DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES NO PERÍODO NATALICIO E DE FINAL DE ANO;
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e constitucionais, bem como as contidas na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano;
CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos;
CONSIDERANDO as várias solicitações de férias neste período.
DECRETA: Art. 1° - Fica Decretado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2020, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.
Parágrafo Único - Os serviços considerados de caráter de urgência e emergência deverão ser mantidos em regime de plantão, predefinidos pelas próprias Secretarias.
Art. 2º - As férias solicitadas durante o recesso administrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da administração.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus (CE), 19 de Dezembro de 2019.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO dos cargos de provimento em comissão dos servidores que indica e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR os seguintes servidores dos cargos públicos de provimento em comissão abaixo listados, junto a Prefeitura Municipal de Pacajus, conforme Lei Municipal 574/2018, alterada pelas Leis Municipais 651/2109, 672/2019 e 736/2019.
Portaria nºData de NomeaçãoServidorCARGO62409.09.2019Eduardo César Bezerra Diógenes Chefe de Planejamento Governamental59309.09.2019Karinne Nogueira SantiagoChefe de Gabinete 63809.09.2019Everlane Barbosa de Castro Coordenador de Compras61309.09.2019Thiago Sá Pontes Adjunto de Administração e FinançasArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 20 de Dezembro de 2019.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
