DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 04, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DE HAVERES E DÍVIDAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, SR. JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a conclusão dos trabalhos técnicos de levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta;

CONSIDERANDO o volume e a complexidade das informações a serem apuradas, que demandam maior prazo para análise adequada;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo previsto no art. 4º do Decreto nº 04, de 06 de janeiro de 2025, que institui o Grupo de Trabalho destinado à realização do levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta do Município de Pacajus.

Art. 2º O novo prazo para conclusão dos grupos de trabalhos será contado a partir do vencimento originalmente previsto no referido decreto, com aprovação do Prefeito Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 11 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 996, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, o DECRETO MUNICIPAL Nº 48, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, que DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 04, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DE HAVERES E DÍVIDAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 11 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, SR. JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os Princípios da Administração Pública insculpidos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, que determina que a Administração Pública, em qualquer atividade, está estritamente vinculada à Lei, só podendo fazer o que a legislação autoriza;

CONSIDERANDO os Poderes inerentes a Administração Pública, mas especificamente os Poderes Disciplinar e Regulamentar;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 17, de 31 de janeiro de 2025, que cria o grupo de trabalho para elaboração do planejamento estratégico do Município de Pacajus.

Art. 2º O novo prazo para conclusão dos grupos de trabalhos será contado a partir do vencimento originalmente previsto no referido decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 11 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 997, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, o DECRETO MUNICIPAL Nº 49, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, que DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 04, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DE HAVERES E DÍVIDAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 11 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

ALTERA O §1º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 44 DE 30 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, SR. JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. O §1º do Art. 7º do Decreto nº 44/2025 passará a ter a seguinte redação:

Art. 7º (...)

"§1º O ajuste ao valor justo dos bens adquiridos antes da data de corte de 01 de janeiro de 2025 será realizado utilizando-se os grupos e as taxas de depreciação estabelecidos no Anexo I, ou outro valor que a Comissão, justificadamente, venha a definir".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 13 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1013, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, o DECRETO MUNICIPAL Nº 51, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, que ALTERA O §1º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 44 DE 30 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 13 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

DENOMINA DE PEDRO BRAGA, A RUA ATUALMENTE, VIA QUE SE INICIA AO OESTE NA RUA MARTA SALES, NO SENTIDO OESTE/LESTE COM 60,00M, ATÉ SE LIMITAR AO LESTE COM A RUA 13 DE AGOSTO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Denomina de Pedro Braga, a Rua atualmente, via que se inicia ao Oeste na Rua Marta Sales, no sentido Oeste/Leste com 60,00m, até se limitar ao Leste com a Rua 13 de Agosto.Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1011, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1291, DE 13 DE AGOSTO 2025, que DENOMINA DE PEDRO BRAGA, A RUA ATUALMENTE, VIA QUE SE INICIA AO OESTE NA RUA MARTA SALES, NO SENTIDO OESTE/LESTE COM 60,00M, ATÉ SE LIMITAR AO LESTE COM A RUA 13 DE AGOSTO.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 13 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. JADE AFONSO ROMERO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, no uso das atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Concede título de cidadã Pacajuense a Sra. Jade Afonso Romero.Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1012, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1292, DE 13 DE AGOSTO 2025, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. JADE AFONSO ROMERO.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 13 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025 - SRP

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ ÀS 09:00, DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025 - SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS, DESTINADA A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DE PACAJUS-CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ HTTPS://WWW.PACAJUS.CE.GOV.BR/ E PREGAOPACAJUS@GMAIL.COM OU AINDA NA SEDE DA COMISSÃO DE PREGÃO, LOCALIZADA DO PAÇO MUNICIPAL CENTRO PACAJUS/CE, 13 DE AGOSTO DE 2025. LEANDRO RODRIGUES DA SILVA - PREGOEIRO(A).

RENATA ALMEIDA FEITOSA

ORDENADOR(A) DE DESPESAS

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do município de Pacajus/CE torna público o extrato do Contrato de nº 013/2025-20, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nº 013/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Pacajus/Ce.CONTRATADA: IGX COMERCIAL LTDA CNPJ sob o nº 52.768.211/0001-72

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de agosto de 2025

VALOR DO CONTRATO: R$ 21,94 (vinte e um reais e noventa e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.01.04.122.0054.2.078 – 3.3.90.30.00 - 3.3.90.30.07 - 1500000000

VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Igor Rafael Sousa de Aguiar

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): Eugenilce Freitas Pontes.

PUBLICADO: No site oficial do município: https://www.pacajus.ce.gov.br/acessoainformacao.php).

O GABINETE DO PREFEITO do município de Pacajus/CE torna público o extrato do Contrato de nº 013/2025-18, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nº 013/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITOCONTRATADA: D SHEILA N DOS SANTOS – CNPJ Nº 42.422.880/0001-34

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de agosto de 2025

VALOR DO CONTRATO: R$ 7.921,70 (sete mil, novecentos e vinte e um reais e setenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: da Dotação Orçamentária: 0201.04.122.0054.2.002 Elemento de Despesas 3.3.90.30.00/3.3.90.30.07 Fonte de recurso 150000000

VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Diana Sheila Nascimento dos Santos

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): José Rogério Arcanjo de Aquino

PUBLICADO: No site oficial do município: https://www.pacajus.ce.gov.br/acessoainformacao.php).

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do município de Pacajus/CE torna público o extrato do Contrato de nº 013/2025-19, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nº 013/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Pacajus/Ce.CONTRATADA: D SHEILA N DOS SANTOS CNPJ sob o nº 42.422.880/0001-34

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de agosto de 2025

VALOR DO CONTRATO: R$ 582,84 (quinhentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.01.04.122.0054.2.078 – 3.3.90.30.00 - 3.3.90.30.07 - 1500000000

VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Diana Sheila Nascimento dos Santos

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): Eugenilce Freitas Pontes.

PUBLICADO: No site oficial do município: https://www.pacajus.ce.gov.br/acessoainformacao.php).

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025, QUE TEM COMO OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE, realizada em 08 de agosto de 2025, restou FRACASSADA, uma vez que todas as propostas foram desclassificadas e não houve interessados.

Informações adicionais poderão ser obtidas na sala da comissão dos pregões na Rua Guarany, 600 - Centro – Pacajus-Ceará, em dias úteis, no horário de 08:00 ás 17:00 ou site https://www.pacajus.ce.gov.br/.

Pacajus – 14 de agosto de 2025

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando o Aviso de Contratação Direta referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.16-001-DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO E CATALOGAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS DO ACERVO MUNICIPAL DE PACAJUS, incluindo o fornecimento, implantação e customização de sistema informatizado para Gestão Eletrônica de Documentos (GED/ECM), de interesse das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE. O item 03 do termo de referência e de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, diante disso e em conformidade com o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, que atesta a regularidade do processo de dispensa nº 2025.07.16-001-DL, ADJUDICO E HOMOLOGO O ITEM 03 do presente procedimento, conferindo-lhe os efeitos legais pertinentes, conforme segue:

A empresa COSTA CONSULTORIA & EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.250.700/0001-13, teve sua proposta classificada em primeiro lugar e foi considerada vencedora, com os seguintes valores apresentados:

·Valor mensal: R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais).

·Valor total do contrato (12 meses): R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais).

Tal proposta encontra-se de acordo com os termos do processo de contratação direta. Pacajus/CE, 13 de agosto de 2025, Mariana Elba Costa - Secretária Municipal de Saúde.

Cientifiquem-se os interessados.

Publique-se.

Considerando o Aviso de Contratação Direta referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.16-001-DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO E CATALOGAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS DO ACERVO MUNICIPAL DE PACAJUS, incluindo o fornecimento, implantação e customização de sistema informatizado para Gestão Eletrônica de Documentos (GED/ECM), de interesse das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE. O item 02 do termo de referência e de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, diante disso e em conformidade com o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, que atesta a regularidade do processo de dispensa nº 2025.07.16-001-DL, ADJUDICO E HOMOLOGO O ITEM 02 do presente procedimento, conferindo-lhe os efeitos legais pertinentes, conforme segue:

A empresa COSTA CONSULTORIA & EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.250.700/0001-13, teve sua proposta classificada em primeiro lugar e foi considerada vencedora, com os seguintes valores apresentados:

·Valor mensal: R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais).

·Valor total do contrato (12 meses): R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais).

Tal proposta encontra-se de acordo com os termos do processo de contratação direta. Pacajus/CE, 13 de agosto de 2025, Eugenilce Freitas Pontes – Secretária Municipal de Educação.

Cientifiquem-se os interessados.

Publique-se.

Considerando o Aviso de Contratação Direta referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.16-001-DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO E CATALOGAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS DO ACERVO MUNICIPAL DE PACAJUS, incluindo o fornecimento, implantação e customização de sistema informatizado para Gestão Eletrônica de Documentos (GED/ECM), de interesse das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE. O item 04 do termo de referência e de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, diante disso e em conformidade com o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, que atesta a regularidade do processo de dispensa nº 2025.07.16-001-DL, ADJUDICO E HOMOLOGO O ITEM 04 do presente procedimento, conferindo-lhe os efeitos legais pertinentes, conforme segue:

A empresa COSTA CONSULTORIA & EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.250.700/0001-13, teve sua proposta classificada em primeiro lugar e foi considerada vencedora, com os seguintes valores apresentados:

·Valor mensal: R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais).

·Valor total do contrato (12 meses): R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais).

Tal proposta encontra-se de acordo com os termos do processo de contratação direta. Pacajus/CE, 13 de agosto de 2025, Renata Almeida Feitosa – Secretária Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Cientifiquem-se os interessados.

Publique-se.

Considerando o Aviso de Contratação Direta referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.16-001-DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO E CATALOGAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS DO ACERVO MUNICIPAL DE PACAJUS, incluindo o fornecimento, implantação e customização de sistema informatizado para Gestão Eletrônica de Documentos (GED/ECM), de interesse das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE. O item 01 do termo de referência e de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, diante disso e em conformidade com o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, que atesta a regularidade do processo de dispensa nº 2025.07.16-001-DL, ADJUDICO E HOMOLOGO O ITEM 01 do presente procedimento, conferindo-lhe os efeitos legais pertinentes, conforme segue:

A empresa COSTA CONSULTORIA & EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.250.700/0001-13, teve sua proposta classificada em primeiro lugar e foi considerada vencedora, com os seguintes valores apresentados:

·Valor mensal: R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais).

·Valor total do contrato (12 meses): R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais).

Tal proposta encontra-se de acordo com os termos do processo de contratação direta. Pacajus/CE, 13 de agosto de 2025. Wallison Rodrigues Pereira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FIANAÇAS Cientifiquem-se os interessados

Publique-se.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL E SELO UNICEF, SIMBOLOGIA DAS-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). JOÃO VICTOR DE PAULA FREITAS, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.213.203-XX, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL E SELO UNICEF, Simbologia DAS-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 06 de agosto de 2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 11 de agosto de 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1006, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 814, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL E SELO UNICEF, SIMBOLOGIA DAS-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 11 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE METAS DO CONTRATO Nº 2024.08.22.001-CHP DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE METAS do Município de Pacajus/CE, referente ao contrato de gestão sob n.º 2024.08.22.001-CHP, composta pelos seguintes servidores:

MEMBROCPFFUNÇÃO DA COMISSÃOVITÓRIA DE OLIVEIRA PINTOXXX.257.643-XXPRESIDENTEADRIZIA DO NASCIMENTO SILVAXXX.796.933-XXMEMBROMARCOS VENICIOS DE CARVALHOXXX.579.723-XXMEMBROKAMILA KARLA NOBREXXX.730.483-XXMEMBROArt. 2º - A Comissão terá a finalidade de avaliar e acompanhar os resultados alcançados com a execução do Contratos de Gestão sob n.º 2024.08.22.001-01-CHP, periodicamente, que emitirá relatório conclusivo, o qual será encaminhado pelo órgão de deliberação coletiva da entidade ao órgão responsável pela respectiva supervisão e aos órgãos de controle interno e externo do Município.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n.º 792, de 16 de julho de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 11 de agosto de 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1.008, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 816, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE METAS DO CONTRATO Nº 2024.08.22.001-CHP DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 11 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DIRETORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, SIMBOLOGIA DAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). MARIA GLEICILENE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.506.833-XX, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, Simbologia DAS-01, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 13 de agosto de 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1014, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 818, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO DA DIRETORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, SIMBOLOGIA DAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL II, SIMBOLOGIA DIR-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). SERGIANA TEIXEIRA CARVALHO GADELHA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.444.873-XX, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL II, Simbologia DIR-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 1º de agosto de 2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 13 de agosto de 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1015, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 819, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, que dispõe sobre a EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL II, SIMBOLOGIA DIR-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL II, SIMBOLOGIA DIR-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA HERBENIA SARAIVA PINHEIRO, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.900.113-XX, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL II, Simbologia DIR-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos desde o dia 1º de agosto de 2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 13 de agosto de 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1016, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 820, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL II, SIMBOLOGIA DIR-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A) DA SAÚDE BUCAL E SELO UNICEF, SIMBOLOGIA DAS-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). INGREDY TORQUATO BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.512.743-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR(A) DA SAÚDE BUCAL E SELO UNICEF, Simbologia DAS-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 13 de agosto de 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1017, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 821, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A) DA SAÚDE BUCAL E SELO UNICEF, SIMBOLOGIA DAS-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR e colocar à disposição do MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica, com vistas à cessão de servidores firmados com o Município de Pacajus e de acordo com o §2º do art. 90 da Lei Complementar Municipal nº 01/2009, de 30 de junho de 2009 – Estatuto do Servidor Público do Município de Pacajus, o(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES COLARES MENDES, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.828.333-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de ENFERMEIRA-PSF, Matrícula n.º 123473-0, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS/CE, para assumir o cargo público de provimento em comissão de GESTOR DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAUDE – TIPO II (UAPS), NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. Sua cessão se dará durante o período de 01/08/2025 'e0 31/12/2028, devendo órgão cessionário comunicar mensalmente ao órgão cedente a frequência do(a) servidor(a) cedido(a), cuja remuneração se dará sem ônus para a origem.

Art. 2° - A cessão de que trata o Art. 1º será feita sem ônus para o órgão cedente, mediante ressarcimento pelo órgão cessionário do valor da remuneração paga mensalmente ao servidor cedido acrescido do percentual devido a título de contribuição previdenciária incidente sobre remuneração em favor do Instituto de Previdência do Munícipio de Pacajus – PACAJUSPREV.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 13 de agosto de 2025

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPALEDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1018, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no usoda competênciaquelhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, a PORTARIA Nº 822, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, que dispõe sobre a CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CUMPRE-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 13 DE AGOSTO DE 2025.

JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

A Secretaria Municipal de Educação do município de Pacajus/CE, torna público o extrato do QUINTO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE valor, ao Contrato de Nº 2023.05.31.002-01, decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA N° 2023.05.31.002, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA COM AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE PACAJUS.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: REALIZE EMPREENDIMENTOS LTDA

OBJETO DO ADITIVO:

A)DO VALOR A SER ACRESCIDO:Fica acrescido, a partir de 14 DE AGOSTO DE 2025, o valor de R$ 548.677,04 (quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e quatro centavos), equivalente aproximadamente a 6,45% (seis vírgula quarenta e cinco cento) do valor inicial do contrato, correspondente aos itens acrescidos do presente orçamento, conforme planilha de readequação anexa, e por consequência a prestação de serviço cabida ao contrato, mediante previsão no Art. 65 da Lei Geral de Licitações nº 8.666/93, bem como previsão expressa na cláusula 7.1 do contrato

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): EUGENILCE FREITAS PONTES

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): ÁLVARO ALBINO VITORIANO

PUBLICADO: D.O.M. (Diário Oficial do Município)

PACAJUS/CE, 14 DE AGOSTO DE 2025