Pregão Eletrônico n° 049/2025, Objeto: AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS/PARADIDÁTICOS DESTINADOS A ALUNOS DO ENSINO INFANTIL AO NONO ANO, ATENDENDO AS NECESSIDADES E DIRETRIZES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE. Adjudicado e Homologado em favor da EDITORA ATALAIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.698.798/0001-65, vencedora do lote 01, pelo valor de R$ 1.720.390,00 (um milhão, setecentos e vinte mil, trezentos e noventa reais), e EDITORA PETER ROHL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.529.451/0001-08, vencedora do lote 02, pelo valor de R$ 1.112.707,70 (um milhão, cento e doze mil, setecentos e sete reais e setenta centavos) e vencedora do lote 03, pelo valor de R$ 3.286.901,20 (três milhões, duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e um reais e vinte centavos). Aos quinze dias do mês de dezembro de 2025, pela Secretária Municipal de Educação, a Sra. Eugenilce Freitas Pontes. (15/12/2025).
PUBLICAR, PARA CIRCULAR NO DIA 16/12/2025, NO SEGUINTE VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO:
- DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU; PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP;
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Pacajus/CE, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos, torna público o extrato do Contrato nº 011/2025-001, celebrado em decorrência da Adesão Nº 011/2025, com o objetivo de AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS-CE.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADA: Abrace Comércio e Locação de Artigos Recreativos LtdaCNPJ: 55.917.909/0001-09DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de dezembro de 2025VALOR DO CONTRATO: R$ 1.335.202,58(um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas geradas pela presente contratação serão cobertas por recursos consignados no Orçamento Municipal, conforme a dotação orçamentária nº 1201.365.0016.2.039, elemento de despesas 3.3.90.30.00, subelemento 3.3.90.30.99, fonte 1500100100.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Eugenilce Freitas PontesASSINA PELO(A) CONTRATANTE(A): Suzana Maria Sá Carvalho
Fundamentação Legal: Art. 86 § 2º da Lei federal 14.133.
Este extrato de contrato está sendo publicado em conformidade com o art. 75, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a fim de garantir a publicidade e transparência dos atos administrativos, promovendo o controle social e a adequada aplicação dos recursos públicos.
PUBLICADO: No site oficial do município:
https://www.pacajus.ce.gov.br/diariooficial.php
A SER PUBLICADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Pacajus/CE, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos, torna público o extrato do Contrato nº 011/2025-002, celebrado em decorrência da Adesão Nº 011/2025, com o objetivo de AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS-CE.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADA: Maximus Distribuidora LtdaCNPJ: 41.107.229/0001-07DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de dezembro de 2025VALOR DO CONTRATO: R$ 2.352.959,70 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas geradas pela presente contratação serão cobertas por recursos consignados no Orçamento Municipal, conforme a dotação orçamentária nº 1201.361.0031.2.031, elemento de despesas 3.3.90.30.00, subelemento 3.3.90.30.99, fonte 1500100100.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Eugenilce Freitas PontesASSINA PELO(A) CONTRATANTE(A): Hyara Mara da Silva
Fundamentação Legal: Art. 86 § 2º da Lei federal 14.133.
Este extrato de contrato está sendo publicado em conformidade com o art. 75, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a fim de garantir a publicidade e transparência dos atos administrativos, promovendo o controle social e a adequada aplicação dos recursos públicos.
PUBLICADO: No site oficial do município:
https://www.pacajus.ce.gov.br/diariooficial.php
A SER PUBLICADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM
A Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comunica que, em conformidade com o Processo Administrativo de Adesão nº 011/2025, aderiu às Atas de Registros de Preços nº 08.10/2025, Pregão Eletrônico nº 08.010/2025, realizado pelo Município de Aracati/CE, tendo como gestora das atas de registro de preços do supracitado pregão a Secretaria Municipal de Educação de Aracati, para a aquisição de KITS ESCOLARES para atender às demandas das turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Pacajus-CE, conforme as condições estabelecidas no processo licitatório. Data da autorização e ratificação pela Ordenadora de despesas da Secretaria de Educação, 12 de dezembro de 2025. Empresas registradas para fornecimento dos kits: 1.ABRACE COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA, CNPJ: 55.917.909/0001-09, Quantidade de kits: 3.203 (Educação infantil, Valor unitário do kit R$ 416,86),Valor a aderir: R$ 1.335.202,58 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) 2. MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 41.107.229/0001-07, Quantidade de kits: 4.143, Ensino fundamental anos iniciais, valor unitário do kit R$ 331,54 / 3.612, anos finais, valor unitário do kit R$ 270,48), Valor a aderir: R$ 2.350.543,98 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos). Valor total da adesão: R$ 3.685.746,56 (três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). A despesa será custeada por meios das seguintes dotações: Manutenção das atividades da Educação Infantil – Fundeb 30%: dotação 1201.365.0016.2.039/ Fonte 1500100100/ classificação 3.3.90.30.00/ subelemento 3.3.90.30.99 - Manutenção do Ensino Fundamental– Fundeb 30%, dotação 1201.361.0013.2.031/fonte 1500100100/classificação 3.3.90.30.00/subelemento 3.3.90.30.99. Para que produza seus efeitos legais e de direito, o extrato do presente Termo de Adesão será publicado no Diário Oficial do Município – DOM, Diário Oficial da União- DOU, Diário Oficial do Estado – DOE, Jornal de Grande Circulação. Pacajus - Ce, 12 de dezembro de 2025, Eugenilce Freitas Pontes, Ordenadora de despesas e Secretária Municipal de Educação.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.031/2022, que dispõe sobre a norma geral de unificação e reestruturação do quadro permanente de pessoal dos servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE, e adota outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). CLAUDIA MARIA DE SOUSA RABELO, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.215.973-XX, do cargo público de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/CE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 02 de dezembro de 2025, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1442, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 949, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, que dispõe sobre a DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS EM RAZÃO DO RECESSO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
O PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, FÁBIO COUTINHO PEREIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em pleno exercício do cargo;CONSIDERANDO o período de recesso institucional da Procuradoria-Geral do Município, previsto para ocorrer entre os dias 24 de dezembro de 2025 e 04 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de organização interna para assegurar a adequada análise, encaminhamento e processamento das demandas administrativas e judiciais que tramitam nesta Pasta;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido que o prazo para recebimento, protocolo e distribuição de novas demandas dirigidas à Procuradoria-Geral do Município, sejam de natureza administrativa ou judicial, encerra-se no dia 16 de dezembro de 2025, às 12:00 horas.
Art. 2º As demandas recebidas após a data prevista no artigo anterior serão registradas, porém somente terão sua análise e processamento iniciados a partir do término do recesso institucional.
Art. 3º Os casos urgentes, devidamente justificados pelo secretário municipal, poderão ser apreciados em regime de home office entre os dias 22 a 24 de dezembro do corrente ano até as 12:00 horas, conforme portaria previamente definida pela Procuradoria-Geral do Município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Procuradoria Geral do Município de Pacajus/CE, 12 de dezembro de 2025.
FÁBIO COUTINHO PEREIRA
PROCURADOR ADJUNTO MUNICIPAL
PORTARIA Nº: 295/2025
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 09, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, FÁBIO COUTINHO PEREIRA, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 09, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, que dispõe sobre a DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS EM RAZÃO DO RECESSO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
FÁBIO COUTINHO PEREIRA
PROCURADOR ADJUNTO MUNICIPAL
PORTARIA Nº: 295/2025
