Selo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social)Selo Município Verde - 2024-2025Selo SEBRAE Referência em Atendimento Ouro 2025Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2025Selo TCE Ceará SustentávelSelo SEBRAE Referência em Atendimento Diamante 2025Selo UNICEF 2021-2024
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Decreto: 29/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 08/10/2026
Descrição: DISPÕE, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2026, SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESCOLAR ALUSIVO AO DIA DO PROFESSOR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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