'd3RGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE.GESTOR: MARIANA ELBA COSTA.OBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação de Locação de Equipamentos de Informática, incluindo Fornecimento de Acessórios, Manutenção, Seguro e Softwares Antivírus MDM (Mobile Device Manager) Instalados e com Licenças Para Uso Ativo Durante Todo o Período da Vigência Contatual e Possuir Segura Contra Furto e Roubo, Conforme Descrito no Anexo I – Termo de Referência, Para Suprir as Necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE.

CONTRATADA: Procopy Comércio e Serviços de Copiadoras LTDA - CNPJ: 07.652.439/0001-48.NÚMERO DO CONTRATO: 003/2024.003

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 27/03/2026VIGENCIA DO CONTRATO: 12(doze) meses.

Assina pelo contratante: mariana elba costa.

assina pelo contratado: genildo de amorim rodrigues.

Pacajus-CE 29 de abril de 2026.

A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Pacajus/CE, torna público o extrato de Aditivo do Contrato de nº 2025.04.30.001-01, decorrente da Concorrência Pública, nº 001/2025-CP. Objeto:Contratação de Empresa Especializada na Área de Limpeza Pública Urbana para Execução dos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares, Lixo Urbano, Entulho, Resíduos de Saúde, Serviços de Varrição de Vias e Logradouros Públicos, Poda e Capinação do Município de Pacajus-CE. Contratada: MONTEIRO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: nº 30.994.850/0001-13. Valor R$ 501.954,00 (quinhentos e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais).Data da assinatura do termo de Aditivo: 24 de abril de 2026. Assina pelo (A) Contratado (A): Sávio Souto Monteiro - asssina pela (A) Contratante (A): Renata Almeida Feitosa.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026-DL

A Secretária de Educação e Ordenadora de Despesas do Município de Pacajus/CE, Sra. Eugenilce Freitas Pontes, no uso de suas atribuições legais e considerando a regularidade do processo administrativo de dispensa eletrônica em epígrafe, resolve:

1. ADJUDICAR o objeto da presente contratação à empresa declarada vencedora pelo Agente de Contratação, após análise técnica de amostras e conformidade documental.

2. HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 012/2026-DL, ratificando todo o processo de julgamento e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

OBJETO

Aquisição de abafadores auriculares infantis ajustáveis destinados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal para atender à Secretaria de Educação de Pacajus/CE.

EMPRESA VENCEDORA

·Razão Social: ABRACE COMERCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 55.917.909/0001-09

·Valor Total Adjudicado: R$ 57.970,00 (cinquenta e sete mil novecentos e setenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO

A presente decisão fundamenta-se na Ata Interna de Prosseguimento lavrada em 29 de abril de 2026, na qual o Agente de Contratação, Sr. Leandro Rodrigues da Silva, atestou a conformidade da proposta, a habilitação jurídica e a aprovação da amostra física pela equipe técnica da Secretaria de Educação, conforme parecer favorável anexo aos autos. O certame observou os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e interesse público.

DETERMINAÇÃO

Fica a unidade competente autorizada a convocar a empresa adjudicatária para a assinatura do instrumento contratual, observados os prazos e condições estabelecidos no Aviso de Contratação. Pacajus/CE, 29 de abril de 2026. Eugenilce Freitas Pontes/ Ordenadora de Despesas e Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SAS Nº 018, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO À SENHORA COORDENADORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, SRA. MARIA MICHELLY FERREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, o Sr. Edson Victor de Lima Silva, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício do cargo;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora à cidade de Teresina/PI, para fins de participação em evento institucional;

CONSIDERANDO a formalização das ajudas de custo pelas Leis Municipais nº 173/1997 e 03/2007, que dispõe sobre as diárias e ajudas de custo, fixando seus valores;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Sra. Maria Michelly Ferreira dos Santos, nomeada no cargo público de provimento em comissão de Coordenadora de Proteção Social Básica do Município de Pacajus/CE, 02 (duas) ajudas de custo, no valor total de R$ 600 (seiscentos reais), nos termos das Leis Municipais nº 173/1997 e nº 03/2007.

Art. 2º A ajuda de custo de que trata esta Portaria destina-se a custear despesas com alimentação e locomoção da servidora durante viagem à Teresina/PI, para participação no Encontro Regional sobre o SPSBD-GC, concernente a execução de suas atividades;

Art. 3º. O período de deslocamento acontecerá nos dias 05 à 06 de maio do corrente exercício.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pacajus, Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS, aos 28 dias do mês de abril de 2026.

EDSON VICTOR DE LIMA SILVA

Secretário Municipal de Assistência Social

Portaria Nº 238/2026

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 018, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS, O SR. EDSON VICTOR DE LIMA SILVA, no uso da competência que lhe confere o artigo 28; inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal da Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso púbico, a PORTARIA Nº 018, DE 28 DE ABRIL DE 2026, que dispõe sobre a CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SRA MARIA MICHELLY FERREIRA DOS SANTOS, nomeado no cargo público de provimento em comissão de COORDENADORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Pacajus, Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS, aos 28 dias do mês de abril de 2026.

EDSON VICTOR DE LIMA SILVA

Secretário Municipal de Assistência Social

Portaria Nº 238/2026