ALTERA O ANEXO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PMEA) DE PACAJUS APROVADO NO DECRETO MUNICIPAL N° 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS – CE no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal n° 9.795/1999, Lei Estadual n° 14.892/2011 e Lei Municipal n° 937/2022, DECRETA:

Art. 1°- Fica alterado o anexo único do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEM) de Pacajus, aprovado pelo Decreto Municipal N° 65, de 11 de dezembro de 2025, nos seguintes termos:

I.No item 6.4.3.2.4. Festas Juninas em Pacajus, em seu segundo parágrafo, constante na página 34, Onde se lê: “Durante os meses de junho e julho, as festas reúnem moradores e visitantes. Quadrilhas juninas se apresentam com muito entusiasmo, tanto de comunidades locais quanto de cidades vizinhas, como Horizonte e Acarape. Entre as quadrilhas tradicionais de Pacajus, destaca-se o grupo Girassol, coordenado pela Família Morais, liderada pelo professor Beethoven Morais.”

Leia-se: “Durante os meses de junho e julho, as festas reúnem moradores e visitantes. Quadrilhas juninas se apresentam com muito entusiasmo, tanto de comunidades locais quanto de cidades vizinhas, como Horizonte, Chorozinho e Cascavel.”.

II.No item 6.4.3.2.4. Festas Juninas em Pacajus, no primeiro parágrafo, da página 35, Onde se lê: “Hoje, essa herança cultural segue viva através da Quadrilha Quilombola Afro-junina da Base, do c da Quadrilha Jeito Junino (e Jeitinho Junino) e da Quadrilha Formoso Luar (Pacajus, 2024).”;

Leia-se: “Hoje, essa herança cultural segue viva através da Quadrilha Quilombola Afro-junina da Base, do Grupo Junino Flor do Caju, da Quadrilha Jeito Junino (e Jeitinho Junino) e da Quadrilha Formoso Luar (Pacajus, 2024).”.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 31 DE MARÇO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 289A, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, o DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026 que ALTERA O ANEXO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PMEA) DE PACAJUS APROVADO NO DECRETO MUNICIPAL N° 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 31 DE MARÇO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 66/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ALTEROU O DECRETO MUNICIPAL N° 175, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS – CE, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso de suas atribuições e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 556, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B (CPMRS-RMB);

CONSIDERANDO o Decreto Municipal N° 175, de 20 de novembro de 2018, que regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pacajus (FMMAP), instituído pela Lei Municipal N° 556, de 16 de maio de 2018, de acordo com o Art. 10 de seu Anexo III, que ratificou o Protocolo de Intenções de Criação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B (CPMRS-RMB);

CONSIDERANDO que a Gestão Municipal vem realizando esforços para equacionar e cumprir o que determina a Legislação em vigor.

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto revoga o Decreto Municipal N° 66, de 30 de novembro de 2022, que altera o Decreto Municipal n° 175, de 20 de novembro de 2018, o qual regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pacajus (FMMAP), instituído pela Lei Municipal N° 556, de 16 de maio de 2018, de acordo com o art. 10 de seu Anexo III, que ratificou o Protocolo de Intenções de Criação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B (CPMRS-RMB).

Art. 2° Este Decreto altera os artigos 4° e 5° do Decreto Municipal n° 175, de novembro de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4° O Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pacajus (FMMAP) será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA), e a administração do FMMAP será realizada pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente.

...................................................................

“Art. 5° Fica criado o Comitê Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pacajus (FMMAP), como órgão de apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA), para a gestão do FMMAP, cujo os componentes, titular e suplente, serão indicados pelas chefias dos órgãos abaixo descritos, que serão nomeados por portaria do Chefe do Executivo:

I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente;

II - Controladoria e Ouvidoria Geral do Município;

III - Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

IV - Secretaria Municipal de Proteção Social;

V – Representante da Sociedade Civil, integrante pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pacajus e devidamente eleito por este.Art. 3° A participação dos membros do Comitê Gestor do FMMAP não será remunerada, sendo considerada serviço de natureza relevante, para todos os efeitos de sua vida funcional.

Art. 4° As sessões do Comitê Gestor do FMMAP serão públicas e seus atos deverão ser amplamente divulgados.

'a71º. As sessões iniciarão por maioria absoluta de seus componentes, podendo ter continuação por maioria simples, desde que conste em ata.

'a72º. As decisões do Comitê Gestor do FMMAP serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes.

Art. 5° O mandato dos membros do Comitê Gestor do FMMAP será de dois anos, permitida a recondução;

Art. 6° Os órgãos ou entidades do Comitê Gestor do FMMAP poderão substituir o membro indicado ou suplente, mediante comunicação por escrito dirigida ao Chefe do Poder Executivo.

Art. 7° O Comitê Gestor do FMMAP se reunirá ordinariamente, uma vez a cada três meses, em datas fixadas em calendário estabelecido mediante deliberação e, extraordinariamente, toda vez que convocado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente ou solicitação de qualquer dos membros do Comitê Gestor com antecedência mínima de 48 horas.

Art. 8°. A ausência não justificada dos membros por três reuniões consecutivas, no decorrer de um ano, implicará na sua substituição.

Parágrafo Único. No caso do disposto no caput deste artigo, o Secretário Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente comunicará e solicitará ao dirigente ou representante legal do órgão ou entidade, a substituição do membro.

Art. 9º. As ATAs serão lavradas e assinadas pelos membros presentes nas sessões, e deverão ser armazenadas em pasta própria e publicadas no sitio do https://www.pacajus.ce.gov.br/.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor do FMMAP.

Art. 11. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 31 DE MARÇO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 289B, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, o DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026 que REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 66/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ALTEROU O DECRETO MUNICIPAL N° 175, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 31 DE MARÇO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

LEI MUNICIPAL Nº 1.378, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. VERA LÚCIA ALMEIDA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede título de cidadã Pacajuense à Sra. Vera Lúcia Almeida.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 07 DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 420, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.378, DE 07 DE ABRIL DE 2026, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. VERA LÚCIA ALMEIDA.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 07 DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

LEI MUNICIPAL Nº 1.379, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. JUSCELINE MARIA BRINGEL DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede título de cidadã Pacajuense à Sra. Jusceline Maria Bringel de Lima, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 07 DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 421, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.379, DE 07 DE ABRIL DE 2026, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. JUSCELINE MARIA BRINGEL DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 07 DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

LEI MUNICIPAL Nº 1.380, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO DIEGO DE CASTRO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede título de cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Diego de Castro Lopes, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 07 DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 422, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.380, DE 07 DE ABRIL DE 2026, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO DIEGO DE CASTRO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 07 DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. DILIRSANDRA MARIA TAVARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede título de cidadã Pacajuense a Sra. Dilirsandra Maria Tavares da Silva, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 565, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.381, DE 10 DE ABRIL DE 2026, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. DILIRSANDRA MARIA TAVARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 10 DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. ROSANA BATISTA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede título de cidadã Pacajuense a Sra. Rosana Batista Maia, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 566, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.382, DE 10 DE ABRIL DE 2026, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. ROSANA BATISTA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 10 DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. EDVANEIDE AMORA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede título de cidadã Pacajuense a Sra. Edvaneide Amora Maia, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 10 DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 567, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 10 DE ABRIL DE 2026, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. EDVANEIDE AMORA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 10 DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20260108/0001-60ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026-PERP'd3RGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Educação – SME.

ORDENADORA DE DESPESAS: EUGENILCE FREITAS PONTES, inscrito no CPF nº 754.xxx.xxx-49DETENTORA DA ARP: SAM’S COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA | 04.401.608/0001-89Endereço: R DJALMA PETIT, Nº 185, Alto da Balança – Fortaleza - Ceará, CEP: 60.851-120.REPRESENTADO POR: Edson Celestino da Silva, inscrito no CPF nº xxx.232.xxx-68

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADO ÀS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.

VALOR TOTAL DO LOTE ÚNICO: R$ 6.376.884,86 (Seis milhões, trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos)VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses a partir de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2026.

Pregão Eletrônico n°004/2026-PERP, Objeto Registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos e utensílios para copa e cozinha, para atender a Secretaria de Educação Municipal de Pacajus–CE. Adjudicado e Homologado em favor da empresa: FIELDS TACTICAL PARTNERS LTDA; CNPJ: 31.993.633/0001-71, pelo valor global de: R$ 692.930,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E TRINTA REAIS). Aos 10 dias do mês de abril de 2026, pela secretária de Educação, a sra. Eugenilce Freitas Pontes.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 03 (três) anos, contados a partir de 31/03/2026, em favor do(a) Servidor(a) Público Municipal o(a) Sr(a). MONA LISA FERREIRA DE CARVALHO, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.024.243-XX, ocupante do cargo público efetivo de RECEPCIONISTA-PSF, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

Art. 2º - Durante o período em que perdurar a referida licença, o (a) servidor(a) acima indicado(a) não fará jus a remuneração, vantagem e demais gratificações percebidas, enquanto não haver o retorno ao seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 07 de abril de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 423, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 355, DE 07 DE ABRIL DE 2026, que dispõe sobre a CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 07 DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 02 anos, 1 mês e 16 dias, contados a partir de 06/04/2026, em favor do(a) Servidor(a) Público Municipal o(a) Sr(a). MARIA LUCIVÂNIA FREITAS DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.787.083-XX, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

Art. 2º - Durante o período em que perdurar a referida licença, o (a) servidor(a) acima indicado(a) não fará jus a remuneração, vantagem e demais gratificações percebidas, enquanto não haver o retorno ao seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 13 de abril de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 570, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 499, DE 13 DE ABRIL DE 2026, que dispõe sobre a CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 13 DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 03 (Três) anos, contados a partir de 09/03/2026, em favor do(a) Servidor(a) Público Municipal o(a) Sr(a). JOÃO PAULO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.740.123-XX, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

Art. 2º - Durante o período em que perdurar a referida licença, o (a) servidor(a) acima indicado(a) não fará jus a remuneração, vantagem e demais gratificações percebidas, enquanto não haver o retorno ao seu cargo efetivo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 13 de abril de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 571, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 500, DE 13 DE ABRIL DE 2026, que dispõe sobre a CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 13 DE ABRIL DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

O Município de Pacajus torna público o Aviso de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, referente ao Processo nº 012/2026-DL, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE ABAFADORES AURICULARES INFANTIS AJUSTÁVEIS DESTINADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DOS ESPECTRO AUTISTA (TEA) MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL PARA ATENDER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS/CE.

A sessão interna de julgamento das propostas de preços e Documentos de Habilitação Jurídica será realizada no dia 20 de abril de 2026, às 9h00. A data limite para envio das propostas de preços e documentos de habilitação é até o dia 17 de abril de 2026, às 23h59min.

Os interessados poderão acessar o edital e os anexos na Comissão de Licitação ou no site oficial do município, no endereço https://www.pacajus.ce.gov.br, através do link direto https://www.pacajus.ce.gov.br/lei14133.php.

As propostas de preços e os documentos de habilitação dos interessados devem ser enviados, dentro do prazo estabelecido no reaviso de contratação, para o e-mail dispensapacajus@gmail.com.

Este aviso será publicado nos seguintes veículos:

·Diário Oficial do Município (DOM)

·Site da Prefeitura Municipal de Pacajus

·Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

·Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE)

·Jornal de Grande Circulação (O Povo)

Os comprovantes de publicação deverão ser anexados ao processo de contratação.

Pacajus/CE, 14 de abril de 2026.

Leandro Rodrigues da Silva

Agente de Contratação