| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Girleinete Lopes |
| Responsável pela Informação | Lea Mecia Moura Lourenço |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joao Luiz Nogueira Barbosa Neto |
| Responsável pela Homologação | Marcos Alan Cosmo de Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação | PARTICIPANTE |