PREGÃO ELETRONICO 034/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017.20250620/0001-20
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017.20250620/0001-20 - ARP Nº 023/2025-02 - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025- ORGÃO GERENCIADOR: SEC.ADMINISTRACAO E FINANCAS -SEAFI - DETENTOR DA ARP): R C LOCACOES E SERVICOS LTDA, LOCALIZADO NA RUA CIPRIANO MAIA, 483, CENTRO, MORADA NOVA / CE - CEP: 62.940-000, INSCRITO NO CNPJ/MF Nº 13.647.245/0001-57, REPRESENTADO(A) PELO(A) SENHOR(A) RONILSON DE CASTRO ALMEIDA SALDANHA, INSCRITO NO CPF (MF) SOB O N° **.442.483-** OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE - VALOR TOTAL: R$ 4.687.680,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 07 DE NOVEMBRO DE 2025
PREGÃO ELETRONICO 034/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017.20250620/0001-20
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017.20250620/0001-20 - ARP Nº 023/2025-01- ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025- ORGÃO GERENCIADOR: SEC.ADMINISTRACAO E FINANCAS -SEAFI - DETENTOR DA ARP).: P DO PRADO G OLIVEIRA LTDA, LOCALIZADO NA AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, 57, SALA 1019 TORRE I, JEREISSATI I, MARACANAÚ / CE - CEP: 61.900-410, INSCRITO NO CNPJ/MF Nº 18.586.964/0001-29, REPRESENTADO(A) PELO(A) SENHOR(A) PAMELA DO PRADO GUEDES OLIVEIRA, INSCRITA NO CPF Nº: ***.442.783-**. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE - VALOR TOTAL: R$ 6.517.280,64 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 07 DE NOVEMBRO DE 2025
PREGÃO ELETRONICO 034/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017.20250620/0001-20
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017.20250620/0001-20 - ARP Nº 023/2025-03 - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025- ORGÃO GERENCIADOR: SEC.ADMINISTRACAO E FINANCAS -SEAFI - DETENTOR DA ARP): WA TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA, LOCALIZADO NA RUA 89, 338 A, SENADOR CARLOS JEREISSATI, PACATUBA / CE - CEP: 61.814-164, INSCRITO NO CNPJ/MF Nº 04.685.803/0001-88, REPRESENTADO(A) PELO(A) SENHOR(A) CLODOENE LUIS FERREIRA DA SILVA, INSCRITO, CPF N.0 **.345.698-** OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE - VALOR TOTAL: R$ 680.400,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL, QUATROCENTOS REAIS) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 07 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2025
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS - AVISO DE EDITAL -A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE SERÁ REALIZADA LICITAÇÃO NA MODALIDADECONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2025, CUJO OBJETO É ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DA ENTRADA DA CIDADE - TRECHO BR-116 À RUA QUINQUIM NOGUEIRA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE. O CADASTRO DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 10/11/2025 NOSISTEMA DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - BBMNET(HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR/). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/11/2025 ÀS 09H00. O EDITAL NA ÍNTEGRA, EM MEIO ELETRÔNICO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA: NOSISTEMA DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - BBMNET(HTTPS://NOVOBBMNET.COM.BR/), NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP.GOV.BR), NO PORTAL DE LICITAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO TCE/CE (HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS), E NO SITE DO MUNICÍPIO (WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR). MAIORES INFORMAÇÕES: (LICITACAOPACAJUSCE@GMAIL.COM). PACAJUS/CE, 07/11/2025. LÉA MÉCIA MOURA LOURENÇO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Renata Almeida Feitosa
Secretária Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, SIMBOLOGIA GAS-03, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA KARLA FREITAS LIMA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.254.583-XX, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, Simbologia GAS-03, junto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Complementar nº 08, de 11 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 11 de agosto de 2025, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 06 de novembro de 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1395, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 931, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, SIMBOLOGIA GAS-03, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DA GERENTE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR INTERINAMENTE o(a) Sr(a). LINDIARIA MARTINS DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.970.983-XX, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, Simbologia GAS-01, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 07 de novembro de 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1396, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 932, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO INTERINA DA GERENTE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CUMPRE-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
INSTITUI A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E DEMONSTRATIVOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO E ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DE GESTÃO E DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as determinações estabelecidas na Instrução Normativa n.º 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que, dispõe sobre o envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará das prestações de contas de gestão dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, incluídas fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, e os consórcios públicos e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, a legalidade e a fidedignidade das informações contábeis, financeiras, patrimoniais e operacionais referentes à execução orçamentária e financeira do exercício em encerramento;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, a COMISSÃO MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DE GESTÃO E DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, responsável por coordenar, acompanhar e consolidar todas as informações, documentos e demonstrativos necessários à elaboração e envio da prestação de contas final de gestão e de governo da Prefeitura Municipal de Pacajus, para acompanhamento das atividades de encerramento do exercício financeiro de 2025.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
MEMBROSCARGOFUNÇÃOALICE CAROLYNE DIÓGENES PAIXÃOControladora GeralPRESIDENTEVANESSA ALVES SILVA SOARESSecretária Adjunta de Administração e FinançasSECRETÁRIAWALLISON RODRIGUES PEREIRASecretário Municipal de Administração e FinançasMEMBROLÍDIA ELLEN DA SILVA SOUSADiretora de Demandas, Contratos e ConvêniosMEMBROALEXANDRE CAMPELO CONRADO MOTADiretor de Fiscalização, Contencioso e Dívida AtivaMEMBRODANIEL DOS SANTOS AMORIMDiretor de Bens PatrimoniaisMEMBROFRANCISCO ELTON DA SILVADiretor de RHMEMBROANA CHERLY PIRES CAETANODiretora de LicitaçãoMEMBROJHENEFER MAIA PEREIRACoordenadora de Alimentação EscolarMEMBROLARISSA PAMELA MATOS EVARISTODiretora da Assistência FarmacêuticaMEMBROFRANCISCO BRUNO MOREIRA DOS SANTOSDiretor de ContabilidadeMEMBRORODRIGO DE LIMA FERNANDESTesoureiroMEMBROFÁBIO COUTINHO PEREIRAProcurador AdjuntoMEMBRO
Art. 3º - Compete à Comissão Municipal de Prestação de Contas Final de Gestão e de Governo:
I – planejar e coordenar as atividades relacionadas à consolidação dos documentos e informações contábeis, financeiras, orçamentárias, patrimoniais e administrativas do exercício, assegurando o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 01/2025 do TCE/CE;
II – verificar a conformidade e a consistência dos dados inseridos nos sistemas contábeis e de gestão;
III – articular-se com as Secretarias Municipais e demais unidades administrativas para o fornecimento tempestivo dos relatórios e informações necessárias;
IV – elaborar relatórios técnicos de acompanhamento e propor medidas corretivas, quando cabíveis;
V – compilar os relatórios de gestão fiscal e de governo, atendendo às normas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e demais legislações aplicáveis;
VI – garantir a transparência e publicidade dos atos de encerramento do exercício, em consonância com os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e responsabilidade fiscal.
Art. 4º - A Comissão deverá observar rigorosamente os prazos e procedimentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, zelando pela qualidade e regularidade da Prestação de Contas Final de Gestão e de Governo.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, em 07 de novembro de 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1397, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará , autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 933, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, que INSTITUI A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E DEMONSTRATIVOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO E ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DE GESTÃO E DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Pacajus, 07 de novembro de 2025.
Assunto: Publicação no Diário Oficial do Município – Notificações processo de cobrança.
Encaminhamos relação dos processos de cobrança administrativa para publicação no Diário Oficial do Município, para se fazer constar a tentativa de conciliação para como o sujeito passivo da dívida com o Município, nos moldes da IN n.º 001/2025.
ORDEMNOME DO CONTRIBUINTENº DO PROCESSO 1ANTONIA ELEIDE DA SILVA SOARES2860/2025 2ANTONIA ELEIDE DA SILVA SOARES2861/2025 3MARIA ROCICLE DE PAULO2925/2025 4MARIA ROCICLE DE PAULO2926/2025 5FRANCISCO MARCOS CARNEIRO COUTINHO2959/2025 6FRANCISCO MARCOS CARNEIRO COUTINHO2960/2025 7JOSE ANACELIO PEREIRA MENDES 2882/2025 8JOSE ANACELIO PEREIRA MENDES2883/2025 9FRANCISCO ERNALDO SOARES SALDANHA 2890/202510FRANCISCO ERNALDO SOARES SALDANHA2891/202511JURIMAR LOPES DE OLIVEIRA2911/202512JURIMAR LOPES DE OLIVEIRA2912/202513MARIA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA2914/202514MARIA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA2915/2025 15DEYSIANE SOMBRA FERREIRA2732/2025 16DEYSIANE SOMBRA FERREIRA2733/2025 17RAIMUNDO CANIVETE SOBRINHO2933/2025 18SILVIA NOGUEIRA DE SOUSA2955/2025 19SILVIA NOGUEIRA DE SOUSA2956/2025 20SILVANIA PEREIRA DA SILVA2844/202521SILVANIA PEREIRA DA SILVA2845/202522NAZARENO FERREIRA DA SILVA2886/2025Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e consideração, permanecendo à disposição, a fim de colaborar com o bom cumprimento desse processo.
Atenciosamente,
ALEXANDRE CAMPÊLO CONRADO MOTA
Diretor de Fiscalização, Contencioso e Dívida Ativa
