A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIM.URBANO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 002/2025, decorrente do processo licitatório na modalidade de CONTRATAÇÃO DIRETA, Pregão Eletrônico nº 031/2025-SRP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS, DESTINADA A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DE PACAJUS-CECONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento UrbanoCONTRATADA: RN IRRIGACAO COMERCIAL DE BOMBAS EIRELI
CNPJ: 13.004.656/0001-24
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de outubro de 2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 330.300,00 (trezentos e trinta mil, trezentos reais).
DOTAÇÕES: dotação:1001.17.512.0024.2.027 - Gerenciamento dos Servicos de Abastecimento D agua elemento e subelemento de despesa 33903900/33903917: , fonte: 150000000VIGÊNCIA do Contrato: 12 meses
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Maria Elizeuda de Oliveira Santos
ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): Renata Almeida Feitosa
PUBLICADO: No site oficial do município e Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.pacajus.ce.gov.br/acessoainformacao.php). https://pncp.gov.br/app/editais/07384407000109/2025/16
A SER PUBLICADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2025.
“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- DOM“PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”-PNCP
AVISO DE PUBLICAÇÃO
A PREFEITIRA MUNICIPAL DE PACAJUS, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 06 de novembro de 2025 às 09:00 horas, abrirá a disputa de preços do Pregão Eletrônico nº 044/2025 - SRP, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE, conforme edital e seus anexos, disponíveis na Comissão de Pregão, na sede do Paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/ . o referido Pregão será realizado por meio da plataforma BBMNet no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Agente de Contratação – Léa Mécia Moura Lourenço.
Mariana Elba Costa
Secretária Municipal de Saúde
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.10.006.01
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
VALOR ESTIMADO: R$ 5.624,04
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA, ATRAVÉS DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VIA FIBRA ÓPTICA, INCLUINDO TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO EM SISTEMA WI-FI PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO EM SISTEMA DE COMODATO PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PACAJUS/CE
CONSIDERANDO:
O disposto no artigo 71, inciso II, e § 4º da Lei nº 14.133/2021, que permite a revogação do procedimento de contratação direta por motivo de conveniência e oportunidade, sempre que o interesse público assim o exigir.
A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece o poder-dever da administração pública de revogar seus próprios atos, quando inoportunos ou inconvenientes ao interesse público.
A ocorrência de necessidade adequações necessárias ao Aviso de Contratação Direta/Edital.
A reanálise da Dispensa de Licitação nº 2025.10.006.01, que objetiva a contratação de serviço de internet banda larga, e a conveniência e oportunidade de revogar a referida contratação com base nas razões de interesse público e nos fatos supervenientes acima descritos.
RESOLVO:
Revogar a Dispensa de Licitação nº 2025.10.006.01, com fundamento no artigo 71, inciso II, e § 4º da Lei nº 14.133/2021, em razão de conveniência e oportunidade e interesse público, decorrentes de fato superveniente.
A revogação entra em vigor a partir da publicação deste termo, sendo excluída a obrigatoriedade de contratação do serviço de internet descrito no objeto.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pacajus - Ceará, 13 de outubro de 2025.
Renata Almeida Feitosa
Secretária de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Pacajus/CE
