DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 6% DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre o reajuste da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, em sintonia com o aumento do piso salarial profissional nacional, para os profissionais do magistério público da educação básica, cujos cargos contemplados estão descritos no Anexo I da presente Lei.

Art. 2° - Ficam alterados os vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Pacajus/CE em 6% (seis por cento), conforme tabela salarial constante no Anexo I.

Art. 3º. O reajuste previsto no Art. 1º, retroagirá ao mês de janeiro de 2026.

Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Parágrafo único. O estudo de impacto financeiro consta no Anexo II desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentários e financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 178, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1362, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 6% DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

ANEXO I

CÓDIGOCARGOSALÁRIO 2025REAJUSTE 6%SALÁRIO 20266605Coordenador Pedagógico 200hR$ 5.602,76R$ 336,17R$ 5.938,93665Coordenador Pedagógico 100hR$ 2.801,39R$ 168,08R$ 2.969,46616Prof. Educ. Básica – PEB I 200hR$ 4.941,64R$ 296,50R$ 5.238,14675Prof. Educ. Básica – PEB II 100hR$ 2.801,39R$ 168,08R$ 2.969,46752Prof. Educ. Básica – PEB II 200hR$ 5.602,76R$ 336,17R$ 5.938,93533Pedagogo 200hR$ 5.876,19R$ 352,57R$ 6.228,76186PsicopedagogoR$ 2.746,56R$ 164,79R$ 2.911,35977Prof. Educ. Física – N1 100hR$ 2.801,39R$ 168,08R$ 2.969,46915Prof. Educ. Básica II – PEB EDUC. FÍSICA 200hR$ 5.602,76R$ 336,17R$ 5.938,93202Secretário EscolarR$ 4.941,64R$ 296,50R$ 5.238,14923PEB I Hora AulaR$ 24,72R$ 1,48R$ 26,20

Errata AO CONTRATO Nº 013/2025-34, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2025.05.19.001-SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

Este termo tem o objetivo RETIFICAR a quantidade disponível no item abaixo:

Onde se lê:

LOTE 06 - AMPLA CONCORRÊNCIAITEMDESCRIÇÃOUNDMARCA V. UNIT ASSISTENCIA VALOR TOTAL1402 - 2.074 - 15001402 - 2.074 - 16601402 - 2.074 - 16611402 - 2.061 - 15001402 - 2.075- 15001402 - 2.075- 16601402 - 2.075- 16611402 - 2.071- 16608CARNE DE SOL DE PRIMEIRA QUALIDADE. PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS ABATIDOS SOBINSPEÇÃO VETERINÁRIA.Quilogramasabor do sertão R$ 50,00 490 R$ 24.500,00 ~110135~~110135~Leia-se:

LOTE 06 - AMPLA CONCORRÊNCIAITEMDESCRIÇÃOUNDMARCA V. UNIT ASSISTENCIA VALOR TOTAL1402 - 2.074 - 15001402 - 2.074 - 16601402 - 2.074 - 16611402 - 2.061 - 15001402 - 2.075- 15001402 - 2.075- 16601402 - 2.075- 16611402 - 2.071- 16608CARNE DE SOL DE PRIMEIRA QUALIDADE. PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS ABATIDOS SOBINSPEÇÃO VETERINÁRIA.Quilogramasabor do sertão R$ 50,00 470 R$ 23.500,00 ~100135~~100135~

Nestes termos o valor Global do Contrato passa a ser R$ 294.561,80 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta centavos).

As demais informações permanecem inalteradas.

Errata AO CONTRATO Nº 013/2025-34, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2025.05.19.001-SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

Este termo tem o objetivo RETIFICAR a data do Termo de Contrato abaixo:

Onde se lê: 02 de fevereiro de 2025

Leia-se: 02 de fevereiro de 2026

As demais informações permanecem inalteradas.

A Secretaria de ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de Pacajus/CE torna público o extrato do Contrato de nº 013/2025-34, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nº 013/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

CONTRATANTE: Secretaria de ASSISTÊNCIA SOCIAL.CONTRATADA: M & S DITRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNOJ Nº 05.505.613/000102

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de fevereiro de 2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 295.561,80 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• 1402 08 122 0002 2.061 – 3.3.90.30.00 / 3.3.90.30.07 – 1500000000;

• 1402 08 244 0007 2.071 – 3.3.90.30.00 / 3.3.90.30.07 – 1660000000;

• 1402 08 245 0007 2.074 – 3.3.90.30.00 / 3.3.90.30.07 – 1660000000 – 1500000000 - 1661000000

• 1402 08 245 0007 2.075 – 3.3.90.30.00 / 3.3.90.30.07 – 1660000000 – 1500000000 – 1661000000

VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Marcos Francisco Pinto

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): Edson Victor de Lima Silva.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 032/2025-07, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE

CONTRATADA: ROMULO DO NASCIMENTO FERREIRA LTDA

CNPJ: 19.005.204/0001-43

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 82.264,95 (OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)

DOTAÇÕES: ORÇAMENTO: 1701 04 122 0002 2.087, no elemento de despesa 33903000-33903022, fonte de recurso: 1500000000

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2026

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): ROMULO DO NASCIMENTO FERREIRA

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): WALLISON RODRIGUES PEREIRA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.031/2022, que dispõe sobre a norma geral de unificação e reestruturação do quadro permanente de pessoal dos servidores efetivos do poder executivo do Município de Pacajus-CE e adota outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Edital do Concurso Público de Pacajus (Edital nº 001/2022) – Cargos Gerais;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). IZABELY DE ALENCAR SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.259.473-XX, para o cargo de provimento efetivo de NUTRICIONISTA, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 19 de fevereiro de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 126, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 91, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSISTENTE DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, SIMBOLOGIA GAS-03, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ROCHA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.438.573-XX, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, Simbologia GAS-03, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 23 de janeiro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 20 de fevereiro de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 130, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 94, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO DA ASSISTENTE DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, SIMBOLOGIA GAS-03, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

PACAJUS/CE, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL, E HABILITAÇÃO DOCUMENTAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE PACAJUS, PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DO CICLO PASCAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PACAJUS, Estado do Ceara, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR 0S MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL, E HABILITAÇÃO DOCUMENTAL do município de Pacajus, para avaliação de projetos referentes ao edital do Ciclo Pascal do exercício de 2026, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, sendo composta pelos seguintes membros:

MEMBROCARGOFUNÇÃO NA COMISSÃOFRANCISCO ROBERTO MARTINSSecretário Adjunto de Cultura e TurismoCOORDENADORTAYNARA VIANA SOUSAARTISTA E ANALISTA DE PROJETOXXX.916.953-XXFRANCISCO ROBERTO DE MENEZESARTISTA DE ANALISTA DE PROJETOXXX.400.003-XXEXPEDITO GARCIA SOUZA FILHOARTISTA DE ANALISTA DE PROJETOXXX.311.703-XXArt. 2º - A comissão terá a finalidade de avaliar, homologar ou impugnar as inscrições envidadas pelo mapa cultural de Pacajus, verificando o cumprimento das disposições legais e das regras contidas no EDITAL MUNICIPAL LANÇADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, conforme o ANEXO III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, realizados pelo Município de Pacajus.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 23 de fevereiro de 2026.

JOSE EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 133, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 97, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 que dispõe sobre a NOMEACÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL, E HABILITAÇÃO DOCUMENTAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE PACAJUS, PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL DO CICLO PASCAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA MELIA CASTELO BRANCO LOBATO, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.350.023-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 18 de fevereiro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 24 de fevereiro de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 135, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 98, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO GESTOR RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE (FMDCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) Sr(a). EDSON VICTOR DE LIMA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.446.273-XX, atual Secretário Municipal de Assistência Social, como GESTOR responsável pelo FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE (FMDCA).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 02 de fevereiro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 24 de fevereiro de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 138, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 101, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO GESTOR RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE (FMDCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO GERENTE DE PATRIMÔNIO, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ANTONIO FAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.756.703-XX, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE PATRIMÔNIO, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 02 de fevereiro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 25 de fevereiro de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 147, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 110, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO DO GERENTE DE PATRIMÔNIO, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

O Município de Pacajus torna público o Aviso de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, referente ao Processo nº 009/2026-DL, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE CERTIFICADO DIGITAL NÍVEL A1 TIPO E-CPF E-CNPJ, PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE PROCESSOS. E NÍVEL A3 (TOKEN)-TIPO E-CPF E-CNPJ, COM VALIDADE DE 36 MESES, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA PELA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA (ICPOBRASIL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PACAJUS. A sessão interna de julgamento das propostas de preços e Documentos de Habilitação Jurídica será realizada no dia 04 de março de 2026, às 8h00. A data limite para envio das propostas de preços e documentos de habilitação é até o dia 03 de março de 2026, às 23h59min. Os interessados poderão acessar o edital e os anexos na Comissão de Licitação ou no site oficial do município, no endereço https://www.pacajus.ce.gov.br, através do link direto https://www.pacajus.ce.gov.br/lei14133.php. As propostas de preços e os documentos de habilitação dos interessados devem ser enviados, dentro do prazo estabelecido no aviso de contratação, para o e-mail dispensappacajus@gmail.com. Pacajus/CE, 25 de fevereiro de 2026. Léa Mécia Moura Lourenço/Agente de Contratação.

CONTRATO Nº 2023.08.25.005

A SECRETARIA DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2023.08.25.005, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.25.005-TP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UBS DO ALTO DA BOA VISTA COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: PINTURA EM GERAL, REFORMA ELÉTRICA E HIDRAULICA, REFORMA DE REBOCO E TELHADO, REFORMA DE PISO, ENTRE OUTRAS BENFEITORIAS, NA CIDADE DE PACAJUS/ÑÅ.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

DATA DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a partir de 16 DE FEVEREIRO DE 2026 PERDURANDO ATÉ 15 DE AGOSTO DE 2026

ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): VANESSA ARAÚJO DE SOUZAASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): MARIANA ELBA COSTA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2023.08.09.001, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.09.001-TP, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UBS DO BAIRRO BURITI COM AS SEGUIN-TES CARACTERÍSTICAS: PINTURA EM GERAL, REFORMA ELÉTRICA E HIDRAULICA, REFORMA DE REBOCO E TELHADO, REFORMA DE PISO, ENTRE OUTRAS BENFEITORIAS, NA CIDADE DE PACAJUS/CE

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA: ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

DATA DA VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A 25 DE AGOSTO DE 2026.

ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): MARIANA ELBA COSTA

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): MATHEUS OLINDA LIMA