O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão deliberativo, consultivo e permanente que atua na formulação e supervisão das políticas municipais de educação. Suas principais competências incluem:
Estabelecer diretrizes para o Plano Municipal de Educação.
Definir prioridades educacionais do município.
Formular estratégias e monitorar a execução das políticas educacionais.
Aprovar o Plano Municipal de Educação em conformidade com as diretrizes estabelecidas.
Fiscalizar e avaliar a execução do plano educacional, tanto na rede pública quanto privada.
Emitir pareceres sobre a localização de unidades educacionais e receber denúncias relacionadas à educação.
O CME é composto por membros governamentais e não governamentais, tendo representatividade paritária, e suas atividades são consideradas de relevância pública. Ele também promove estudos e consultas com entidades especializadas para embasar suas decisões
Representação: REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL
Data início: 21/11/2024
Data fim: 21/11/2024
Sem informações até o momento
Documentos relacionados
Data
Documento
Descrição
Arquivos
21/11/2024
PORTARIA 1416
DISPOE SOBRE A NOMEACãO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO CME JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11/11/2024
PORTARIA Nº 138
Dispoe sobre a NOMEAÇÂO da Secretária dos
Conselhos da Secretaria Municipal de
Educação.
04/11/2024
PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS CME
Dispõe sobre o Processo Seletivo para a escolha dos Conselheiros que integrarão
o novo Conselho Municipal de Educação (CME)
24/10/2024
PORTARIA 134/2024
A Secretaria Municipal de Educação de Pacajus no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que existe a necessidade de organização, acompanhamento e
sistematização de assuntos a composição do Conselho Municipal de Educação CME.
24/10/2024
RETIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 006/2024
RETIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 006/2024 DE
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME PARA O
BIÊNIO 2024/2026 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
17/09/2024
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 006/2024
PRORROGA O PRAZO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 006/2024 DE CONVOCAÇÃO PARA
ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME PARA O BIÊNIO 2024/2026 E DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS;
21/08/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2024
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
PARA O BIÊNIO 2024/2026
O Portal da Prefeitura Municipal de Pacajus utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
