CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. HORLEANA HOLANDA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Concede Título de cidadã Pacajuense a Sra. Horleana Holanda Cunha.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 123, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1361, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. HORLEANA HOLANDA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

A Secretaria de Saúde do município de Pacajus/CE torna público o extrato do Contrato de Nº 014-2025-005, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nº 014/2025, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES A REDE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CECONTRATANTE: Secretaria de SaúdeCONTRATADA: MED MAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de fevereiro de 2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 263.637,01 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E UM CENTAVO).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.10.303.0003.2.051, elemento de despesas: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.37, fonte: 1600000000

VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): THIAGO MARCO BARROS MAIA

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): MARIANA ELBA COSTA

A Secretaria de Segurança Pública do município de Pacajus/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.05.07.002-020, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nº 009/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PACAJUS/CE.

CONTRATANTE: Secretaria de Segurança Pública.CONTRATADA: T PINHEIRO PAIVA LTDA .

CNPJ: 19.255.771/0001-58.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de fevereiro de 2026

VALOR DO CONTRATO: R$ 33.422,40 (trinta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos)

VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): THIAGO PINHEIRO PAIVAASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): ANDRÉ CAMPELO CONRADO MOTA.

Aos 19 de Fevereiro de 2026, foi realizada a abertura e julgamento da Dispensa Eletrônica nº 002/2026-DL, referente à AQUISIÇÃO DE TALIONÁRIO DE RECEITUÁRIO PARA CONTROLE ESPECIAL DO TIPO B, CONFORME NORMAS RIGIDAS DA VIGILÂNCIA SANITARIA (ANVISA/PORTARIA N° 344/98), PARA ATENDER A DEMANDA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAJUS/CE.

Contudo, não houve apresentação de propostas ou documentos de habilitação dentro do prazo estipulado (11/02/2026 a 18/02/2026). Em razão disso, o processo foi declarado DESERTO por ausência de interesse das empresas.

Publique-se o resultado.

LEANDRO RODRIGUES DA SILVAAgente de Contratação

Publique-se esse Resultado.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR EFETIVO SR. ROBSON BEZERRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 129404-0, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o artigo 134, inciso I, da Lei Complementar 01/2009, em conformidade com as razões expostas no Julgamento 10/2025;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 26, de 17 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - APLICAR a penalidade de demissão ao servidor público efetivo, Sr. ROBSON BEZERRA DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVO, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 129404-0, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, em razão de ter cometido a infração de ABANDONO DE CARGO PÚBLICO, prevista nos artigos 125, II e 131, da Lei Complementar 01/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 12 de fevereiro de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 117, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 86, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre a APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR EFETIVO SR. ROBSON BEZERRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 129404-0, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR EFETIVO SR. JONAS MARCOS DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 180638-6, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o artigo 134, inciso I, da Lei Complementar 01/2009, em conformidade com as razões expostas no Julgamento 10/2025;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 25, de 17 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - APLICAR a penalidade de demissão ao servidor público efetivo, Sr. JONAS MARCOS DE OLIVEIRA, GARI, inscrito(a) na Matrícula sob o nº 180638-6, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, em razão de ter cometido a infração de ABANDONO DE CARGO PÚBLICO, prevista nos artigos 125, II e 131, da Lei Complementar 01/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 12 de fevereiro de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 118, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 87, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre a APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR EFETIVO SR. JONAS MARCOS DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 180638-6, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ORIENTADOR DE TRÂNSITO, SIMBOLOGIA GAS-04, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RUY MAURITY ALMEIDA OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.106.573-XX, para o cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-04, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 02 de fevereiro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 12 de fevereiro de 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 116, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 85, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DO ORIENTADOR DE TRÂNSITO, SIMBOLOGIA GAS-04, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

CONTRATO Nº 2024.0477

A Secretaria de Saúde do município de PACAJUS/CE, torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO – DE PRAZO ao Contrato de Nº 2024.0477, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.07.08.001-PERP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS VISANDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE FROTAS VIA WEB E APLICATIVO PARA GESTÃO DE VEICULOS E MOTORISTAS, CONTROLE DE MULTAS, CONTRATOS DE LOCAÇÃO, GARAGEM DE VEICULOS, DEMAIS DESPESAS E ATENDIMENTO AO TCE SIM, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICRO PROCES-SADO DE GERENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E ÓLEO DIESEL), SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADO(A): I3 SOLUÇÕES LTDA

CNPJ: 03.307.395/0001-68

OBJETO: DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – Fica a vigência contratual por 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 06 de fevereiro de 2026 perdurando até 04 de setembro de 2026 e por consequência a prestação de serviço cabida ao contrato previsão expressa no contrato na CLÁUSULA SEGUNDA.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANA CLÁUDIA GOMES BATISTA RODRIGUES.

ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIANA ELBA COSTA.