| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/08/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| 07/08/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE/CE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite |
| Responsável pela Informação | Maria de Fatima Holanda de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joao Luiz Nogueira Barbosa Neto |
| Responsável pela Homologação | Jose Wellington Bandeira de Almeida |