Torna sem efeito a Portaria nº 485/2019 que dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Coordenador da Gestão do SUAS, Simbologia CAT-4, junto a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 485/2019 de Exoneração da Sra. SAVIA DIANE DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 042.261.253-71, do cargo de provimento em comissão de Coordenador da Gestão do SUAS, Simbologia CAT-4, junto a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, conforme Lei Municipal nº 574/2018.
Art. 2º - Fica convalidada a portaria nº 005, de 02 de janeiro de 2019, voltando a produzir todos os seus efeitos administrativos, financeiros e funcionais.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 09 de Setembro de 2019.
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS