ESTABELECE O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DO MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, no uso de suas atribuições legais a que se refere o art. 81, III e V, da Lei Orgânica do Município, e demais legislação correlata, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização anual da Unidade Fiscal Municipal cujo valor é de R$ 3,64 (três reais e sessenta e quatro centavos) e a variação do INPC do período foi de 2,54%, resolve:

DECRETA:

Art. 1º - Para o Exercício Financeiro de 2019, o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM, corresponderá a R$ 3,73 (três reais e setenta e três centavos).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, 02 DE OUTUBRO DE 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Pacajus

Torna sem efeito a NOMEAÇÃO do Gerente de Agricultura e Pecuária GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Pesca - SEARP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO do Sr. Pedro Fiel Pereira de Carvalho, CPF Nº 855.936.303-30, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Agricultura e Pecuária, Simbologia GAS-01, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Pesca - SEARP, através da Portaria nº 754/2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 23 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação Ambiental, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. ANDRESSA DE ANDRADE LIMA, inscrita no CPF sob o nº 009.428.913-17, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação Ambiental, Simbologia CAT-04, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 30 de Setembro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AO SERVIDOR CEDIDO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 560, de 25 de maio de 2018;

CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto Municipal nº 144, de 05 de junho de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Sra. ANTONIA PEREIRA DE AGUIAR, matrícula n.º 131683-4, ocupante do cargo público temporário de Auxiliar de Serviços Gerais, Cedida ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará conforme portaria nº 651, de 03 de outubro de 2018, lotado no Fórum Otávio Facundes Bezerra em Pacajus/CE, a GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES NO VALOR DE 70% (Setenta por cento) sobre o salário base.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 01 de Outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AO SERVIDOR CEDIDO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 560, de 25 de maio de 2018;

CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto Municipal nº 144, de 05 de junho de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Sr. ERIVAN RODRIGUES NOGUEIRA, matrícula n.º 120283-9, ocupante do cargo público efetivo de Gari, cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará conforme portaria nº 389, de 31 de julho de 2018, lotado no Fórum Otávio Facundes Bezerra em Pacajus/CE, a GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES NO VALOR DE 70% (Setenta por cento) sobre o salário base.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 01 de Outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AO SERVIDOR CEDIDO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 560, de 25 de maio de 2018;

CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto Municipal nº 144, de 05 de junho de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Sra. MARIA VALDERINA PEREIRA DA SILVA, matrícula n.º 131684-2, ocupante do cargo público temporário de Auxiliar de Serviços Gerais, cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará conforme portaria nº 654, de 03 de outubro de 2018, lotado no Fórum Otávio Facundes Bezerra em Pacajus/CE, a GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES NO VALOR DE 70% (Setenta por cento) sobre o salário base.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 01 de Outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos Membros da Comissão Permanente de Sindicância junto ao Município de Pacajus e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir os Membros da Comissão Permanente de Sindicância do Município de Pacajus integrada por:

1. João Rocha Pereira Neto - Presidente

2. Heráclito Santos da Rosa - 1º Membro

3. Francisca Sineide dos Santos - 2º Membro

Art. 2º - Fica revogada a portaria nº 745, de 06 de novembro de 2017.

Art. 3º - Esta portaria surtirá seus efeitos de modo retroativo a data de 16 de setembro de 2019.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 02 de outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS PARA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS NOS TERMOS EM QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pacajus, e

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 20/2009, e a Lei Municipal nº 391/2015, alterada pela Lei Municipal nº 514, de 27 de novembro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, instalada neste município.

I - Marcus Vinicius Arruda Mendes - Presidente;

II - Heráclito Santos da Rosa - Suplente do Presidente;

III - Bruno Oliveira Barbosa - 1º Membro;

IV - Thais Silva Carvalho Rocha - Suplente do 1º Membro;

V - João Luiz Nogueira Barbosa Neto - 2º Membro;

VI - Zarlul Kalil Filho - Suplente do 2º Membro.

Parágrafo único: As atribuições dos respectivos cargos são aquelas descritas no Decreto nº 82, de 17 de setembro de 2015.

Art. 2º - O mandato dos membros será de 02 (dois) anos contados a partir da publicação desta portaria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 623 de 09 de setembro de 2019.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 03 DE OUTUBRO DE 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

Prefeito do Município de Pacajus

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM NO POSTO DESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. Maria Magnólia de Carvalho Sousa, da função de Secretária da Junta de Serviço Militar - JSM no posto deste Município.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 03 de outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM NO POSTO DESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. Rayane Silva Pereira, na função de Secretária da Junta de Serviço Militar - JSM no posto deste Município.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 03 de outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DA SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM NO POSTO DESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. Fernanda Freitas Araújo Rodrigues, na função de Auxiliar da Secretária da Junta de Serviço Militar - JSM no posto deste Município.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 03 de outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Coordenadora do Centro de Reabilitação, Simbologia CAT-04, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. JEOVANA NOGUEIRA LOPES BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 455.269.823-00, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Centro de Reabilitação, Simbologia CAT-04, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme Lei Municipal nº 574/2018.

Art. 2° - Com efeitos retroativos ao dia 30 de Setembro de 2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, 03 de Outubro de 2019.

BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL