A Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Pacajus/CE, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos, torna público o extrato do Contrato Nº 016/2026DL, celebrado em decorrência da Dispensa de Licitação sob o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIAZADA PARA MINISTRAR CURSOS DE ARMAMENTO E TIRO (CAT), DESTINADO AOS 45 (QUARENTA E CINCO) GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS EFETIVOS DE PACAJUS/CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA.Contratada: Consultreinne Consultoria e Serviços Ltda.

CNPJ/MF nº: 59.371.516/0001-95.

VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.06.181.0009.2.006.

ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00/33.90.39.48.

FONTE DE RECURSOS: 1500000000.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Rafael de Sousa Aguiar.

ASSINA PELA CONTRATADA: Jeangleston Martins da Silva. DOEDOEClique ou toque aqui para inserir uma da

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A ser publicado em 15 de maio de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TALONÁRIO/RECEITUÁRIO AMARELO DO (TIPO A), CONFORME AS NORMAS RÍGIDAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA/PORTARIA 344/1998) PARA ATENDER A DEMANDA DA VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS/CE, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente procedimento, em favor da vencedora, conferindo-lhe os efeitos legais pertinentes, conforme segue: A empresa IM COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.812.059/0001-40, teve sua proposta declarada vencedora, com o seguinte valor apresentado: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), em estrita observância aos termos do processo de Contratação Direta. A adjudicação e homologação deste procedimento obedecem às disposições do Decreto Municipal nº 40 de 2024, que regulamenta o disposto no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especialmente no que se refere à regularidade e à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme evidenciado nos autos. Pacajus/CE, em 15 de maio de 2026.

Para publicar e circular em: 15/5/2026 no Diário Oficial do Município;

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do município de Pacajus/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.05.07.002-025, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nº 009/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DE PACAJUS/CE.

CONTRATANTE: Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca.CONTRATADA: T PINHEIRO PAIVA LTDA .

CNPJ: 19.255.771/0001-58.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de maio de 2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 13.451,44 (TREZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)

DOTAÇÃO: 22 01 04 122 0002 2.108 – Elemento de despesa 44.90.52.00 – 44.90.52.42 - Fonte 1500000000.

VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): THIAGO PINHEIRO PAIVA.ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): JOSÉ DÁCIO DE LIMA.

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 – CHP

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES DE PACAJUS LTDA – COPROFAP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, RESOLUÇÃO FNDE Nº 04/2026 E, SUBSIDIARIAMENTE, LEI Nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: DA DATA DA ASSINATURA ATÉ A ENTREGA TOTAL DOS PRODUTOS OU ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

FUNÇÃOSUB FUNÇÃOPROG.AÇÃOPROJETO/ATIVIDADEUNID. ORÇ.FONTECLAS. ECON.SUB.1230600052.026Fundo Municipal de Educação120115001001003.3.90.30.003.3.90.30.071230600052.027Fundo Municipal de Educação120115001001003.3.90.30.003.3.90.30.071230600052.028Fundo Municipal de Educação120115001001003.3.90.30.003.3.90.30.071230600052.029Fundo Municipal de Educação120115001001003.3.90.30.003.3.90.30.071230600052.030Fundo Municipal de Educação120115001001003.3.90.30.003.3.90.30.071230600052.031Fundo Municipal de Educação120115001001003.3.90.30.003.3.90.30.07VALOR GLOBAL: R$ 3.125.271,50 (TRÊS MILHÕES, CENTO E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

DATA DA ASSINATURA: 15 DE MAIO DE 2026.

ASSINA PELA CONTRATADA: ANGELICA DA SILVA RAMOS E FRANCELIA ALVES CHAGAS INSCRITA

ASSINA PELA CONTRATANTE: EUGENILCE FREITAS PONTES

FORO: COMARCA DE PACAJUS/CE.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA, n° 005/2026-CP, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UMA PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NO BAIRRO DO BANGUÊ NO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE ETAPA 02, Adjudicado e Homologado em favor da empresa FENIX CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 54.305.340/0001-50, vencedora pelo valor de R$ 1.477.258,40 ( Hum milhão quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), Aos 14 dias do Maio de 2026, pela Sra. RENATA ALMEIDA FEITOSA, Secretária Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento (15/05/2026).

PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 011/2025-CP

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ 74.022.229/0001-63.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO NA SEDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE.

DO OBJETO DO ADITIVO

O presente instrumento trata de UM ACRÉSCIMO que representa um percentual aproximado de 28,67% (vinte e oito vírgula sessenta e sete por cento), totalizando um valor de R$ 681.288,78 (seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos). Sendo que após o acréscimo realizado tem-se o valor final do contrato em R$ 3.057.267,60 (três milhões, cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, artigos 124 e 125 e suas demais alterações, bem como, cláusula 16 do contrato, tudo na forma do Contrato do Processo de CONCORRÊNCIA PÚBLICA 011/2025-CP.

DATA E ASSINATURAS: PACAJUS/CE, 13 DE MAIO DE 2026.

EUGENILCE FREITAS PONTES – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATANTE, e AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ 74.022.229/0001-63- ALAN JACKSON ARAGÃO SILVA - CONTRATADA.

CONTRATO Nº 2025.05.08.003-004

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.05.08.003-004, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.05.08.003 DL, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACONPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS FIRMADOS COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, COMPREEDENDO A ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E PRETAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS, E NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL COM ÊNFASE NAS PROPOSTAS, CONVÊNIOS E PROGRAMAS FIRMADOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE..

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONTRATADA: SERAP - SERVIÇOS DE ASSESSORIA PÚBLICA E PRIVADA LTDA EPP

DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2026 VIGORANDO ATÉ 31 DE MAIO DE 2027

ASSINA PELO CONTRATADO: ÉRICO FÁBIO PEREIRA JOCA

ASSINA PELO CONTRATANTE: RENATA ALMEIDA FEITOSA