ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o EDITAL do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025.07.07.001, que tem como objetivo a CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, JÁ QUALIFICADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S. NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE. A entrega dos envelopes com toda a documentação exigida no edital poderá ser protocolada no período do dia 10/07/2025, até as 08h30min do dia 31/07/2025.A sessão Pública de abertura dos envelopes, será realizadano dia 31/07/2025 às 09h00, na COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, localizada na Rua Guarany, nº 600, Centro Pacajus - Ceará. O edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidades/abertas), e no site do Município (www.pacajus.ce.gov.br). Maiores informações: (licitacaopacajusce@gmail.com). Mariana Elba Costa - Secretária de Saúde do Município Pacajus/CE.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do aditivo ao Contrato de nº 2023.08.25.003, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.25.003-TP, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UBS DO BAIRRO CROATÁ I COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: PINTURA EM GERAL, REFORMA ELÉTRICA E HIDRAULICA, REFORMA DE REBOCO E TELHADO, REFORMA DE PISO, ENTRE OUTRAS BENFEITORIAS, NA CIDADE DE PACAJUS/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA: ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELIDATA DA VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DE 04 DE MARÇO DE 2025 A 31 DE AGOSTO DE 2025.

ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): MATHEUS OLINDA LIMA

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): RAYANA MIRIAN DE MENEZES TRAVASSOS

PACAJUS, 04 DE MARÇO DE 2025. “DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-DOM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do segundo termo de aditivo ao Contrato de nº 2023.03.10.003-01, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.10.003-PE, cujo objeto a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA, COM EMISSÃO E PUBLICAÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: ASSESI BRASIL LTDA

DATA DA VIGÊNCIA: a partir de 26 DE JULHO DE 2025, perdurando ATÉ 26 DE JULHO DE 2026.

ASSINADO PELO (A) CONTRATADO (A): ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA

ASSSINA PELA (A) CONTRATANTE (A): WALLISON RODRIGUES PEREIRA

PACAJUS, 08 DE JULHO DE 2025. “DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-DOM

CONTRATO Nº 2023.08.22.001

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de PACAJUS/CE torna público o extrato do Contrato de nº 2023.08.22.001, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.22.001-DL, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AIRTON TORRES NA LOCALIDADE DE PAULICEIA NO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATADO: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI, CPF: 309.858.XXX-XX

DATA DA VIGÊNCIA: 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 2025 PERDURANDO ATÉ 07 DE NOVEMBRO DE 2025

ASSINA PELO CONTRATANTE: EUGENILCE FREITAS PONTES

ASSINA PELO CONTRATADO: ALAN JACKSON ARAGÃO SILVA

PACAJUS, 10 DE JULHO DE 2025

“DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO-DOM

Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Sra. Renata Almeida Feitosa, no uso das atribuições legais, resolve adjudicar e homologar o processo licitatório Concorrência Pública - CP nº 2025.04.30-001, realizado por meio portal novo bbmnet Licitações, cujo o objeto e: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, LIXO URBANO, ENTULHO, RESÍDUOS DE SAÚDE, SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PODA E CAPINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 01: MONTEIRO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ Nº 30.994.850/0001-13

Preço global de R$ 8.097.076,80 (Oito milhões, noventa e sete mil, setenta e seis reais e oitenta centavos)

EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 02: GT LOCAÇÕES DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº 13.430.619/0001-88

Preço global de R$ 275.904,24 (duzentos e setenta e cinco mil novecentos e quatro reais e vinte e quatro centavos).

Por fim, autorizo a publicação deste extrato do Termo de Adjudicação e Homologação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

PUBLICAR, para circular no dia 10 de julho de 2025, nos seguintes veículos de comunicação;

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO – DOM

SAITE OFICIAL DA PREFEITURA

Léa Mécia Moura Lourenço

Agente de Contratação

A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna pública a presente ERRATA, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 2025.06.16-001DL, cujo objeto é:

"Contratação de empresa para prestação de serviço de imersão artística cultural para crianças e adolescentes da rede pública municipal de Pacajus, com programas de oficina de música instrumental percussiva que culmina com a apresentação de espetáculo para a comunidade escolar."

O presente Termo de Errata tem por finalidade retificar a razão social da empresa contratada, registrada de forma incorreta, por atecnia, nos seguintes documentos do processo administrativo:

·Ata de Julgamento

·Parecer Jurídico Final

·Termo de Adjudicação e Homologação

·Contrato

·Extrato do Contrato

Onde se lê:EMPRESA: ANDRESA M.F MEIRELES LTDA / M.F MEIRELES LTDA

(CNPJ nº 34.261.427/0001-65)Leia-se:EMPRESA: ANDRESSA M. F. MEIRELES LTDA(CNPJ nº 34.261.427/0001-65).

FUNDAMENTAÇÃO

A presente retificação encontra amparo no art. 147 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe:

"Art. 147. Os atos administrativos praticados no curso da licitação deverão ser formalizados e motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos que lhes deram origem."

Adicionalmente, em conformidade com o princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, é plenamente admissível a correção de erro material nos atos administrativos, conforme transcrição:

"A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

No presente caso, trata-se de mero erro material (erro de grafia da razão social da empresa contratada), não havendo qualquer vício que comprometa a legalidade, a competitividade, a

vinculação ao instrumento convocatório ou a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. A retificação visa apenas regularizar a forma de identificação da empresa, sem qualquer alteração de conteúdo, objeto, valores ou condições contratuais previamente definidos e adjudicados.

Todas as demais informações constantes no processo permanecem inalteradas.

Pacajus/CE, 09 de julho de 2025.

Léa Mécia Moura Lourenço

Agente de Contratação

Processo Administrativo n°. 2025.06.09.001-DL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, por meio de seu Agente de Contratação, designado através da PORTARIA n° 308/2025, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados, que a Dispensa de Licitação supracitada, tendo como finalidade a LOCAÇÃO DE VEÍCULO LEVE, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, a pedido da Secretaria de Administração e Finanças, foi declarado FRACASSADO, pelos motivos registrados e devidamente publicizados em Ata de Sessões, estando desde já os autos franqueados aos interessados. AGENTE DE CONTRATAÇÃO – LEA MECIA MOURA LOURENÇO – PACAJUS/CE, 10 DE JULHO DE 2025.

PUBLICAR, nos seguintes veículos de comunicação;

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM);

PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP;

SITIO OFICIAL DA PREFEITURA DE PACAJUS.

Pacajus, 10 de julho de 2025

A Procuradoria-Geral do Município

Assunto: Publicação no Diário Oficial do Município Notificações processo de cobrança.

Encaminhamos relação dos processos de cobrança administrativa para publicação no Diário Oficial do Município, para se fazer constar a tentativa de conciliação para como o sujeito passivo da dívida com o Município, nos moldes da IN n.° 001/2025.

ORDEMNOME DO CONTRIBUINTE¹ DO PROCESSO1FRG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA478/20252FRG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA479/20253F. A. PEREIRA CONSTRUCOES E SERVIÇOS662/20254F. A. PEREIRA CONSTRUCOES E SERVIÇOS663/20255FRANCISCO MENEZES COUTINHO695/20256FRANCISCO MENEZES COUTINHO697/20257ALEXANDRE DE CASTRO FALCAO760/20258ALEXANDRE DE CASTRO FALCAO761/20259FRANBEL COMERCIO DE PRODUTOS AGOROPECUARIOS LTDA892/202510FRANBEL COMERCIO DE PRODUTOS AGOROPECUARIOS LTDA893/202511FABRICA DE ESQUADRIAS METALICAS W. MUNIZ LTDA - ME586/202512FABRICA DE ESQUADRIAS METALICAS W. MUNIZ LTDA - ME857/202513JOSE NILTON DA SILVA674/202514JOSE NILTON DA SILVA674/202515ESPOLIO DE MANOEL LIBERATO GONÇALVES693/202516ESPOLIO DE MANOEL LIBERATO GONÇALVES694/202517ANTONIO ALVES DA SILVA699/202518ANTONIO ALVES DA SILVA700/202519ANTONIO MARCOS VIEIRA701/202520ANTONIO MARCOS VIEIRA703/202521A B S REBOUÇAS - ME708/202522A B S REBOUÇAS - ME709/202523A F DE CASTRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME719/202524A F DE CASTRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME720/202525FRANCISCO RUFINO DE SOUSA FILHO396/202526FRANCISCO RUFINO DE SOUSA FILHO397/202527RENATA A. MARTINS - ME472/202528RENATA A. MARTINS - ME473/202529ANTONIO HILDEVANIO FREIRE SALDANHA654/202530JORGE ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA656/202531JORGE ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA656/202532MARIA JOSENILDA MACEDO PEREZ717/202533MARIA JOSENILDA MACEDO PEREZ718/202534ROSANGELA XAVIER MOURA751/202535ROSANGELA XAVIER MOURA752/202536ADRIANO F SILVA - ME755/202537ADRIANO F SILVA - ME757/202538ALVES FACÇÃO INDUSTRIA LTDA769/202539ALVES FACÇÃO INDUSTRIA LTDA771/202540ESPOLIO DE HERCULES VENICIUS MADEIRA DE AGUIAR772/202541ESPOLIO DE HERCULES VENICIUS MADEIRA DE AGUIAR774/202S42CICERO DE OLIVEIRA SOUSA ME808/202543CICERO DE OLIVEIRA SOUSA ME809/202544F JORGE S LIMA ME884/202545F JORGE S LIMA ME885/202546F. N MARTINS DE SOUSA ME890/201547F. N MARTINS DE SOUSA ME891/202548F C DE OLIVEIRA PEREIRA ME474/202549F C DE OLIVEIRA PEREIRA ME475/202550INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS HISPANO941/202551INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS HISPANO942/202552INOBINDUSTRIANORDESTINA DEARTEFATOSDEBORRACHA LTDA953/202553INOB INDUSTRIA NORDESTINA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA951/202554MARIA VANDIRENE DA COSTA425/202555MARIA VANDIRENE DA COSTA426/202556SAPORE S.A930/202557SAPORE S.A931/202558PAULO FAUSTINO DOS SANTOS1018/202559PAULO FAUSTINO DOS SANTOS1019/202560ESPOLIO DE JOSE GAMA DE QUEIROZ818/202561ESPOLIO DE JOSE GAMA DE QUEIROZ819/202562A NILSON DE OLIVEIRA ME732/202563A NILSON DE OLIVEIRA ME733/202564F DE A VIEIRA DA SILVA852/202565F DE A VIEIRA DA SILVA853/202566MARIA DO CARMO DE SOUSA873/202567MARIA DO CARMO DE SOUSA874/202568JOSE COSTA SILVA878/202569ERIVELTON FERREIRA SALES841/202570ERIVELTON FERREIRA SALES842/202571FRANCISCO FRANCIR NUNES SANTOS822/202572FRANCISCO FRANCIR NUNES SANTOS823/202573COMERCIAL PAIXÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA820/202574COMERCIAL PAIXÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA821/202575F DAS CHGAS N SILVA GRAFICA E EDITORA ME888/202576F DAS CHGAS N SILVA GRAFICA E EDITORA ME889/202577INCORPORADORA E CONSTRUÇÃO BESSA LTDA - ME758/202578INCORPORADORA E CONSTRUÇÃO BESSA LTDA - ME763/202579FRANCISCO JOSE GONÇALVES LOUREDO785/202580FRANCISCO JOSE GONÇALVES LOUREDO786/202581CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO789/202582CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO791/202583TOBIAS CARVALHO DE MENDONÇA871/202584TOBIAS CARVALHO DE MENDONÇA872/2025t

Sem mais para o momento, elevamos votos de estima e consideração, permanecendo à disposição, a fim de colaborar com o bom cumprimento desse processo.

Atenciosamente,

ALEXANDRE CAMPELO CONRADO MOTA

Diretor de Fiscalização, Contencioso e Dívida Ativa