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Secretarias municipais realizam atividades no dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

14 de junho de 2017   publicado por: Prefeitura de Pacajus

Na manhã da ultima segunda feira 12, a Prefeitura de Pacajus em uma ação integrada de todas as secretarias municipais, através do Programa Peteca, realizou um solenidade com diversas atividades para celebrar o dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Alunos da rede municipal apresentaram danças, peças teatrais, cordel e até musicas que fazem menção ao tema. O prefeito Flanky Chaves esteve presente e disse que este é um dos primeiros passos para conscientizar a população, e tentar conquistar o Selo Unicef para o município.

O dia 12 de Junho, dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Trabalho infantil é toda forma de atividade econômica e/ou atividade de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para a entrada no mercado de trabalho, segundo a legislação em vigor no País. No Brasil, a idade mínima para o trabalho é 16 anos, exceto quando exercido na condição de aprendiz, que é permitido a partir do quatorze anos.

O Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) é um programa desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, com a participação dos demais órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Consiste num conjunto de ações de conscientização e sensibilização na comunidade escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente.

Lançado em outubro de 2008, o Peteca contou com a adesão do Município de Fortaleza e de 50 municípios do interior do Estado no primeiro ano de execução. Nos anos seguintes houve novas adesões. Atualmente o Peteca conta com a participação de 130 Municípios, 2.000 escolas, 15.000 educadores e 400 mil alunos.


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