CONTRATO Nº 007-2025-02 - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025-PERP, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA: D SHEILA N DOS SANTOS EPP – CNPJ: 42.422.880/0001-34 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS GESTANTES QUE SERÃO REFERENCIADAS E ACOMPANHADAS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/CE. VALOR TOTAL: R$ 81.097,50 (OITENTA E UM MIL, NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). – DOTAÇÃO: 1402.08.244.0007.2.070, ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESAS: 33903200 / 33903215, FONTE DE RECURSO: 1500000000.VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. DATA DA ASSINATURA: 24 DE MARÇO DE 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: EDSON VICTOR DE LIMA SILVA – ASSINA PELA CONTRATADA: DIANA SHEILA NASCIMENTO DOS SANTOS. PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ

Pregão Eletrônico n°011/2026-PERP, Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS GLP 13 KG E VASILHAME COMPLETO GÁS GLP 13KG OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PACAJUS. Adjudicado e Homologado em favor da empresa: PINDOGÁS COMERCIAL DE GÁS GLP LTDA, CNPJ: 20.278.930/0001-19, pelo valor global de: R$ 482.725,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS). Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2026, pela secretária de Educação, a sra. Eugenilce Freitas Pontes

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00022.20260108/0005-60ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 PERP'd3RGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCADETENTOR DA ARP: TJ BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA | 10.567.638/0001-62LOCALIZAÇÃO: Avenida Paisagista MBVP III, 114, quadra 01 lote 02 Pavuna – Maracanaú - Ceará, CEP: 61.877-000.REPRESENTADO POR: Icaro Gomes Cordeiro, inscrito no CPF nº xxx.211.xxx-70

ORDENADOR DE DESPESAS: José Dácio de Lima, inscrito no CPF nº 392.xxx.xxx-49

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual locação de frota e maquinário pesado para atender a demanda da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Município de Pacajus/CE.

VALOR TOTAL DO LOTE 01: R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais)VALOR TOTAL DO LOTE 02: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil)

VALOR TOTAL DO LOTE 03: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil)

VALOR TOTAL DO LOTE 04: R$ 1.140.000,00 (um milhão cento e quarenta mil)

VALOR GLOBAL: 2.137.200,00 (dois Milhões, cento e trinta e sete mil e duzentos reais)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO SR. DAVI ANDRADE DE CASTRO FIGUEIREDO TELES, AGENTE ADMINISTRATIVO LOTADO NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem a Fortaleza, para participar de um curso de capacitação, SINE/IDT, realizado pela Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará.

CONSIDERANDO a formalização das ajudas de diárias pelas Leis Municipais nº 173/1997 e 03/2007, que dispõem sobre as Diárias e ajudas de custo, fixando seus valores;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Sr. DAVI ANDRADE DE CASTRO FIGUEIREDO TELES, AGENTE ADMINISTRATIVO LOTADO NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DE PACAJUS/CE , 05 (cinco) ajudas de diárias, na importância total de R$ 300,00 (Trezentos reais) ao todo, nos termos da Lei Municipal nº 173/1997 e Lei Municipal nº 03/2007.

Art. 2º -A Ajuda de Custo concedida nesta Portaria destina-se à realização de viagem do servidor público à Capital cearense, Fortaleza – para auxiliar em sua alimentação e locomoção, onde na oportunidade o mesmo vai representar o município de Pacajus nessa capacitação..

Art. 3º -O período de deslocamento acontecerá nos dias~09 à 13 de Marçodo corrente exercício.

Art. 4º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 24 de Março de 2026.

GUTEMBERG PATRICIO CAMPOS

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

PORTARIA:283/2025

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 02, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

O SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, PORTARIA Nº 02, DE 24 DE MARÇO DE 2026, que dispõe sobre a DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO SR. DAVI ANDRADE DE CASTRO FIGUEIREDO TELES, AGENTE ADMINISTRATIVO LOTADO NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 24 DE MARÇO DE 2026.

GUTEMBERG PATRICIO CAMPOS

SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

PORTARIA:283/2025

CONTRATO Nº 2025.02.19.001-01

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.02.19.001-01, decorrente do processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.19.001-01, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL, COMPREENDENDO AOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ROTINAS E FLUXOS DE CONTROLE, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE RESOLUÇÕES E NORMATIZAÇÃO INTERNA, REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE PESSOAL, ELABORAÇÃO, ANÁLISES E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS, APOIO NA GESTÃO DE RISCOS E AUDITORIAS INTERNAS E FISCALIZAÇÕES E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTINUAS NA GESTÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: NEXOS ASSESSORIA CONTABIL S/S

DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 28 DE MARÇO DE 2026 VIGORANDO ATÉ 28 DE MARÇO DE 2027

ASSINA PELO CONTRATADO: IDEMBERG COELHO CARDOSO

ASSINA PELO CONTRATANTE: WALLISON RODRIGUES PEREIRA

CONTRATO Nº 2025.02.19.001-04

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.02.19.001-04, decorrente do processo licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.19.001-04, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL, COMPREENDENDO AOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ROTINAS E FLUXOS DE CONTROLE, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE RESOLUÇÕES E NORMATIZAÇÃO INTERNA, REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE PESSOAL, ELABORAÇÃO, ANÁLISES E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS, APOIO NA GESTÃO DE RISCOS E AUDITORIAS INTERNAS E FISCALIZAÇÕES E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTINUAS NA GESTÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: NEXOS ASSESSORIA CONTABIL S/S

DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 28 DE MARÇO DE 2026 VIGORANDO ATÉ 28 DE MARÇO DE 2027

ASSINA PELO CONTRATADO: IDEMBERG COELHO CARDOSO

ASSINA PELO CONTRATANTE: EDSON VICTOR DE LIMA SILVA