| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/11/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Petterson Holanda Silva |
| Responsável pela Informação | Lea Mecia Moura Lourenço |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Magno Vasconcelos Nascimento |
| Responsável pela Homologação | Liliana Dayse Souza de Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação |