DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO DIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

.O Prefeito Municipal de Pacajus, BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento do empresário Sr. Antônio Fernando Barbosa Nogueira.

CONSIDERANDO, finalmente, devido a grande popularidade e comoção decorrente do óbito,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL, em todo o território de Pacajus, no dia 11 de Outubro de 2019, em virtude do falecimento do Antônio Fernando Barbosa Nogueira.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, AOS 11 (ONZE) DE OUTUBRO DE 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

DISPÕESSOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADODO MUNICIPIO DE PACAJUS EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR QUE SERÁ COMEMORADO EM DATA DE 14/10/2019 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

.O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, no uso de suas atribuições legais a que se refere o art.81, III e V, da Lei Orgânica do Município, e demais legislação correlata.

CONSIDERANDO o feriado em alusão ao dia do professor em data de 15/10/2019, que cairá em uma terça-feira e o demonstrado interesse por parte da classe docente e discente municipal em antecipar o mesmo.

DECRETA:

Art. 1º - O feriado do Dia do Professor será antecipado pela rede municipal de ensino, será comemorado em data de 14/10/2019 (segunda-feira).

Parágrafo único: O feriado de que fala o caput deste artigo, não se aplica aos demais órgãos da administração pública de Pacajus, ficando restrito à Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - No dia 15/10/2019, a rede municipal de ensino funcionará em horários normal de expediente.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 11 DE OUTUBRO DE 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Assistente Musical, Simbologia GAS-02, junto a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA LÚCIA GUEDES DANTAS CASTRO, inscrita no CPF sob o nº 963.697.363-68, para o cargo de provimento em comissão de Assistente Musical, Simbologia GAS-02, junto a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Assistente de Biblioteca, Simbologia GAS-02, junto a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sra. MARIA DALVANIR MARTINS CHAVES, inscrita no CPF sob o nº 241.476.303-59, para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Biblioteca, Simbologia GAS-02, junto a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Gerente da Comissão Permanente da Defesa Civil, Simbologia GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública - SCSP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO CHARLES PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 042.849.823-03, para o cargo de provimento em comissão de Gerente da Comissão Permanente da Defesa Civil, Simbologia GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública - SCSP, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Gerente dos Vigias, Simbologia GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública - SCSP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. VANDERLINO DE LIMA AGUIAR, inscrito no CPF sob o nº 820.465.573-87, para o cargo de provimento em comissão de Gerente dos Vigias, Simbologia GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública - SCSP, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação Ambiental, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANDRESSA DE ANDRADE LIMA, inscrita no CPF sob o nº 009.428.913-17, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação Ambiental, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Esporte, Base e Rendimento, Simbologia GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SMEJ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO CRISTIANO CORTEZ OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 743.341.583-15, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Esporte, Base e Rendimento, Simbologia GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SMEJ, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de Gerente de Esporte, Participação, Lazer, Aventura e Eventos, Simbologia GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUV.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO TIAGO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 058.070.843.81, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Esporte, Participação, Lazer, Aventura e Eventos, Simbologia GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUV, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Gerente da Juventude, Simbologia GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUV.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ FLÁVIO MATEUS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 501.019.193-87, para o cargo de provimento em comissão de Gerente da Juventude, Simbologia GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUV, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Supervisor de Estádio, Simbologia GAS-03, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SMEJ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. PEDRO ANDERSON SOUSA PAULA, inscrito no CPF sob o nº 950.475.573-91, para o cargo de provimento em comissão de Supervisor de Estádio, Simbologia GAS-03, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SMEJ, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Supervisor de Ginásio, Simbologia GAS-03, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SMEJ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. LUZIMAR HONORATO DA SILVA FILHO CPF: 969.832.483-68, para o cargo de provimento em comissão de Supervisor de Ginásio, Simbologia GAS-03, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SMEJ, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Instrutor de Natação, Simbologia GAS-04, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SMEJ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. RAPHAELA DE LIMA SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 638.475.823-72, para o cargo de provimento em comissão de Instrutor de Natação, Simbologia GAS-04, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SMEJ, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Instrutor de Futebol, Simbologia GAS-04, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SMEJ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. ANTÔNIO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 687.188.703-25, para o cargo de provimento em comissão de Instrutor de Futebol, Simbologia GAS-04, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SMEJ, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Instrutor de Zumba, Simbologia GAS-04, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SMEJ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO ALEXSSANDRO NONATO DA SILVA inscrito no CPF sob o nº 025.552.963-52, para o cargo de provimento em comissão de Instrutor de Zumba, Simbologia GAS-04, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SMEJ, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de Coordenador de Estatística, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ AUGUSTO SECUNDINO, inscrito no CPF sob o nº 139.303.463-20, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Estatística, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO por motivo de Licença Maternidade de servidora que indica e adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, o afastamento da servidora Luanna Chaves Montenegro Girão, nomeada através da portaria nº 622/2019, por motivo de Licença Maternidade.

RESOLVE:

Art. 1º - SUBSTITUIR a Sra. LUANNA CHAVES MONTENEGRO GIRÃO, nomeada para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Vistoria, Simbologia GAS-01, junto a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus - PACAJUSTRÂNSITO, conforme Lei Municipal nº 649/2019, pela servidora PATRICIA SARAIVA MUNIZ, CPF: 997.929.153-20, durante o período em que a servidora se encontrará no gozo da licença maternidade, conforme art. 38 da Lei Complementar nº 01 de 2009 (Estatuto do Servidor Público Municipal), para exercer todas as funções inerentes ao cargo supracitado.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, tendo vigência até o último dia da licença maternidade da titular do cargo, exaurindo seus efeitos após tal data, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Cemitérios, Praças, Poços e Mercados Públicos, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. LITAMAR HONORATO DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Cemitérios, Praças, Poços e Mercados Públicos, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de Diretor de Administração e Finanças, Simbologia DAS-05, junto ao Instituto de Previdência do Município de Pacajus - PACAJUSPREV.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA SILVANI NOGUEIRA DE CASTRO, inscrita no CPF sob o nº 392.136.173-72, para o cargo de Diretor de Administração e Finanças, Simbologia DAS-05, junto ao Instituto de Previdência do Município de Pacajus - PACAJUSPREV, conforme Lei Municipal nº 650/2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, Simbologia DAS-05, junto ao Instituto de Previdência do Município - PACAJUSPREV.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. ACÁCIO JOSÉ DE LIMA FILHO, OAB-CE nº 29482, inscrito no CPF sob o nº 016.242.123-01, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, Simbologia DAS-05, junto ao Instituto de Previdência do Município - PACAJUSPREV, conforme Lei Municipal nº 650/2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

TORNA VAGO O CARGO QUE INDICA POR MOTIVO DE FALECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as disposições legais contidas no art. 33, inciso VII, da LC nº 01/2009;

CONSIDERANDO o falecimento da servidora pública municipal, ocorrido em 28 de julho de 2019, conforme Certidão de Óbito de matrícula nº: 016485 01 55 2019 4 00014 174 0006387 34.

RESOLVE:

Art. 1º - RECONHECER, com arrimo nos dispositivos legais acima referidos (art. 81, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 33, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº 01/2009), a VACÂNCIA do cargo público de provimento efetivo de MERENDEIRA, criado através da Lei Municipal nº 001, de 05 de março de 2007, anteriormente ocupado pela servidora ANTONIA MARLÚCIA DE LIMA DA SILVA, matrícula nº 123277-0, por motivo de falecimento.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 28 de julho de 2019, data do óbito da servidora, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 18 DE SETEMBRO DE 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de Assistente de Almoxarifado, Simbologia GAS-02, junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFI.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. DANIEL DOS SANTOS AMORIM, para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Almoxarifado, Simbologia GAS-02, junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFI, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 18 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Alimentação Escolar, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. LUANDA MARIA DO MONTE QUEIROZ, inscrita no CPF sob o nº 037.027.333-88, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Alimentação Escolar, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 03 de Outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC e NOMEAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos Institucionais, Simbologia GAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. ADRIANA FERREIRA DE CASTRO, inscrita no CPF sob o nº 002.667.853-52, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - NOMEAR a Sra. ADRIANA FERREIRA DE CASTRO, inscrita no CPF sob o nº 002.667.853-52, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos Institucionais, Simbologia GAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Assessor de Projetos Institucionais, Simbologia GAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC e a NOMEAÇÃO para o cargo de Coordenador Administrativo, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. THIELE MÔNICA MEDEIROS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 039.878.553-80, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos Institucionais, Simbologia GAS-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2° - NOMEAR a Sra. THIELE MÔNICA MEDEIROS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 039.878.553-80, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Alimentação Escolar, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. GLAUBER BEZERRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 507.039.513-00, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Alimentação Escolar, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2°- Com efeitos retroativos ao dia 04 de Outubro de 2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 08 de Outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação, Simbologia GAS-01, junto ao Gabinete do Prefeito - GAP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JORDSON CÁSSIO DO NASCIMENTO COSTA, inscrito no CPF sob o nº 057.620.043-33, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação, Simbologia GAS-01, junto ao Gabinete do Prefeito - GAP, conforme Lei Municipal nº 726/2019.

Art. 2º - Com efeitos retroativos ao dia 02 de Outubro de 2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 09 de Outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Assessor de Controle Interno, Simbologia GAS-04, junto a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. ELIOENAI CORDEIRO DA SILVA, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Controle Interno, Simbologia GAS-04, junto a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde a data 04/10/2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 16 de Outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO para o cargo de Assessor de Comunicação, Simbologia GAS-04, junto ao Gabinete do Prefeito - GAP.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. CARLOS ALBERTO SOUSA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, Simbologia GAS-04, junto ao Gabinete do Prefeito, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Com efeitos retroativos ao dia 30 de Setembro de 2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 16 de Outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Gerente da Juventude, Simbologia GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUV.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSÉ FLÁVIO MATEUS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 501.019.193-87, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Juventude, Simbologia GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUV, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Imprensa, Simbologia CAT- 04, junto ao Gabinete do Prefeito - GAP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. DANRLEY CAVALCANTE DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 061.895.273-02, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Comunicação, Simbologia CAT-04, junto ao Gabinete do Prefeito - GAP, conforme Lei Municipal nº 726/2019.

Art. 2º - Com efeitos retroativos ao dia 02 de Outubro de 2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 17 de Outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

ART. 2º DA LEI.

Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRACargoQuant.SímboloVencimentoRepresentaçãoRemuneraçãoAssistente de Manutenção Predial2GAS -02954,00746,001.700,00Assistente de Pintura1GAS -02954,00746,001.700,00Assistente de Manutenção Hidráulica1GAS -02954,00746,001.700,00Assistente de Manutenção Elétrica2GAS -02954,00746,001.700,00

ART. 3º DA LEI.

Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Pesca - SEARP.CargoQuant.SímboloVencimentoRepresentaçãoRemuneraçãoCoordenador de Agricultura e Pecuária1CAT-041.260,001.540,002.800,00

ART. 6º DA LEI.

Gabinete do Prefeito - GAPCargoQuant.SímboloVencimentoRepresentaçãoRemuneraçãoCoordenador de Imprensa1CAT-041.260,001.540,002.800,00Gerente de Comunicação2GAS -011.000,001.000,002.000,00ART. 5º DA LEI

Procuradoria Geral do Município - PGMCargoQuant.SímboloVencimentoRepresentaçãoRemuneraçãoProcurador Adjunto 1DAS-022.255,002.750,005.005,00Assistente da Procuradoria1GAS -02954,00746,001.700,00

ART. 6º DA LEI

Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRACargoQuant.SímboloVencimentoRepresentaçãoRemuneraçãoGerente Manutenção Predial 1GAS -011.000,001.000,002.000,00Assistente de Manutenção de Estrutura Metálica1GAS -02954,00746,001.700,00BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal Pacajus