ORIGEM: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 009/2026

MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021).

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de Certificado Digital Nível A1 (tipo e-CPF e e-CNPJ) e Nível A3 (Token) (tipo e-CPF e e-CNPJ), com validade de 36 meses, emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil, para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito.

DECISÃO: A Autoridade Superior do Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, resolve REVOGAR o procedimento supramencionado por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado nos autos.

PRAZO RECURSAL: Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa por eventuais interessados, conforme Art. 165, I, "d", da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA DECISÃO: 03 de março de 2026.

Conta-se o prazo para o exercício do contraditório e da ampla defesa, a parti da Publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

José Rogério Arcanjo de Aquino/ Ordenador de Despesas e Chefe de Gabinete do Prefeiro – Gabinete do Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025 – PE

A Secretaria de Educação, através do seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 006/2026, cuja sessão ocorreu às 09h00 em 12/2/2026, foi declarado FRACASSADO pela ausência de documentação exigida no Edital. Objeto: AQUISIÇÃO DE ABAFADORES AURICULARES, INFANTIS, AJUSTÁVEIS, DESTINADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL, PARA ATENDER À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS/CE. 11 de março de 2026.

LEANDRO RODRIGUES DA SILVA

PREGOEIRO.

A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 011/2025-07, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COFFE BREAK, FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS, REFEIÇÕES PRONTAS (TIPO QUENTINHA) E DEMAIS ITENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.CONTRATADA: CAMILA OLIVEIRA CUNHA CNPJ: 35.212.255/0001-00

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 DE MARÇO DE 2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 479.551,15 (quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quinze centavos).

DOTAÇÕES: 1401 08 122 0002 2.056 – 1402 08 244 0007 2.071 – 1402 08 245 0007 2.074 – 1402 08 245 0007 2.075 - 3.3.90.39.00/3.3.90.39.41 - 1500000000; 1660000000; 1661000000

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): CAMILA OLIVEIRA CUNHAASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): EDSON VICTOR DE LIMA SILVA

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 016/2025-17, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº 016/2025, CUJO OBJETO É A PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PERMANENTE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: FJ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA CNPJ Nº 44.033.532/0001-09

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE MARÇO DE 2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 40.918,10 (quarenta mil, novecentos e dezoito reais e dez centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1701.04.122.002.2.087 elemento de despesas: 4.4.90.52.00/4.4.90.52.35 Fonte: 150000000.

VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): FRANCISCO JOAO MACIEL BELÉM

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): WALLISON RODRIGUES PEREIRA

A Secretaria de Saúde do município de Pacajus/CE torna público o extrato do Contrato de nº 024-2025-03-MA, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nº 024/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADOS PARA ATENDER À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE

CONTRATANTE: Secretaria de Saúde

CONTRATADA: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.607.801/0001-80

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de março de 2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 269.650,00 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 301 0003 2.047 4.4.90.52.00, 1500100200

VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Leandro José Vieira Soares.

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): Mariana Elba Costa

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do município de Pacajus/CE torna público o extrato do Contrato de nº 030/2025-008, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2025-PERP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE

CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.CONTRATADA: A G SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA..

CNPJ: 41.815.310/0001-41.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE MARÇO DE 2026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 28.877,76 (VINTE E OITO MIL OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

DOTAÇÕES:

0701 04 122 0002 2.009 – 3.3.90.30.00/3.3.90.30.16 – 150000000

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2026.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Antônio Geová Cardoso Silva.ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): Gutemberg Patrício Campos.

A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE do município de Pacajus/CE torna público o extrato do Contrato de nº 050-2025-08, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 050/2025-PERP, cujo objeto é a PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO INCLUINDO RETIRADA E/OU INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

CONTRATADA: REFRIGERACAO SERVICE LTDA,

CNPJ: 28.032.119/0001-65

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de março de 2026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 116.017,50 (CENTO E DEZESSEIS MIL, DEZESSETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

DOTAÇÕES:

1801 04 122 0002 2.092 – 1500000000 – 3.3.90.39.00 – 3.3.90.39.17

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 de março de 2027.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): LILIAN MARIA DO AMARAL REGINALDO,

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): JOÃO KENNEDY PIRES CAETANO

CONTRATO Nº 2025.03.14.007

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.03.14.007, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.24.001-DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL DE VIRTUALIZAÇÃO DE FLUXOS DE PROCESSOS COM ALTA CAPACIDADE DE MONITORAMENTO, DE AUTOMAÇÃO E DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS SUBSISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM UM ÚNICO BANCO DE DADOS, PARA CONTROLAR E GERENCIAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO POR CONTA DA CONTRATADA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: G & T CONTROLLER LTDA

DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por 12 (doze) meses, A PARTIR DE 20 DE MARÇO DE 2026, VIGORANDO ATÉ 19 DE MARÇO DE 2027.

ASSINA PELO CONTRATADO: JOSE CLÁUDIO FALÇÃO NOBREASSINA PELO CONTRATANTE: EUGENILCE FREITAS PONTES

CONTRATO Nº 2022.07.11.001-01

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2022.07.11.001-01, decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 2022.07.11.001, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA AVENIDA BEIRA AÇUDE

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONTRATADA: CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

DATA DA VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS a partir de 15 DE DEZEMBRO DE 2025 PERDURANDO ATÉ 13 DE JUNHO DE 2026

ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): ELIZEU BASTOS LIRAASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): RENATA ALMEIDA FEITOSA

CONTRATO Nº 2025.03.14.008

A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.03.14.008, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.24.001-DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL DE VIRTUALIZAÇÃO DE FLUXOS DE PROCESSOS COM ALTA CAPACIDADE DE MONITORAMENTO, DE AUTOMAÇÃO E DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS SUBSISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM UM ÚNICO BANCO DE DADOS, PARA CONTROLAR E GERENCIAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO POR CONTA DA CONTRATADA JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

CONTRATADA: G & T CONTROLLER LTDA

DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por 12 (doze) meses, A PARTIR DE 20 DE MARÇO DE 2026, VIGORANDO ATÉ 19 DE MARÇO DE 2027.

ASSINA PELO CONTRATADO: JOSE CLÁUDIO FALÇÃO NOBREASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO KENNEDY PIRES CAETANO

CONTRATO Nº 2025.03.14.012

A SECRETARIA DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.03.14.012, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.24.001-DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL DE VIRTUALIZAÇÃO DE FLUXOS DE PROCESSOS COM ALTA CAPACIDADE DE MONITORAMENTO, DE AUTOMAÇÃO E DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS SUBSISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM UM ÚNICO BANCO DE DADOS, PARA CONTROLAR E GERENCIAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO POR CONTA DA CONTRATADA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA: G & T CONTROLLER LTDA

DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por 12 (doze) meses, A PARTIR DE 20 DE MARÇO DE 2026, VIGORANDO ATÉ 19 DE MARÇO DE 2027.

ASSINA PELO CONTRATADO: JOSE CLÁUDIO FALÇÃO NOBREASSINA PELO CONTRATANTE: MARIANA ELBA COSTA

CONTRATO Nº 2025.03.14.001

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.03.14.001, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.24.001-DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL DE VIRTUALIZAÇÃO DE FLUXOS DE PROCESSOS COM ALTA CAPACIDADE DE MONITORAMENTO, DE AUTOMAÇÃO E DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS SUBSISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM UM ÚNICO BANCO DE DADOS, PARA CONTROLAR E GERENCIAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO POR CONTA DA CONTRATADA JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: G & T CONTROLLER LTDA

DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por 12 (doze) meses, A PARTIR DE 20 DE MARÇO DE 2026, VIGORANDO ATÉ 19 DE MARÇO DE 2027.

ASSINA PELO CONTRATADO: JOSE CLÁUDIO FALÇÃO NOBREASSINA PELO CONTRATANTE: WALLISON RODRIGUES PEREIRA