15/08/2025

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026 - PCA 2026

O Plano de Contratação Anual – PCA trata-se de uma importante inovação trazida pela Nova Lei de Licitações. O PCA deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, visando racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégicoe subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. O referido plano de contratações anual deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos. A elaboração do plano tem caráter obrigatório e altamente recomendável, pelo seu potencial de contribuir para reduzir desperdícios e falhas, aprimorar a gestão de aquisições e contratos e conferir maior realismo à elaboração dos orçamentos. Assim sendo, este Plano de Contratação Anual - PCA materializasse como o fruto de uma gestão comprometida com resultados e com a transparência dos gastos públicos. É um documento que consolida todas as contratações que a Prefeitura Municipal de Pacajus pretende realizar no exercício financeiro de 2026. Com vistas ao planejamento dos gastos do executivo que busca aperfeiçoar a governança e a gestão das contratações, possibilitando a maximização dos resultados institucionais e o uso racional dos recursos públicos, porquanto sua construção vincula as despesas previstas neste PCAcom as disponibilidades orçamentárias de acordo com os limites por Ação Orçamentária, Fonte de Recurso e Subelemento de Despesa.