A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 16 de abril de 2026 às 09:00 horas, abrirá a disputa de preços do Pregão Eletrônico nº 014-2026-PERP, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E COFFEE BREAK, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme edital e seus anexos, disponíveis na Comissão de Pregão, na sede do Paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/ o referido Pregão será realizado por meio da plataforma BBMNet no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Agente de Contratação – Léa Mécia Moura Lourenço Início de Acolhimento de Proposta de Preços a partir de 02 de abril de 2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 15 de abril de 2026 às 09:00 horas, abrirá a disputa de preços do Pregão Eletrônico nº 015-2026-PERP, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RAÇÃO SECA (TIPO PREMIUM ESPECIAL), DESTINADA À ALIMENTAÇÃO DOS CÃES QUE COMPÕEM O GRUPO DE OPERAÇÕES COM CÃES DA GUARDA CIVIL DO MUNICIPIO, SOB RESPONSABILIDADA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DE PACAJUS/CE, conforme edital e seus anexos, disponíveis na Comissão de Pregão, na sede do Paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/ o referido Pregão será realizado por meio da plataforma BBMNet no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Agente de Contratação – Leandro Rodrigues da Silva - Início de Acolhimento de Proposta de Preços a partir de 02 de abril de 2026.
Publicar para circular no dia 01/04/2026 no(s) seguinte(s) meio(s):
Jornal de Grande Circulação – O POVO;
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 15 de abril de 2026 às 09:00 horas, abrirá a disputa de preços do Pregão Eletrônico nº 016-2026-PERP, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, FÓRMULAS INFANTIS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, PARA PACIENTES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS/CE, conforme edital e seus anexos, disponíveis na Comissão de Pregão, na sede do Paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/ o referido Pregão será realizado por meio da plataforma BBMNet no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Agente de Contratação – Léa Mécia Moura Lourenço Início de Acolhimento de Proposta de Preços a partir de 02 de abril de 2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026-INEX
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura e Turismo de Pacajus/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, especificamente o cantor TONY ALLYSSON, para realização de 01 (uma) apresentação musical nas festividades de emancipação política do município de Pacajus/Ce, a realizar-se no dia 21 de maio de 2026. CONTRATADA: MARCA DA VITORIA PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 49.452.389/0001-03. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO: Emitidas em 01/04/2026 por José Magno de Carvalho Sousa – Secretário de Cultura e Turismo (Ordenador de Despesas). PUBLICAÇÃO: Em atendimento ao Art. 94, II, da Lei nº 14.133/2021, este extrato será veiculado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Diário Oficial do Município (DOM) e meios oficiais. Pacajus/CE, 01 de abril de 2026, JOSÉ MAGNO DE CARVALHO SOUSA/Secretário de Cultura e Turismo.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-DL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) BATERIAS DE VOO INTELIGENTE PARA O DRONE DJI MAVIC 3 (SERIES/ENTERPRISE), DESTINADAS À EQUIPE DE SEGURANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PACAJUS, Em conformidade com a Lei 14.133/2021, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente procedimento, em favor da vencedora, conferindo-lhe os efeitos legais pertinentes, conforme segue:
A empresa PIRÂMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.305.585/0001-78, teve sua proposta declarada vencedora, com o seguinte valor apresentado: R$ 7.230,00 (SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS). Em estrita observância aos termos do processo de contratação direta. A adjudicação e homologação deste procedimento cumprem as disposições do Decreto Municipal nº 40 de 2024, que regulamenta o disposto no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especialmente no que se refere à regularidade e à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme evidenciado nos autos
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efetiva fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos firmados pela Secretaria, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
CONSIDERANDO o surgimento de novos contratos celebrados pela Secretaria, cuja adequada execução demanda o acompanhamento direto e contínuo por agentes públicos formalmente designados, a fim de garantir a observância das cláusulas pactuadas, prazos, qualidade e regularidade dos serviços ou fornecimentos contratados.
CONSIDERANDO a competência da autoridade administrativa para editar atos normativos internos que regulamentem e organizem a fiscalização contratual no âmbito desta Secretaria.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DE PACAJUS, SR. JOSÉ DACIO LIMA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício do cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública Sra. IZONETE RODRIGUES SANTOS DOS ANJOS, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 125615-7 e CPF sob o nº XXX.517.133-XX, lotado na SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, como FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.
Art. 2º - Fica a Sra. IZONETE RODRIGUES SANTOS DOS ANJOS, responsável por exercer as atividades de fiscalização, orientação e controle do contrato firmado sob o nº 001/2026-PERP, junto a esta Secretaria Municipal, atendendo as exigências contidas no art. 7º e art. 117 §§§ 1º a 3º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º - DESIGNAR o servidor público Sr. ANTÔNIO DAVID PEREIRA, inscrito no CPF n.º X-XX,629.153-XX lotada na SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, como SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca do Municýìpio de Pacajus/CE, 26 de março de 2026.
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JOSÉ DACIO DE LIMA
SECRETRARIO MUNICIPAL
Portaria 284/2025
TERMO DE CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL DE CONTRATOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICIPIO DE PACAJUS
TITULAR
Eu, IZONETE RODRIGUES SANTOS DOS ANJOS, declaro-me ciente da designação ora atribuída pela Portaria Nº 004, de 26 de março de 2026, e das funções que são inerentes em razão desta função.
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IZONETE RODRIGUES SANTOS DOS ANJOS
FISCAL DE CONTRATOS
SUPLENTE
Eu, ANTÔNIO DAVID PEREIRA, declaro-me ciente da designação ora atribuída pela Portaria Nº 004 de 26 de março de 2026, e das funções que são inerentes em razão desta função.
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ANTÔNIO DAVID PEREIRA
SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICIPIO DE PACAJUS /CE, 26 DE MARÇO DE 2026.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 004, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ,
no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Cearaì, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 03, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRE-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA MUNICÍPIO DE PACAJUS, EM 26 DE MARÇO DE 2026.
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JOSÉ DACIO DE LIMA
SECRETRARIO MUNICIPAL
Portaria 284/2025
