DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº R.011/2026 DL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, MATERIAIS DE CONSUMO E PERIFÉRICOS, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente procedimento, em favor da vencedora, conferindo-lhe os efeitos legais pertinentes, conforme segue: A empresa VMNET COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.417.073/0001-22, teve sua proposta declarada vencedora, com o seguinte valor apresentado: R$ 34.978,00 (trinta e quatro mil, novecentos e setenta e oito reais), em estrita observância aos termos do processo de contratação direta. A adjudicação e homologação deste procedimento obedecem às disposições do Decreto Municipal nº 40 de 2024, que regulamenta o disposto no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especialmente no que se refere à regularidade e à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme evidenciado nos autos. Pacajus/CE, 28 de abril de 2026.
Para publicar e circular em: 29/4/2026 no jornal O Povo - Diário Oficial do Município-DOM;
A Secretaria de Saúde torna público o Extrato de Contrato Nº 013-2026.01, ORIGEM: Pregão Nº 013/2026-PERP - CONTRATANTE: Secretaria de Saúde - CONTRATADA: BHDENTAL COMERCIAL LTDA LTDA, inscrito no CPNJ/MF n° 29.312.896/0001-26. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E ACESSÓRIOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS/CE. - VALOR TOTAL: R$ 202.312,50 (duzentos e dois mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.10.301.0003.2.047; Elemento de Despesas: 44905200 / 44905208; Fonte de Recurso: 1600000000. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026. Assina pela Contratante: Mariana Elba Costa – Assina pela Contratada a Pessoa jurídica: BHDENTAL COMERCIAL LTDA.
