DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026DL

A Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE torna pública a presente ERRATA referente à publicação do Aviso de Contratação Direta da Dispensa de Licitação nº 017/2026-DL, para correção do objeto publicado.

Onde se lê:

Contratação de serviços de locação de sistema de gerenciamento de e-aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados ao atendimento das Unidades Básicas de Saúde — UBS, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pacajus/CE.

Leia-se:

Aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados ao atendimento das Unidades Básicas de Saúde — UBS, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pacajus/CE.

Pacajus/CE, 12 de maio de 2026.

Mariana Elba Costa

Secretária de Saúde e Ordenadora de Despesas

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSOS DE ARMAMENTO E TIRO (CAT), DESTINADO AOS 45 (QUARENTA E CINCO) GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS EFETIVOS DE PACAJUS/CE, SOB A RESPOSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente procedimento, em favor da vencedora, conferindo-lhe os efeitos legais pertinentes, conforme segue: A empresa CONSULTREINNE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.371.516/0001-95, teve sua proposta declarada vencedora, com o seguinte valor apresentado: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em estrita observância aos termos do processo de Contratação Direta. A adjudicação e homologação deste procedimento obedecem às disposições do Decreto Municipal nº 40 de 2024, que regulamenta o disposto no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especialmente no que se refere à regularidade e à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme evidenciado nos autos. Pacajus/CE, em 12 de maio de 2026.

Para publicar e circular em: 13/5/2026 no Diário Oficial do Município;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00022.20260406/0001-60ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026-PE'd3RGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCAVENCEDOR: AGIMAQ COMERCIAL LTDA

CNPJ/MF N° 22.825.872/0001-21ENDEREÇO: Alameda Marginal n°45 Fidalgo – Monte Carmelo - MG, CEP: 38.500-000.REPRESENTANTE: AGUINALDO JOSÉ PIRES, inscrito no CPF nº xxx.908.xxx-16

ORDENADOR DE DESPESAS: José Dácio de Lima, inscrito no CPF nº 392.xxx.xxx-49

OBJETO: Aquisição de Roçadeira Hidráulica Articulada para Atender Às Necessidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Município de Pacajus/CE.

VALOR GLOBAL DE R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM: 13/5/2026.

PACAJUS/CE, EM 13 DE MAIO DE 2026.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 036/2025-002, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2025, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PERMANENTE E SUPRIMENTOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Educação.CONTRATADA: DX COMPUTADORES LTDA - EPP

CNPJ: 11.182.175/0001-83

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de abril de 2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 587.653,58 (quinhentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos).

DOTAÇÕES:

1201 12 122 0002 1.020; 1201 12 361 0005 1.022; 1201 12 365 0005 1.023; 1201 12 365 0005 1.024; 1201 12 122 0002 2.024; 1201 12 361 0005 2.033; 1201 12 365 0005 2.039; 1201 12 365 0005 2.041; elementos de despesas: 4.4.90.52.00/4.4.90.52.30-4.4.90.52.35; 3.3.90.30.00/3.3.90.30.16-3.3.90.30.17-3.3.90.30.26, fontes: 1500100100; 1542000000

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): João Renato Pereira FreireASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): Eugenilce Freitas Pontes

A Secretaria Municipal de Educação do município de Pacajus/CE torna público o extrato do Contrato de nº 047-2025-SME-02, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2025-PERP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, BEM COMO GARRAFÕES DE 20 LITROS, DESTINADOS A SUPRIR ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação.CONTRATADA: MEGAPE COMÉRCIO DE ALIMENTOS DE PERNAMBUCO LTDA.

CNPJ: 61.185.055/0001-08.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de maio de 2026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 9.663,90 (nove mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa centavos).

DOTAÇÕES:

1201.12.122.0002.2.024, elemento de despesas: 33903000/33903007 /3.3.90.30.19– fonte de recursos: 1500100100

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Hugo Antão Gonçalves.ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): Eugenilce Freitas Pontes.

Dispensa de Licitação nº 017/2026-DL.

Contratante: Município de Pacajus/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.Contratada: REFRIGERAÇÃO SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.032.119/0001-65.Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados ao atendimento das Unidades Básicas de Saúde — UBS, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus/CE.Valor Global: R$ 65.275,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais).Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 40/2024.Procedimento: Dispensa de Licitação nº 017/2026-DL, adjudicada e homologada em favor da empresa contratada, conforme Termo de Adjudicação e Homologação datado de 12 de maio de 2026. Ordenadora de Despesas: Mariana Elba Costa — Secretária Municipal de Saúde.Data: Pacajus/CE, 12 de maio de 2026.

Pacajus/CE, 12 de maio de 2026.

Mariana Elba CostaOrdenadora de Despesas e Secretária Municipal de Saúde

CONTRATO Nº 2024.05.08.01

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2024.05.08.01, decorrente do processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE Nº 2024.05.08.01, cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, LOCALIZADO A RUA TENENTE MARIO TELES, N° 306, BAIRRO CROATÁ II, PACAJUS/CE

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: JOSÉ CAMELO DANTAS

DATA DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES a partir de 08 DE MAIO DE 2026 PERDURANDO ATÉ 07 DE MAIO DE 2027

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): JOSÉ CAMELO DANTASASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): MARIANA ELBA COSTA