBA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 236/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições atinentes à Administração Pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 466, de 24 de março de 2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Pacajus/CE;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros governamentais e os representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM/Pacajus);
Art. 2º O colegiado do CMDM/Pacajus será composto pelos seguintes membros, titulares e seus respectivos suplentes, representantes do Poder Público e das OSCs:
Membros Governamentais
SECRETARIAS MUNICIPAISTITULARSUPLENTESecretaria Municipal de Assistência SocialLindayanny Dara da Silva LimaFrancisca de Fátima da SilvaSecretaria Municipal de Saúde Glaubia Karine Pereira Sales CastroHanna Virginia Silva Pereira FaheinaSecretaria Municipal de EducaçãoHorleana Holanda CunhaNavila Fernandes de SouzaSecretaria Municipal de Cultura e TurismoJoão Lucas da Silva MendesSavio Rodrigues Lucena Teixeira
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e PescaDraenne Micarla dos Santos SilvaNailton Oliveira de Sousa ChagasSecretaria Municipal de Segurança Pública Verônica de Fátima da SilvaMaria Rosana da Silva Monteiro
Membros das Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILTITULARSUPLENTEAssociação Mulheres do Vale do CajuAngela Claudia PereiraClaudia Jaqueline Nogueira LopesAssociação Integrando e Construindo ConhecimentoSilvia Maria de PaivaAna Celina Almeida SilvaAssociação Cristã Feminina de PacajusRegina Maria Matias MaiaMaria Eunice Alves da SilvaRepresentante da Comunidade QuilombolaMaria Eduarda da SilvaMaria Girlândia de PaulaRepresentante do Sindicato dos Trabalhadores RuraisDeysiane Alves SilvaMaria Luiziana da Silva OliveiraRepresentante da Comunidade Indígena Vago *(1)Vago *(1)*(1) Nota: Vaga temporariamente sem preenchimento em razão da inexistência de comunidade indígena residente ou de organização representativa sediada no território do Município de Pacajus.
Art. 3º As(os) conselheiras(os) nomeadas(os) entrarão em exercício na data de publicação desta Portaria, com mandato correspondente ao biênio 2026/2028.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço Municipal de Pacajus/CE, 21 de maio de 2026
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 631, DE 21 DE MAIO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 542, DE 21 DE MAIO DE 2026 que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DE MEMBROS GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 21 DE MAIO DE 2026.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do município de Pacajus/CE, torna público o extrato do SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO, ao Contrato de Nº 2023.01.13.001, decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.01.13.001, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DO AÇUDE CACIMBÃO NA CIDADE DE PACAJUS/CE, junto à Secretaria de INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
CONTRATADA: VAP CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO DO ADITIVO:
Fica prorrogada tanto para vigência contratual e prazo de execução de obra, por mais 250 (duzentos e cinquenta) dias, a partir de 06 DE ABRIL DE 2026 PERDURANDO ATÉ 12 DE DEZEMBRO DE 2026 e por consequência a prestação de serviço cabida ao contrato, conforme previsão expressa no contrato.
ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): Valdisio Pinheiro
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): Renata Almeida Feitosa
CONTRATO Nº 2025.05.08.003-002
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.05.08.003-002, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.05.08.003 DL, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACONPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, COMPREEDENDO A ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E PRETAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS, E NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL COM ÊNFASE NAS PROPOSTAS, CONVÊNIOS E PROGRAMAS FIRMADOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE..
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: SERAP - SERVIÇOS DE ASSESSORIA PÚBLICA E PRIVADA LTDA EPP
DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual 06 (SEIS) MESES, A PARTIR DE 30 DE MAIO DE 2026 VIGORANDO ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2026
ASSINA PELO CONTRATADO: ÉRICO FÁBIO PEREIRA JOCA
ASSINA PELO CONTRATANTE: EUGENILCE FREITAS PONTES
CONTRATO Nº 2025.05.08.003-001
O GABINETE DO PREFEITO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.05.08.003-001, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.05.08.003 DL, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACONPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, COMPREEDENDO A ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E PRETAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS, E NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL COM ÊNFASE NAS PROPOSTAS, CONVÊNIOS E PROGRAMAS FIRMADOS, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE..
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO
CONTRATADA: SERAP - SERVIÇOS DE ASSESSORIA PÚBLICA E PRIVADA LTDA EPP
DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 30 DE MAIO DE 2026 VIGORANDO ATÉ 30 DE MAIO DE 2027
ASSINA PELO CONTRATADO: ÉRICO FÁBIO PEREIRA JOCA
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ ROGÉRIO ARCANJO DE AQUINO
CONTRATO Nº 005/2025-01
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 005/2025-01, decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 005/2025-CC, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA CRECHE PROINFÂNCIA ANTONIA REGILANIA DE LIMA E SILVA, NO BAIRRO CROATÁ 2, MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: VIEIRA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual 03 (TRÊS) MESES, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2026 VIGORANDO ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2026
ASSINA PELO CONTRATADO: MIQUÉIAS VIEIRA MACEDO
ASSINA PELO CONTRATANTE: EUGENILCE FREITAS PONTES
CONTRATO Nº 006/2025-01
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 006/2025-01, decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 006/2025-CC, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA CRECHE PROINFÂNCIA JOSÉ NETO RIBEIRO NO BAIRRO PAJEÚ, MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: VIEIRA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual 03 (TRÊS) MESES, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2026 VIGORANDO ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2026
ASSINA PELO CONTRATADO: MIQUÉIAS VIEIRA MACEDO
ASSINA PELO CONTRATANTE: EUGENILCE FREITAS PONTES
