A Secretaria de Administração e Finanças do município de Pacajus/CE torna público o extrato de Contrato de nº 2025.04.22.001-05, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nº 003/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS (SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS E VEÍCULOS TERRESTRES DE QUALQUER PORTE, TRANSLADO, SEGURO DE SAÚDE E DE BAGAGEM) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE.
CONTRATANTE: Secretaria de Administração e FinançasCONTRATADA: VN SOARES VIAJE BEM MAIS LTDA.
CNPJ: 16.826.800/0001-04.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de março de 2026.
VALOR DO CONTRATO: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais)
VIGÊNCIA: 03 de março de 2027.
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): VALERIA NOGUEIRA SOARES.ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): WALLISON RODRIGUES PEREIRA.
ORIGEM: Processo de Inexigibilidade nº 003/2026-INEX.
Nº DO CONTRATO: 003/2026-001
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 72 e 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: Instituto de Previdência do Município de Pacajus - PACAJUSPREV.
CONTRATADA: INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 05.773.229/0001-82).
OBJETO: Contratação de serviços de certificação profissional para dirigentes e membros dos conselhos e comitê de investimentos do PACAJUSPREV.
VALOR GLOBAL: R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais).
VIGÊNCIA/EXECUÇÃO: 12 meses, a contar de 05/03/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.09.122.0024.2.081, Elemento de despesas: 33.90.39.00, Subelemento: 3.3.90.39.05, Fonte: 182000000.
ASSINA PELA CONTRATADA: Anderson Carbalho
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Fernando Giachini Lopes
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05/03/2026
PACAJUS/CE, 05 DE MARÇO DE 2026
DISPOSIÇÕES SOBRE A PUBLICIDADE E EFICÁCIA:
A eficácia do presente contrato e de seus aditamentos está condicionada à respectiva divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial do Município (DOM) e no sistema de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), nos termos do Art. 94 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº006/2026-INEX
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE; FAVORECIDA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL — ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- INP LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81; Objeto: contrato a contratação direta de 02 (duas) inscrições para o 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a ser realizado de 23 a 26 de março de 2026, no município de Foz do Iguaçu/PR, evento promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil – INP LTDA, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026-INEX; VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “f”, §3º, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da supracitada Unidade Administrativa. Dotação Orçamentária: 1701.04.122.0002.2.087, classificação 3.3.90.39.00, subelemento 33.90.39.22, fonte 1500000000. Wallison Rodrigues da Silva / Ordenador de Despesas. Pacajus/CE, 06 de março de 2026.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 VIII EDITAL DE APOIO ÀS PRODUÇÕES DO CICLO PASCAL - PACAJUS 2026, que dispõe sobre a seleção de projetos culturais para apoio financeiro, nos seguintes termos:
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a correta informação e transparência nos atos administrativos relacionados ao referido edital;
CONSIDERANDO a identificação de erro material na redação do item 4 – Vagas, Cotas e Valores, especificamente no subitem 4.1, bem como na distribuição de vagas apresentada na tabela constante do edital;
CONSIDERANDO que a correção ora apresentada não altera o objeto, as condições de participação, os critérios de avaliação, nem os valores totais destinados ao edital, tratando-se exclusivamente de correção de erro material;
RESOLVE:
Art. 1º – Retificar o subitem 4.1 do Edital De Chamamento Público Nº 002/2026 VIII Edital De Apoio Às Produções Do Ciclo Pascal - Pacajus 2026.
Onde se lê:
4.1. Serão selecionados 5 (cinco) projetos.
Leia-se:
4.1. Serão selecionados 8 (oito) projetos, conforme distribuição estabelecida na tabela de vagas, cotas e valores.
Art. 2º – Retificar a distribuição de vagas da categoria Espetáculo Cênico Tipo 1 constante na tabela do item 4.2.
Onde se lê:
1.1.O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), dividido entre as categorias de apoio descritas da seguinte forma:
VAGAS, COTAS E VALORESCategoriasAmpla Concorrência25% Cotas
Raciais (Negras)10% Cotas
Éticos
(Indígena)5% Cotas
PCD.Total de VagasValor Por ProjetoValor Total Da CategoriaEspetáculo Cênico tipo 111--1R$ 20.000,00R$ 20.000,00Espetáculo Cênico tipo 21-1-2R$ 10.000,00R$ 20.000,00Manifestações Tradicionais Populares31-15R$ 6.000,00R$ 30.000,00TOTAL GERALR$ 70.000,00Leia-se:
1.1.O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), dividido entre as categorias de apoio descritas da seguinte forma:
VAGAS, COTAS E VALORESCategoriasAmpla Concorrência25% Cotas
Raciais (Negras)10% Cotas
Éticos
(Indígena)5% Cotas
PCD.Total de VagasValor Por ProjetoValor Total Da CategoriaEspetáculo Cênico tipo 11---1R$ 20.000,00R$ 20.000,00Espetáculo Cênico tipo 21-1-2R$ 10.000,00R$ 20.000,00Manifestações Tradicionais Populares31-15R$ 6.000,00R$ 30.000,00TOTAL GERALR$ 70.000,00
Art. 3º – Permanecem inalteradas e plenamente vigentes todas as demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público Nº 002/2026 VIII Edital De Apoio às Produções do Ciclo Pascal - Pacajus 2026
Pacajus – CE, 06 de março de 2026.
José Magno de Carvalho Sousa
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Portaria 287/2025
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N. º 246, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PACAJUS, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal em demais locais de amplo acesso público a ERRATA Nº 01/2026 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 referente ao VIII EDITAL DE APOIO ÀS PRODUÇÕES DO CICLO PASCAL - PACAJUS 2026, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
CUMPRA-SE.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PACAJUS, 06 DE MARÇO DE 2026.
José Magno De Carvalho Sousa
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Portaria Nº 287/2025
