O Município de Pacajus, Estado do Ceará, por seu Prefeito Municipal José Edilson de Carvalho Lima, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos a seguir, aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pela Prefeitura Municipal de Pacajus, realizado sob o Edital nº 001/2022 - Cargos Gerais, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto nº 34 de 10 de outubro de 2023, organizado pelo Instituto CONSULPAM - CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA.
Os candidatos devem comparecer à Diretoria de RH desta Prefeitura, situada à Rua Guarany, nº. 600 - Altos Centro Pacajus - CE, de segunda a sexta no horário da manhã de 08:00h às 12:00h e no horário da tarde de 13:00h às 17:00h dentro do prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação - 30/12/2025 a 15/01/2026 a fim de apresentar a documentação exigida para provimento do cargo efetivo ao qual o candidato se submeteu, conforme o EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.
RESOLVE:
I - Convocar os Candidatos para Provimento do Cargo de Professor de Educação Básica I
Educação Infantil e Ensino Fundamental, abaixo enumerado e quantificado:
InscriçãoNomeClassificação391002359CAMILA LOPES PIO QUEIROZ3º391001374SILVIA MITIELLY ALEXANDRE4º391019281ANTONIA CATIA CHAGAS ROCHA5º391041776SILVANA PEREIRA DE OLIVEIRA6º391019327BRENA LIMA DE CARVALHO7º391020835ELLEN CAVALCANTE DE ARAUJO DOS SANTOS8º391028136THIAGO CASSIANO ALVES DA SILVA9º391033078MARIA MADALENA MACHADO CARVALHO10º391029292FERNANDO MAGALHAES SOUSA11º391032780LYLYAN FIRMINO FALCAO BARRETO12º391029603NATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA13º391024091MARIA SAVINA DOS SANTOS SILVA14º391046538VALERIA DE OLIVEIRA DIAS15º391022246IZABELLE DO NASCIMENTO FEITOSA16º391040310RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA17º391025691LIGINA GUEDES SAMPAIO18º391035565JOSE DE RIBAMAR MOURA19º391040565FRANCINALVA DA COSTA ZUZA20º391047099RAFAELE RAMALHO DE SOUZA21º391002272ANA LETICIA LIMA SANTOS ANDRADE22º391029986LINDOVANE DA SILVA SANTOS23º391048962ALCELANIA SANTIAGO DE LIMA24º391035269LAILANE RANIELE GIRAO ARAUJO25º391010075GIRLANE DE OLIVEIRA LIMA26º391035725KEILA VERLANGE NOBRE27º391014516MARCOS FILHO LIMA VIANA28º391033973DAYANE DOS SANTOS LIMA29º391017308JESSIKA CAMELO MOUTA30º391026545ANTONIO FERNANDO RIOS JUNIOR31º391034817ANTONIA CLAUBIA ALMEIDA RIBEIRO32º391014195AMABYLY PAULINA CARVALHO PESSOA33º
Cada candidato(a) deve apresentar 02 cópias coloridas dos documentos pessoais a seguir:
1.Cédula de identidade (RG) frente e verso. Não será aceita Carteira de Habilitação ou Carteira de Profissão. Se for para o cargo de Motorista (cédula de identidade (RG) + Carteira de Habilitação);
2.Cadastro de Pessoa Física - CPF;
3.Comprovante Da Situação Cadastral Do Cpf Segue Abaixo Link Para Emissão:
4.https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
5.Título De Eleitor;
6.Certidão De Quitação Eleitoral;
7.Carteira De Reservista;
8.Comprovante De Residência Atualizado;
9.Carteira De Trabalho - cópia frente e verso e de possíveis assinaturas;
10.Comprovante Do Número De Inscrição No Pis/Pasep (Comprovante Bancário Ou Do Aplicativo;
11.Comprovante De Escolaridade;
12.Registro No Conselho De Classe Se For O Caso;
13.Se Casado(a) - Certidão De Casamento ou Declaração De União Estável Se houver.
14.Se Tiver Filhos - De 0 (Zero) A 7 (Sete) Anos- Certidão De Nascimento E Cópia Do Cpf Dos Filhos + Declaração De Matrícula Escolar + Cartão De Vacinação Atualizada.
15.Se Tiver Filhos - De 08(Oito) A 14(Quatorze) Anos - Certidão De Nascimento E Cópia Do Cpf Dos Filhos - Sem o CPF o Dependente não será cadastrado;
16.Certidão De Antecedentes Criminais Da Justiça Federal - Da Justiça Estadual, E Da Comarca De Acordo Com O Seu Endereço.
17.Declaração De Não Acúmulo De Cargo Público Nas Esferas Municipal, Estadual E Federal.
(Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)
18.Declaração Bens Móveis E Imóveis (Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)
19.Declaração De Recebimento De Pensão Ou Aposentadoria Em Outro Regime De Previdência Ou Em Outro Município Ou Estado. (Modelo entregue pelo RH na entrega dos Documentos)
Exames laboratoriais e de imagem (obrigatório entregar os originais).
a)Hemograma completo;
b)Colesterol (HDL);
c)Colesterol (LDL);
d)Colesterol Total;
e)Creatinina;
f)Fosfatase Alcalina;
g)Glicemia;
h)Grupo Sanguíneo + Fator RH;
i)Parasitológico de Fezes;
j)Raio X de tórax PA; 23
k)Sumário de Urina;
l)TGO;
m)TGP;
n)Triglicerídios;
o)Ureia;
p)VDRL.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus, 30 de dezembro de 2025.
José Edilson de Carvalho Lima
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1451, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal em demais locais de amplo acesso público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 14/2025 – CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2022-CARGOS GERAIS.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS
DESTINATÁRIOS: Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pacajus/CE.
ASSUNTO: Orientações finais para o encerramento regular do exercício financeiro de 2025, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pacajus/CE.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Lei Municipal n° 407, de 20 de outubro de 2015, e alterações posteriores, em concordância com os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, economicidade e moralidade administrativa,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, a fidedignidade e a transparência dos registros contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais do Município, prevenindo possíveis falhas no encerramento do exercício que podem ensejar ressalvas, determinações, imputação de débito e responsabilização pessoal dos ordenadores de despesa;
CONSIDERANDO o entendimento exposto pela Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que trata acerca da obrigatoriedade de compatibilidade entre a disponibilidade de caixa e as obrigações assumidas ao final do exercício, bem como à execução da despesa, ao encerramento do exercício financeiro e à correta apuração dos resultados orçamentário e financeiro;
CONSIDERANDO que o encerramento regular do exercício financeiro de 2025 constitui ponto crucial da gestão fiscal responsável, em observância aos princípios da legalidade, planejamento, transparência e estabilidade das contas públicas;
RECOMENDO aos Órgãos/Entidades desta municipalidade que, considerando o encerramento próximo do exercício financeiro, orçamentário e fiscal do exercício de 2025, concluam, de modo imediato e obrigatório, as pendências finais para o fechamento regular e adequado do presente exercício, finalizando e regularizando as liquidações de despesas efetivamente realizadas, bem como a inscrição estritamente legal de Restos a Pagar necessários e a conciliação definitiva dos saldos financeiros e contábeis, de modo a garantir a compatibilidade e fidedignidade entre a disponibilidade de caixa e as obrigações assumidas, em observância à Lei Federal nº 4.320/1964 e à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sob pena de responsabilização dos gestores por eventuais impropriedades a serem apuradas na prestação de contas anual.
Esta recomendação possui caráter preventivo e orientador, aplicando-se a todas as Secretarias Municipais, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, diante da proximidade do exercício de 2025, para assegurar a devida conformidade legal, fiscal e regular dos atos de encerramento do presente exercício, de modo a evitar eventuais irregularidades, fortalecer a governança fiscal e administrativa, bem como assegurar o encerramento adequado do exercício, protegendo o interesse público e a responsabilidade dos gestores municipais.
A inobservância desta recomendação poderá ensejar possível responsabilização civil, administrativa e fiscal aos agentes públicos por ato de infração administrativa, bem como a responsabilização pessoal do gestor e ordenador por eventuais danos ao erário público.
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município enfatiza a necessidade da colaboração de todas as Secretarias e Órgãos Municipais, com intuito de assegurar o adequado cumprimento da legislação vigente, fortalecer a governança, bem como a continuidade dos serviços, prezando pelos princípios da eficiência, transparência, legalidade e moralidade.
Esta recomendação entra em vigor na data de sua publicação.
Pacajus/CE, 30 de dezembro de 2025.
Alice Carolyne Diógenes Paixão
Controladora Geral do Munícipio de Pacajus
Portaria n° 780/2025
CONTRATO Nº 2025.06.04.001-01
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2025.06.04.001-01, decorrente do processo licitatório na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 2025.06.04.001, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO, PARA DIRETORES ESCOLARES, PARA ATENDER A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: RH MAIS INFORMATICA & ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
DATA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual até 01 DE MARÇO 2026 e por consequência a prestação de serviço cabida ao contrato, conforme previsão expressa no contrato na CLÁUSULA SEGUNDA.
ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): JOSÉ ROGÉRIO DE FREITAS ARAÚJOASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): EUGENILCE FREITAS PONTES
